terça-feira, 16 de junho de 2009

OGE 2010: 637 milhões USD

Segundo o jornal Diário de hoje o Primeiro-Ministro terá dito que o valor total do OGE para 2010 é de 637 milhões USD. Este valor deve ser comparado com os 681 milhões do Orçamento deste ano e com os 602 de 2008 (dos quais foram executados "por caixa" apenas 480 milhões).
Segundo a notícia e na sequência do que já constava de informações anteriormente divulgadas oficialmente, os sectores prioritários para a realização dos investimentos "de desenvolvimento" não estão ainda completamente definidos --- incluindo "quem" "fica" com o "quê".

Este valor para o OGE2010 confirma a tendência já salientada anteriormente em comunicado oficial de que ele seria inferior ao de 2009 (-6,5% que o deste ano). Os cortes, a acreditar no que já tinha sido divulgado, ter-se-ão registado principalmente nas despesas em "bens e serviços" e em "capital menor".
Note-se, porém, que as percentagens de "cortes" divulgadas anteriormente (menos 40% no "capital menor" e 30% nos "bens e serviço") representariam só por si e no conjunto uma diminuição de cerca de 75 milhões de USD em relação ao orçamento em vigor. Como o corte de 6,5% acima referido corresponde a cerca de 45 milhões de USD isto pode significar uma de duas coisas (ou uma qualquer combinação de ambas):
a) ou os "cortes" efectuados naquelas rubricas foram menores do que definido inicialmente (por "resistência" dos serviços a procederem às reduções anunciadas eventualmente "ameaçando" com perda de eficiência dos serviços? Por se ter concluído que as receitas estimadas permitirão um 'aperto' menor que o inicialmente previsto?); e/ou
b) parte das "poupanças" efectuadas com os "cortes" anunciados e efectivamente realizados vão ser canalizadas para aumentar outras rubricas, principalmente as de "capital de desenvolvimento" (o mais provável?).

Teremos de esperar mais para saber "as linhas com que se cose" o OGE2010. Isto pressupondo que ele está a ser "cosido" e não "cozido"...

quinta-feira, 11 de junho de 2009

... e de volta ao preço do petróleo!

Os leitores mais interessados no assunto aproveitam a visita a este blog para espreitarem a cotação do petróleo aqui ao lado (esquerdo).
Notarão, nomeadamente, que depois de uma fase descendente do preço voltámos a assistir a uma subida que levou o crude a passar a barreira dos 70 USD/barril.
O gráfico abaixo dá uma visão do que são as perspectivas actuais sobre a evolução desse preço nos próximos meses.


Pelo quadro pode verificar-se que as expectativas (pelo menos as da empresa que divulga estes dados) vão no sentido de tal preço médio atingir o pico durante este mês e depois entrar numa fase de progressiva diminuição que o fará baixar até à média de 32 USD/barril em Dezembro deste ano.
Confesso que acho muita "fartura". Na verdade, a confirmarem-se os sinais de alguma retoma económica nos Estados Unidos (e, devagarinho, na UE), a tendência será para que haja um aumento da procura que poderá "amortecer" a baixa aqui prevista para o preço do petróleo, fazendo com que ele diminua menos que o que aqui estimado.
Já estou como o outro: "Prognósticos só no fim do jogo!..."

quarta-feira, 10 de junho de 2009

... e de preços do arroz?

A FAO, a agência especializada da ONU para a alimentação e agricultura, acaba de publicar mais um boletim sobre o mercado mundial do arroz e seus preços.
Por ele se pode verificar que estes, depois de terem atingido o "pico" do seu preço médio em Maio de 2008, não têm parado de baixar e encontram-se hoje a um nível que é, em geral, menos de metade do de há um ano atrás.
Por exemplo, o "Viet 5%" estava há um ano nos quase 1000 USD por tonelada e hoje (média de Maio/09) está nos cerca de 426 USD/ton.
Por sua vez, o "Thai A1 Super" uma das referências do mercado mundial, está a 316 USD/Ton quando há um ano estava a 772 USD/Ton.



Isto significa, na prática, que a saca de 35 kg de arroz tailandês custava, no porto de Bangkok, cera de 27 USD e hoje custa apenas 11 USD. Claro que para determinar o preço em Dili há que adicionar outros custos, desde o do transporte até ao do seguro. E, claro, o lucro do(s) comerciante(s) envolvidos no processo.
Estes preços devem ser comparados com os praticados actualmente pelo Governo (10 USD/saca) e os importadores normais (12 USD/saca).
O preço praticado pelo Governo é cerca de 17% mais baixo do que o do mercado livre (2 USD/saca). Este, por sua vez, está hoje a um nível que não difere muito do que foi praticado durante boa parte do tempo nos últimos anos. E isto num contexto em que os níveis de rendimento eram bem mais baixos do que actualmente. Isto é: em termos "reais", de "horas de trabalho", uma saca de arroz custa hoje muito menos do que custou no passado (com excepção do período, recente, em que o seu preço "disparou" no mercado internacional). Se tomarmos em consideração também a evolução da inflação, este preço é também, "realmente", bem mais baixo do que anteriormente.
Isto pode levar-nos a perguntar se se justificará manter a política de venda de arroz a preço subsidiado --- pelo menos na versão "urbi et orbi" (i.e., "a todos!, a todos!") hoje praticada. Ainda por cima sabendo-se que estes preços estão a fazer pressão sobre os da produção nacional.
Será que a justificação para a manutenção da política de "arroz subsidiado" é agora mais política do que económica? A cada um a sua resposta.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Como vamos de preços do petróleo?

Estamos quase a meio do ano e é altura de começar a deitar contas à vida, nomeadamente quanto às expectativas de receitas do petróleo para o resto do ano.
Estas estão dependentes do que virão a ser os preços do "ouro negro" até ao fim do ano.
A Energy Information Administration, dos Estados Unidos, publicou em 12 de Maio passado a sua análise sobre a evolução dos preços no curto prazo.
Segundo ela:

"The price of West Texas Intermediate (WTI) crude oil is expected to remain relatively flat for the remainder of 2009, averaging about $55 per barrel over the second half of 2009. Assuming a modest economic improvement next year, WTI prices are expected to average about $58 in 2010."

Traduzindo o essencial: as expectativas são de que o preço do petróleo WTI (o dos EUA e de Timor) tenha um preço médio de 55 USD/barril durante a segunda metade de 2009. A confirmar-se a esperada recuperação económica das pricipais economias mundiais em 2010, o preço subirá, nesse ano, para uma média de 58 USD/barril.

Recorde-se que o OGE2009 foi elaborado tendo por base uma expectativa de que o preço médio de 2009 seria de 60 USD/barril, o que não se confirmará. Isto significa que o "rendimento sustentável" será menor que o esperado: a confirmarem-se as referências de que cada variação de 10 USD no preço médio do barril implica uma variação de 85 milhões USD nas receitas a baixa de receitas poderá ser de cerca de 40-50 milhões no ano.
Isto obrigará, em princípio, à redução das despesas previstas para este ano num montante próximo deste.
Resta saber quais os cortes que irão ser feitos.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Pois... Eu bem me pareceu muita fartura!...

Pois é: acabo de saber que afinal o que foi aprovado em Conselho de Ministros não foi o Orçamento mas sim o "processo"/calendarização de organização do dito cujo, bem como uma ou outra orientação geral para a sua elaboração.
Assim, por exemplo, está previsto que o draft do OGE2010 seja aprovado pelo CM em meados de Agosto e que a proposta final o seja em fins de Setembro próximo, seguindo depois para o Parlamento Nacional a fim de ser discutido e aprovado.

Quanto a orientações relativas às despesas salientem-se, quando comparadas com o OGE2009:
a) a manutenção dos níveis salariais --- absolutamente natural depois de o "envelope salarial" do ano passado ter crescido cerca de 80% este ano face ao anterior. Isto significa que a componente "salários" do OGE2010 não vai ser muito diferente da deste ano;
b) a descida em cerca de 30% dos gastos em bens e serviços; e
c) a descida em 40% da despesa prevista para "capital menor".

Decisões sobre as "despesas de capital de desenvolvimento" ficam para mais tarde.

Estes valores, mesmo que não atinjam igualmente todos os Ministérios, confirmam as minhas suspeitas de que vai ser introduzida uma forte redução das despesas do Estado no ano de 2010.
O que, numa lógica de "copo meio cheio ou meio vazio", nos pode levar a colocar a questão de saber se o "mal" não esteve mais no OGE09 do que no que se antevê para 2010... Pessoalmente creio que sim... Esta coisa de orçamentos iô-iô nunca fizeram bem à saúde (macroeconómica de um país)...
Mais: levanta a questão de saber se não valerá a pena ir começando a apertar o cinto desde já, aproveintando para tal a tradicional revisão a meio do ano dos orçamentos anuais. Também creio que sim... Até para evitar os "picos" demasiado acentuados na evolução dos gastos ao longo dos anos.

Mas há outro facto curioso: parece que a previsão é de que haja uma significativa queda da taxa de inflação --- para cerca de 4%. O que nos pode levar a pensar se aqueles que defendiam a criação de uma moeda timorense para que o Banco Central pudesse dispor de instrumentos de política monetária --- e consequente aumento da capacidade de controlo da variação de preços --- têm razão. Se sem a referida criação da moeda nacional a inflação vai descer tanto será que se justifica a criação de moeda com base no argumento do aumento da capacidade de luta contra a inflação? Afinal esta é determinada (em Timor Leste) por razões essencialmente internas ou externas/internacionais? Cremos que as causas internacionais são mais importantes que as internas e nesse sentido e porque o banco central é impotente para travar inflações "importadas" parece-me algo "forçada" a criação da moeda nacional. Esta poderá eventualmente ser justificada mas por outras razões. É assunto demasiado complexo para ser abordado aqui.

domingo, 31 de maio de 2009

Voltando à vaca fria...

É curioso que no comunicado do Conselho de Ministros se fale do OGE de 2010 mas não diga nada sobre a (eventual) revisão do de 2009.
É que as mesmas razões que, como referido, podem levar a baixar o OGE de 2010 relativamente ao de 2009 também podem servir para justificar a "começar o trabalho" desde já. Isto é, seguindo o que se tornou uma tradição --- mas que não é obrigatório que se mantenha ---, vai haver ou não uma revisão a meio do ano do OGE-09? E quais são as linhas gerais dessa revisão (em baixa, previsivelmente) ? Vai haver revisão das receitas com origem no Fundo Petrolífero? Onde vão ser feitos os "cortes" nas despesas? Quanto? A sua revisão atingirá principalmente as despesas correntes ou as de capital (de desenvolvimento)? Ou ambas na mesma proporção? Ou em proporções diferentes tendo em consideração, nomeadamente, o que se "adivinha" ser a capacidade de execução dos diversos tipos de despesas --- considerando a experiência do passado recente.
E já agora: se se fizer uma revisão em baixa das despesas para este ano e o próximo, isso significará uma perda de eficácia dos consultores internacionais? A acreditar na maneira como o Banco Mundial nos apresentou as contas da eficácia do projecto de apoio ao Ministério das Finanças, a resposta só pode ser positiva --- embora isso seja um disparate...
Mas o disparate não é nosso...

terça-feira, 26 de maio de 2009

Alguém "meteu água"?

Estou em Maputo a dar aulas no Mestrado em Economia do Desenvolvimento da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (Maputo continua linda!) e por isso a disponibilidade de tempo não é muita.
Além disso, daqui parece que Timor Leste fica ainda mais longe...

De qualquer forma deu para reparar na notícia (comunicado) sobre a aprovação do Orçamento de Estado para 2010.
Já? Em fins de Maio? Não terá sido antes o conjunto de princípios gerais para a elaboração deste, nomeadamente em termos de grandes decisões sobre quanto gastar e onde gastar. Isto é: as grandes linhas de força da política económica a implementar.

Soube-se também que (era fácil de adivinhar, né?!...) que o OGE de 2010 vai ser mais "curto" que o de 2009 (sim... Mas quantos 'centímetros' vão 'roubar' ao vestido?!...). É a consequência natural da redução esperada dos recursos disponíveis para o financiar devido à queda do preço do petróleo.
E já agora: fazer conjecturas, neste momento, sobre o que vai ser o preço médio deste em 2010 não será arriscado face à instabilidade ainda reinante nos mercados internacionais e às incertezas sobre a evolução da economia internacional --- "hopefully" irá recomeçar o crescimento nas principais economias mundiais...
Este é mais um facto que nos leva a pensar que o que foi aprovado não foi o Orçamento mas sim o conjunto de princípios gerais a que deve obedecer, incluindo o seu valor global. Faz mais sentido que seja isto que aconteceu. Alguém pode esclarecer? Alguém, que não apenas Dili nos últimos dias, "meteu água" ao informar o que se passou naquele Conselho de Ministros?
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quarta-feira, 20 de maio de 2009

Com que então 7 aninhos!...

Parabéns, Timor Leste! Felicidades!

terça-feira, 19 de maio de 2009

Vale a pena 'espreitar'...

... a última 'entrada' no "Livro das Contradisoens". É sobre o uso das moedas (metálicas e notas) de vários países no período posterior ao fim da administração indonésia e a adopção definitiva e a implementação da decisão de usar o USD como moeda nacional de Timor Leste (Julho de 2001).

segunda-feira, 18 de maio de 2009

(Quase) sem comentários


























É curioso como o Banco Mundial, apenas 10 dias depois de ter emitido um comunicado auto-elogiando-se a propósito do programa de financiamento dos assessores (ver abaixo a 'entrada' do dia 4 de Maio), se sinta agora na obrigação de emitir este novo comunicado. Que, repare-se, só nas linhas finais se demarca da prática até agora seguida pelo Governo --- como se não fosse ele o financiador do programa e, por isso, o responsável último do mesmo... --- e prometendo que vai avaliar o desempenho dos consultores. "Expertos" espertos... Mais uns consultores para fazerem a avaliação...
Para provavelmente chegarem à conclusão de que está tudo bem pois se não está melhor é porque a máquina administrativa não o permite. Aliás, depois dos auto-elogios reivindicando o sucesso do programa por ter permitido multiplicar por sete a execução orçamental desde 2005/06 o que poderão dizer agora? Que ela deveria ter sido multiplicada por 10 ou 14 e não por 7?

Se chamo a atenção para isto não é porque tenha qualquer animosidade contra o BM ou os assessores mas sim porque reconheço à partida quão difícil é fazer a correcta avaliação de desempenho de assessores trabalhando nas circunstâncias em que muitos trabalham, em que o que acontece ou deixa de acontecer não está dependente exclusivamente da sua actividade mas sim, principalmente, de outros, quantas vezes de decisões mais políticas (mesmo que seja por falta delas...) do que técnicas.
Quais os critérios de avaliação? Quais os benchmarks (i.e., os termos de comparação)? E o sucesso ou insucesso é medido durante o (apesar de tudo relativamente curto) espaço de duração do contrato ou também pelo que foi transformado durante o percurso e se reflectirá apenas no futuro, após o termo do contrato? E a comparação é feita em relação a quê? Aos termos de referência do contrato? Quantos e quantos assessores não desempenham ou desempenharam actividades que não estavam estritamente previstas nos respectivos termos de referência? E como se avalia isso? E como se avalia a frustração de alguns perante a incompetência das chefias ou o espírito de "deixar crescer a unha grande" que impera em não poucos funcionários, mais preocupados em ter um "emprego" do que um "trabalho"?
A vida é difícil...
O que provavelmente vai acontecer é progressivamente ir reduzindo o número de assessores quer por redução do ritmo da sua contratação quer por antecipar em (poucos) meses o fim de outros. E se os assessores contestarem o resultado das avaliações? E se...? E se...? E se...?
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