segunda-feira, 9 de março de 2009

Voltando ao assunto...

... da 'entrada' anterior, relembre-se o facto de a certa altura termos salientado que estranhámos não ver no comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros qualquer referência a uma das políticas mais importantes: a do comércio internacional. É impensável que ela não tenha sido abordada.

Relendo um texto do próprio Prof. Haziz Pasha demos com esta passagem (eliminámos uma parte menos interessante):

“TRADE AND INDUSTRIAL POLICY
Flushed with high and rapidly increasing oil revenues, the government has opted to give substantial tax breaks. This includes an across-the-board reduction in the standard rate of import duty from 6% to only 2.5%. While this may stimulate imports and reduce the component of imported inflation, it raises the fundamental issue of whether Timor-Leste has liberalized 'too much, too soon'.
(…)
(…) the move towards a near zero import tariff regime is likely to have a major negative impact on the future prospects of industrialization in the country.
The case for some protection to industry in Timor-Leste is enhanced by the fact that given the small size of the domestic market the scope for realizing economies of scale is very limited. This places potential local manufacturers at a significant disadvantage in relation to imports from, say, a large neighbor like Indonesia or from China.”


Sintetizemos em português: "inundado" com o dinheiro do petróleo, o Governo decidiu reduzir significativamente os impostos, nomeadamente as taxas alfandegárias. Esta política estimulará as importações e levanta a questão de se saber se não se terá "liberalizado demasiado e cedo demais".
É evidente a opinião do autor sobre este assunto quando diz que tal medida pode ter um importante impacto negativo sobre as perspectivas de industrialização do país. E, acrescento eu, quem limita estas perspectivas limita também a capacidade de criar empregos.
A "desprotecção" em que os (potenciais) empresários timorenses ficam resulta da significativa desvantagem relativamente às importações --- bem mais baratas, até pelas 'economias de escala' existentes nesses países --- provenientes de países como a Indonésia e a própria China.

Para tentar remediar a situação sugere-se:

". Uniform Protection: In line with, the ‘infant economy’ argument a uniform tariff be levied of, say, 10%, on all imports, with the exception of imports of food items and capital goods.
. Feasibility Studies:
Detailed micro studies be undertaken by the Ministry of Economy and Development, possibly with help of consultants, to identify small and medium-scale enterprises that can be developed in Timor-Leste, with private sector participation and selective targeting of credit (through the creation of a public sector National Development Bank) and other inputs."


Isto é: sugere-se a fixação de uma taxa aduaneira base de 10% para todas as importações ("com excepção de bens alimentares e de capital") e a realização de um conjunto de estudos que permitam identificar sectores que possam ser desenvolvidos graças ao apoio a pequenas e médias empresas (por exemplo, a concessão de crédito em condições privilegiadas através de um Banco de Desenvolvimento a criar).

Clap! Clap! Clap!

Note-se que a criação de um banco deste tipo, de "fomento nacional" como se chamava o correspondente em Portugal, tem sido objecto de muitas críticas por parte de muitos autores devido à facilidade com que instituições similares têm sido "manipuladas" politicamente --- financiar os amigos e os amigos dos amigos, principalmente os que são mais "liberais" quanto às formas e níveis de "agradecimento"... --- e ao facto de muitos deles se terem tornado em verdadeiros "cancros" dos sistemas bancários dos seus países.
O que há que decidir é se isso é razão suficiente para pôr de parte a hipótese da sua criação ou se se deve avançar mas tendo o cuidado de, pelo menos num período inicial mais ou menos alargado e face à falta de quadros nacionais capazes de colocar de pé uma instituição deste tipo, séria, se deve procurar uma alternativa credível; por exemplo, a associação a uma entidade especializada estrangeira que se responsabilize pelo essencial da gestão do novo banco durante os primeiros anos da sua actividade. Um pouco à semelhança do que aconteceu com a ABP e que parece ter dados bons resultados.
Cremos que esta pode ser uma boa alternativa.

domingo, 8 de março de 2009

Bons conselhos, conselhos assim-assim e (alguns) maus/menos bons conselhos...

É conhecida de todos que, muito provavelmente, a principal lacuna de Timor Leste em termos dos "ingredientes" com que se "cozinha" o desenvolvimento é a falta de capital humano --- leia-se "pessoal tecnicamente qualificado em quantidade e em qualidade e nas mais diversas áreas do conhecimento científico e técnico, incluindo nas suas aplicações práticas".

A "desgraça" é mais ou menos uniforme na grande maioria das referidas áreas mas uma das mais importantes para assegurar um processo equilibrado de desenvolvimento é a falta de quadros técnicos qualificados quer sob o ponto de vista académico quer sob o ponto de vista da prática na área económica. A meia-dúzia (tantos?!...) de nomes que poderia indicar e que constituem o "crème de la crème" do país nesta área são apenas as excepções que confirmam a regra.

Por isso é tão importante o papel dos técnicos estrangeiros que, de uma forma mais permanente ou apenas esporadicamente, com longo conhecimento da economia e da sociedade timorenses ou com pouca experiência destas, colaboram com Timor Leste.

Vem isto a propósito do último comunicado do Conselho de Ministros em que se dá conta da presença, numa sua reunião do passado dia 4, do Prof. Haziz Pasha, do Paquistão, académico e economista "prático" conhecido no seu país e na Ásia por ter desempenhado funções dirigentes no escritório regional do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e ter sido Ministro das Finanças.

Tive a oportunidade de conversar com ele sobre alguns aspectos da economia de Timor Leste e, depois, de assistir a uma conferência pública que ele deu no ginásio da Universidade. Desta última e de um ou outro aspecto de um relatório não publicado que ele elaborou é dada conta na edição de Setembro da Newsletter publicada pelo escritório do UNDP em Dili. As imagens abaixo são dessa publicação e por elas se pode tomar conhecimento do essencial das sugestões que ele deu após uma visita de muito curta duração (clique na imagem para a aumentar e tornar legível o texto --- em inglês).


Não é este o local para comentar, ponto por ponto, os aspectos referidos mas permito-me salientar 2 ou 3 pontos (de natureza diferente) que chamaram a minha atenção.

Sem que tal ponha em causa o CV do Prof. Pasha e as suas qualidades técnicas e humanas --- era o que faltava!... --- chamou a minha atenção um aspecto de que ele não tem qualquer "culpa no cartório", antes sendo da responsabilidade do UNDP e da ONU em geral: a "mania" de que levar ao país A ou B um nome "sonante" durante uma semana ou dez dias é relevante para o futuro do país. Por melhor que seja o técnico convidado dificilmente pode ir além da superfície dos problemas, correndo o risco de muitas das suas recomendações serem um conjunto de ideias "déjà vu" e/ou mais ou menos do tipo "elementar, meu caro Watson!...". Mais uma vez: o que fica dito não põe em causa a contribuição do Prof. Pasha, antes sendo uma chamada de atenção do leitor mais desprevenido para uma prática (da ONU e suas agências) que nos parece pouco produtiva. As prateleiras dos ministérios de vários países estão cheias de relatórios destes consultores que muitas vezes nem são lidos... por quem os saiba ler.

Uma outra consequência desta metodologia é a de que (acredito eu) por vezes o que transparece para o público não reflecte inteiramente o que se passa nas conversas no aconchego de quatro paredes. Não estou a dizer que é este o caso presente mas, "penso eu de que", é natural que haja sempre algum cuidado por parte deste tipo de convidados especiais em, nomeadamente em público, não parecer mal educado em casa de quem nos convida... Além de que é também natural que em certos comunicados de imprensa se "esqueçam" de citar alguns aspectos mais "críticos" dos conselhos dados.

Tudo isto não impede que, dada a generalidade com que muitas das ideias são apresentadas, eu esteja de acordo com uma grande parte do que o Prof. Pasha defente. Mas isso, exactamente devido à sua generalidade, não é grande coisa... Provavelmente a esmagadora maioria dos leitores estarão também de acordo em que é necessário desenvolver mais o sector privado, em que há que procurar alcançar o essencial dos "objectivos do Milénio", etc. O "probrema" não é estar de acrodo com isto ou não. O problema é saber qual o decreto lei que tem de ser assinado para conseguir isso... Dizer que queremos ir para Roma é fácil; o difícil é apanhar a estrada certa...

Finalmente, há dois aspectos relevantes em qualquer política económica que ou não são referidos no texto ou são-no de uma forma que considero menos fundamentada --- o que poderá ser meio caminho andado para uma recomendação "desconseguida"... :-)
Um dos aspectos é o da política em relação ao comércio internacional, nomeadamente quanto às taxas aduaneiras e ao grau de protecção/desprotecção da economia nacional face às demais. No texto divulgado não há referências a este aspecto importantíssimo. Mas admito que ele foi abordado (em que sentido?) na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 4 de Março.

Finalmente, o segundo aspecto fundamental é o da política monetária e cambial. Neste domínio é pena que o autor defenda a emissão de moeda própria por Timor Leste sem justificar minimamente (pelo menos no que foi tornado público) a sua opção. A referência ao facto de que o banco central deveria ser independente e ter os instrumentos para controlar a inflação não são mais que o receituário usual; basta ler 99,9% dos estatudos dos bancos centrais desse mundo fora, quase todos eles cópia uns dos outros neste domínio. No limite, os estatutos da ABP dizem pratiamente isso mesmo... So what?
Mas... se a inflação num país for fundamentalmente "importada" através dos preços das importações (incluindo os combustíveis, o arroz, etc) servirá de muito o banco central ter instrumentos de luta contra a inflação? E em Timor a inflação é essencialmente interna ou importada? Não vemos resposta a isto. E se for interna, é por "culpa" de quem? Do banco central que põe (desnecessariamente...) demasiado dinheiro a circular ou de quem passa cheques a mais por ter uma conta bancária choruda?!...

E qual a política cambial a adoptar uma vez decidida a criação de uma moeda nacional? O problema não é criar uma moeda própria e mandar imprimir uns papelinhos bonitinhos a que se dá o valor "x", "y" ou "z" mas sim dizer quanto vale essa moeda face às demais e, principalmente, dizer como "administrar" esse valor. E sobre isto... silêncio! O problema é que este assunto é tão, mas tão, importante que se deveria evitar meter "caraminholas" na cabeça das pessoas sem ter a certeza, de certezinha feita, do qual deve ser o caminho.

PS - escusado será dizer que se aplica aqui o alerta que está aí ao lado: eu sou o único responsável pelo que escrevi. Tá?

sábado, 28 de fevereiro de 2009

Análise da FAO sobre o mercado internacional do arroz

Ainda do Rice Market Monitor, da FAO, que temos vindo a citar:

"Embora em queda, os preços mundiais do arroz continuam a exceder o seu nível de há um ano atrás principalmente por causa dos vários programas de apoio aos agricultores nacionais que estão a ser implementados na China Continental, na Tailândia, Paquistão e Vietname, todos eles dirigidos ao apoio aos preços aos produtores nacionais e aos preços de exportação. Ao mesmo tempo, a continuação de restrições às exportações na Índia e no Egipto têm contribuído também para impedir quedas maiores nos preços.
Estas políticas são parte importante da explicação para o facto de os preços internacionais do arroz não descerem mais comparativamente com o que se passa com os preços de outros cereais no mercado internacional, particularmente o trigo, o qual regressou praticamente aos níveis de preços prevalecentes antes das subidas verificadas a partir de 2007.


Apesar do referido acima, é questionável se os preços mundiais do arroz vão estabilizar a níveis próximos dos actuais. Considerando as perspectivas actuais quanto à oferta e à procura mundiais, o mais provável é que o mercado venha a encontrar o seu equilíbrio a níveis mais baixos de preços.
No entanto, considerando o aumento dos custos de produção e os níveis relativamente elevados de preços oferecidos pelos programas nacionais de incentivo à produção, preços internacionais muito inferiores a 400 USD/ton para as qualidades melhores resultariam em perdas significativas quer para os produtores quer para o sector público dos países exportadores ao mesmo tempo que poriam em dificuldade a prossecução das políticas de auto-suficiência implementadas por vários países importadores.
É neste contexto que o governo da Tailândia está a intensificar os esforços para reforçar a cooperação com outros países exportadores de modo a evitar a queda excessiva dos preços e propôs manter no seu país um nível adequado de stocks como parte da reserva de segurança alimentar da ASEAN.

Assim, depois de um 2008 difícil caracterizado pela subida significativa dos preços do arroz e de outros produtos primários — incluindo o petróleo e os fertilizantes — os governos estão, em 2009, a fazer face a circunstâncias diferentes mas talvez ainda mais exigentes que no passado. Se no ano passado tiveram de intervir em duas frentes de combate — estimular a produção interna mas manter os preços ao consumidor em níveis acessíveis aos consumidores —, este ano, no contexto da crise mundial, poderão agora ter de fazer face a maiores desafios no contexto da crise económica mundial.
De facto, embora a melhoria das condições do mercado de arroz [aumento da oferta] empurre os preços para baixo (o que é bom para os consumidores), a verdade é que o seu acesso ao arroz pode não aumentar devido à redução do rendimento e à crescente insegurança quanto ao emprego. Neste contexto, os governos poderão ter de vir a tomar novas medidas, desta vez para sustentar o preço nos produtores ao mesmo tempo que protegem o poder de compra das populações numa altura em os pedidos de ajuda provenientes de outros sectores estão a aumentar rapidamente."

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Mais outra espreitadela pela janela do vizinho (agora ao mercado de arroz)

Do último boletim Rice Market Monitor publicado (Fevereiro/09) pela FAO (a organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura) respigamos o que se diz (pág. 8) sobre a evolução da situação na vizinha Indonésia:

Para promover a auto-suficiência em arroz, o governo [da Indonésia] aumentou em 10% os seus preços de compra (...) para 4300 rupias por kilo (398 USD/ton) e estabeleceu uma meta de 3,8 milhões de toneladas para as compras a efectuar pelo BULOG, a agência oficial de comercialização do arroz. Este aumento dos preços destinou-se a compensar a descida de 28,7% dos subsídios ao fuel ocorrida em Maio de 2008.

Para incentivar o aumento da produção em 2009, o governo aumentou 7% os preços de compra a partir de 1 de Janeiro de 2009. (...) O financiamento aos subsídios para sementes foi aumentado, no total, de 33 para 35 triliões de rupias em 2009 (...).

No âmbito do programa “Arroz para os pobres”, iniciado em 1998, o Bulog tem vindo a distribuir uma ração de 10-15 kilos por mês a 19,1 milhões de famílias a um quarto do preço do mercado. Em Maio de 2008 estas famílias receberam um subsídio pecuniário suplementar no âmbito do programa de pagamentos em dinheiro.”

Aspectos a sublinhar:

a) O governo da Indonésia parece firmemente decidido a aumentar o grau de auto-suficiência do país em arroz, tornando-o menos dependente da importação do cereal e, por isso, das oscilações do preço do mesmo no mercado internacional e das próprias políticas de exportação dos países excedentários. Lembremos, a propósito, as fortes limitações à exportação de arroz impostas no início do ano passado pelo Vietname, a Tailândia e a Índia, o que afectou o mercado internacional e contribuiu para o “disparar” dos preços do cereal no mercado internacional, encarecendo significativamente (cerca de 3 vezes mais) o preço nos países importadores;

b) O preço pago actualmente (depois do aumento de Janeiro passado) pelo Bulog nas suas compras aos camponeses ronda os 425 USD/ton. Recorde-se que, segundo o boletim da FAO que citámos, o preço internacional do arroz “Vietnam 5%” (o de melhor qualidade do país) foi, em Janeiro, de 407 USD/ton (FOB, i.e., colocado dentro do navio, no Vietname, pronto para largar para o seu destino); o preço pago aos agricultores indonésios é, pois, apenas ligeiramente superior ao preço do arroz importado --- do Vietname.

c) O governo concede um subsídio para a compra de sementes de arroz. O aumento da verba orçamentada para este efeito foi, no entanto, muito pequeno, pressupondo-se que não terá havido aumento do seu valor por quilo --- recorde-se que o aumento do valor é quase só equivalente à taxa de inflação verificada.

d) O programa de distribuição de arroz às famílias pobres não prevê a oferta de arroz mas sim a sua venda a um preço que é apenas um quarto do de mercado; além disso é um programa que atinge apenas as famílias que foram consideradas como pobres e não um programa “universal” de venda de arroz a preço bonificado.

e) Finalmente, recorde-se que o arroz nacional é actualmente vendido no mercado ao equivalente a 50 centavos (o arroz importado vende-se ao dobro deste preço). Isto é, o Bulog compra o arroz nacional a cerca de 42,5 centavos o kilo e vende-o a 50 centavos.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Uma espreitadela pela janela do vizinho...

Neste caso, do vizinho do lado (e de cima...), a Indonésia.

As imagens abaixo (clicar para aumentar) são das páginas em que, na sua publicação Emerging Asia Economics Montlhly - February 2009, o ANZ analisa o comportamento recente da economia indonésia e faz algumas estimativas em relação ao futuro próximo.


Dos dados que aqui ficam sublinhamos:

a) a estimativa de que a taxa de crescimento do produto se deverá situar nos cerca de 5% em 2009, uma taxa um pouco melhor que as de outros países da região mas que é uma degradação da situação económica do país face à taxa anual de Set2008 (face ao mesmo mês do ano anterior) de 6,1%;

b) a constatação de que a taxa homóloga de inflação em Dezembro passado (Dez2008 sobre Dez2007) foi de 11,1% e que, graças nomeadamente a cortes nos preços (administrados pelo Estado) da electricidade e do petróleo, se espera conseguir alcançar em 2009 a taxa de 6% que foi fixada pelo Banco Central do país como a meta a alcançar. Esta redução da taxa de inflação é uma boa notícia para Timor Leste já que cerca de 40% das suas importações são provenientes da Indonésia;

c) a previsão de que se irá verificar uma gradual (e ligeira) desvalorização da IDR (rupia indonésia) dos actuais cerca de 11400 IDR por USD até aos cerca de 11900 IDR por USD em Setembro próximo; depois dessa data espera-se uma revalorização da rupia até atingir os cerca de 11300 IDR/USD em Junho do próximo ano. A desvalorização referida é também uma boa notícia para Timor Leste e, em conjunto com a evolução (favorável) da taxa de inflação, pode ajudar a exercer menor pressão sobre os preços em Timor.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

Um comentário à 'entrada' abaixo

Um comentarista anónimo deixou este comentário na 'entrada' abaixo, relativa às importações por países.

"É interessante verificar que os picos de importações estão relacionados [com] o período orçamental.
Logo a seguir ao Orçamento Rectificativo e antes do fim do ano fiscal. Sobretudo com a decisão do Governo de não transitar verbas de um ano para o outro, é visível uma grande subida nos últimos dois meses do ano. Finalizar os contractos presumo. Sendo que o país cuja importação é mais estável é a Indonésia, pois também está muito ligada ao sector privado. Enquanto que é o Estado a fazer a maior parte das importações dos outros países."

Infelizmente não há estatísticas que confirmem ou infirmem inequivocamente o comentário mas parece-me que há nele alguma razão de ser. Mesmo que não tenhamos a certeza de que as importações de outros países que não a Indonésia sejam, como reivindicado, maioritariamente efectuadas pelo Estado (ou para ele).

O mesmo comentarista anónimo (será? Pelo 'tom' parece que sim) deixou noutra 'entrada' outro comentário de que transcrevemos apenas uma parte, a que julgamos ser mais "substantiva":

"A compra de arroz não foi planeada com a atenção devida pois muito do arroz importado está a estragar-se nos armazéns.

E nos jornais, os produtores locais, queixam-se que ninguém quer comprar o arroz deles. Pois o arroz "MTCI" é bem mais barato do que eles produzem.

A Indonésia pela primeira vez em 2008, passou a ser um país exportador de arroz. Uma das prioridades do Susilo Bambang Yudhoyono (SBY) era que a Indonésia deixasse de estar dependente de outros países em relação ao arroz. Espero que Timor copie o exemplo."

Não sei se se confirma completamente o que alega sobre o estado de conservação do arroz nos armazéns e se se trata de um fenómeno pontual ou mais generalizado.
Mas já quanto ao resto do comentário não há dúvida que um dos resultados da subsidiação do arroz importado foi a queda da venda de arroz nacional com consequente desincentivo à sua produção.
Aparentemente alerta ao problema, o Governo pretendeu "emendar a mão" (parcialmente) através da distribuição de motocultivadores e de tractores. Porém, num contexto de falta de pontos de apoio técnico e de reparação desses equipamentos, estes podem vir a ter uma vida útil muito curta. Isto significa que a doação destes equipamentos NÃO me parece que seja alternativa à política de preços do arroz que tem vindo a ser seguida e que, creio, haveria vantagem em rever. Agora que o preço do arroz no mercado internacional é bem mais baixo que em meados do ano passado, parece-me a altura de o fazer.
Note-se que aqueles "insumos" técnicos se destinam a aumentar a produtividade por hectare e a produção total. Mas os rizicultores podem colocar-se a questão de saber para quê aumentar a produção se a não conseguem escoar? O que levanta a questão da congruência entre uma política de distribuição de apoios técnicos e uma de continuar a subsidiar mais ou menos fortemente o preço do arroz importado.

Por outro lado, nunca compreendi muito bem --- e creio que a Economia não consegue compreender muito bem... :-) --- porque é que o preço do arroz nacional tem sido sistematicamente muito superior ao preço do arroz importado.
Creio que há neste comportamento dos agricultores nacionais uma certa "herança do passado" que não lhes permitiu, deixando vir ao de cima o "homo oeconomicus" que existe neles, adaptarem-se completamente aos "tempos modernos", baixando o preço do seu arroz de modo a que ele se torne competitivo com o arroz importado. Se isto é verdade, como resolver a questão?
Mais cedo ou mais tarde a pressão do mercado virá (?) a ditar a sua lei mas como fazer que isso ocorra mais cedo em vez de mais tarde?

Por fim, a política (que chegou a ser anunciada) de passar a comprar arroz a subsidiar apenas em Timor Leste não nos parece exequível a curto-médio prazo devido ao diferencial existente entre a quantidade procurada e a produzida. Subsidiar (parcialmente) a produção nacional será uma alternativa. Veja-se o que neste domínio está a fazer a Indonésia, diferenciando significativamente os preços internos dos de importação (bem mais altos) mas é necessário ter atenção que a capacidade de aumentar a produção no país vizinho parece ser bem maior que a existente em Timor Leste.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Importações: evolução mensal por países

No gráfico abaixo pode ver-se a evolução mensal das importações de Timor Leste por países de origem dos produtos. Vê-se também a evolução do total das importações (lido no eixo direito do gráfico).

É fácil de verificar que ao longo do ano se verificou progressivamente um aumento do valor mensal das importações e que esta tendência geral se manifesta, grosso modo, em todos os países representados --- ainda que de uma forma mais nítida no principal fornecedor do país, a Indonésia.
Repare-se igualmente na evolução das importações do Vietname, muito marcadas pelas importações de arroz. Infelizmente as Alfândegas e a Direcção Nacional de Estatística não divulgam informações cruzando a origem das importações e o tipo de produtos importados. Mas em relação ao Vietname não há grandes dúvidas sobre "de onde vem o quê"...
Em relação a este produto seria interessante dispor do preço por tonelada importada em cada mês --- particularmente o preço pago pelo importadores de "arroz do Governo" --- a fim de o comparar com o preço estipulado nos contratos entre o Governo e alguns importadores.

Sabendo-se, por outro lado, que o quilo de arroz nacional (da Indonésia) no país vizinho é de 50 centavos/kilo e que o preço do arroz importado é de 1 USD/kg, há que investigar se não estará a haver alguma reexportação --- via fronteira terrestre mas não só --- de arroz importado e subsidiado pelo Governo de Timor Leste para Timor Ocidental, por exemplo.

Estrutura da origem (países) das importações em 2008

O gráfico abaixo ilustra a origem das importações, por países, realizadas por Timor Leste em 2008.
Repare-se que a Indonésia fornece 42% das importações do país, seguida de Singapura, com 17% e a Austrália, com 14%.
A importância desta última encontra alguma justificação na forte presença de "internacionais" no país, que consomem produtos de uma qualidade média superior aos que vêm da Indonésia.
Responsável principal da importância desta no comércio externo é a factura petrolífera paga pelo país, assim como a importância significativa das importações de veículos têm reflexo parcial na importância dos fornecimentos de Singapura ao país.
Portugal representa apenas 1,2% das importações de Timor.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Uma simples continha de "sumir"...

Se o "rendimento sustentável" para este ano tivesse sido calculado hoje tendo em consideração o preço médio do petróleo desde o início de 2009 (40,50 USD/barril) ele seria de cerca de 240-250 milhões de USD e não, como consta do OGE2009, de cerca de 400 milhões.
O que não deixaria de ter fortes consequências sobre o valor global do Orçamento, que certamente veria comprometidos muitos dos projectos que dele constam.
Para se ter uma ideia da importância do impacto refira-se que a diferença de 150 milhões é bem mais que TODO o orçamento para este ano do Ministério das Infraestruturas (130 milhões USD).

Esta instabilidade deveria ser mais tomada em consideração na formulação dos Orçamentos, já que, aparentemente, o rendimento sustentável é apenas "mais ou menos sustentável"...
Não descurando as necessidades de desenvolvimento do país, terá de haver, no processo de formulação dos OGE anuais, um melhor enquadramento das capacidades de financiamento numa perspectiva de médio prazo (e não no curto prazo) e das próprias capacidades de execução orçamental.
É que por vezes fica-se com a sensação de que na formulação do orçamento se toma mais em consideração o que há HOJE na algibeira para gastar do que o que haverá na algibeira num período de cerca de 3 anos (p.ex.) e as despesas que somos capazes de efectuar. Mais olhos que barriga?

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Estatísticas monetárias de 2008: alguns elementos estatísticos

A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste (ABP) disponibiliza mensalmente as estatísticas monetárias do país. Delas consta a evolução mensal de vários dos agregados monetários mais comuns.
No gráfico abaixo representa-se a evolução de quatro desses agregados: as "disponibilidades líquidas sobre o exterior" (grosso modo os recursos financeiros de entidades com sede em Timor Leste depositados no estrangeiro), as "disponibilidade líquidas do Governo central" no sistema bancário do país --- principalmente no banco central, a própria ABP ---, os depósitos de particulares nos bancos comerciais e o volume de crédito ao sector privado concedido pela banca comercial (o Estado timorense não tem dívida pública interna ou externa).

Como se pode verificar as curvas representadas "casam" duas a duas.
A das disponibilidades líquidas sobre o exterior tem um comportamento ascendente a partir de meados do ano e, durante todo o ano, paralelo ao das disponibilidades líquidas do Governo Central. Isto porque elas correspondem essencialmente a depósitos da ABP no estrangeiro para garantir alguma rentabilidade dos recursos que o Governo tem nela depositados.
Uma alternativa (parcial) seria depositar parte destes recursos na banca comercial do país mas isso iria "encharcá-la" (ainda mais) de dinheiro. Como estes têm, eles próprios, acesso a depósitos do sector privado muito maiores do que os necessários ao financiamento dos empréstimos que concedem tenderiam usar esse excesso de liquidez para o depositarem no exterior.

O comportamento ao longo do tempo dos empréstimos também está representado no gráfico, sendo notória a grande estabilidade que eles conheceram no seu montante global.
Tal estabilidade, num país em desenvolvimento, não é bom sinal e traduz, aparentemente, uma atitude de "wait and see" por parte dos investidores e/ou uma atitude mais prudente por parte da banca na concessão de empréstimos --- não esquecer que os bancos que normalmente concedem crédito atravessaram um período difícil em 2006 e 2007 e estarão a tentar recompor-se dos níveis elevados de crédito mal-parado que têm nos seus activos.


Finalmente, saliente-se, no gráfico acima, que o segundo trimestre foi um período de elevado crescimento dos depósitos. É provável que o facto de estes terem sido meses de pagamento de muitas das indemnizações a vários grupos sociais do país tenha algo a ver com esta evolução.