Tractores, motocultivadores e outros que tais...

Das declarações e dos escritos em torno do Orçamento de 2009 percebe-se que o Governo está disposto a investir mais do que até aqui no apoio aos agricultores, particularmente aos do arroz.
Uma parte desse apoio passa (já está a passar) pela entrega de tractores e de motocultivadores.
Diz a experiência que é muito importante ser cuidadoso na distribuição deste tipo de máquinas. Na verdade, a experiência de outras paragens --- com que tive, inclusivé, contacto directo em Moçambique há já uns bons anos --- é de que, na falta de peças e de oficinas de reparação destes equipamentos, a sua vida útil acaba por ser muito curta porque qualquer avaria --- por vezes relativamente, simples ou, pelo menos, não muito complicada --- se torna numa dor de cabeça para os agricultores por não haver técnicos/oficinas preparados para a corrigir e, principalmente, por não haver peças sobressalentes facilmente disponíveis no mercado.
Assim, não é incomum que os primeiros tractores a "cairem para o lado" acabem por servir de fonte de peças para arranjar outros, sendo "canibalizados" rapidamente e condenando desde logo a sua eventual, futura, recuperação.

A não ser acautelada esta situação, a vida útil destes equipamentos pode reduzir-se significativamente. Veremos quantos deles estarão ainda operacionais dentro de, por exemplo, 3 anos. Lembram-se dos tractores e das arcas frigoríficas que a RPChina ofereceu há alguns anos atrás a Timor? Cadê eles? Quantos ainda sobrevivem?

Alguns dados estatísticos sobre o petróleo no mundo de hoje

A OPEP - Oganização dos Países Exportadores de Petróleo disponibiliza no seu "site" muita informação interessante sobre a economia do petróleo no mundo de hoje.
É o caso, pore xemplo, do seu Anuário Estatístico, o último dos quais se refere a 2007.
É daí que retirámos o conjunto de gráficos cuja imagem global se pode ver abaixo:


Há também um mapa interessante sobre o comércio mundial de petróleo ou, melhor, sobre as exportações dos países da Organização.

Agora que o OGE2009 foi aprovado...

... vejamos mais algumas informações sobre ele, nomeadamente sobre as despesas previstas.
Note-se que esta análise pode pecar por se ter trabalhado com base no Orçamento tal como proposto pelo Governo ao Parlamento e não com base no que foi por este aprovado pois não dispomos desta informação. Acreditamos, porém, que não deve haver diferenças significativas entre a proposta e o OGE2009 a entrar em vigor logo que seja publicado no jornal oficial.

Centremos, por agora, a nossa atenção no gráfico abaixo, que sintetiza alguma da informação disponível.

Esclareça-se que os valores assinalados como "2008 Gasto estimado" correspondem aos que constam da proposta de OGE2009 e que corresponderão aos valores efectivamente gastos do que foi orçamentado em 2008 no Orçamento Rectificado.

A ser boa esta interpretação, temos que a taxa global de execução do OGE2008 terá rondado os 53%, correspondentes a 380 milhões USD dos mais de 700 que estavam orçamentados. Claro que se retirarmos à verba global orçamentada a maior parte do valor do FEE (terá sido gasta apenas uma pequena parte devido à declaração da sua inconstitucionalidade) a taxa global de execução orçamental aumenta significativamente. É necessário esperar pela publicação das contas públicas para saber quanto --- cerca de 70-80%?

Do gráfico resulta ainda que a taxa de execução maior foi, como é natural, a dos "salários e vencimentos". A grande diferença na execução do grupo de "bens e serviços" está parcialmente justificada pela indisponibilidade das verbas do Fundo de Estabilização Económica.

Dele extrai-se também a ideia de que a taxa de execução do "capital de desenvolvimento", o investimento público, foi de cerca de 51% do orçamentado.
Ainda sobre esta rubrica, conclui-se que a verba orçamentada para este ano é o dobro da que foi orçamentada no ano passado e quase o quádruplo do que terá sido efectivamente gasto.
Se à verba orçamentada para este ano retirarmos os valores das duas grandes rubricas que "desequilibram" o Orçamento --- os 85 milhões de USD previstos serem gastos em 2009 nas duas centrais eléctricas a construir nos próximos 2-3 anos e os 21 dos navios encomendados à RPChina, num total de 107 milhões USD ---, então ficamos com um total, para infraestruturas, de cerca de 99 milhões de USD, um pouco menos do que foi orçamentado no ano passado para "capital e desenvolvimento".
A "prova dos nove" relativamente ao anunciado aumento de gastos em infraestruturas será dado, portanto e se retirarmos aquelas duas "infraestruturas" (é um bocado forçado chamar "capital de desenvolvimento" a dois navios de guerra já que eles são "canhão" e não "manteiga"), pela capacidade de execução dos projectos anunciados.

Orçamento de 2009 aprovado pelo Parlamento Nacional

Em comunicado de hoje do Conselho de Ministros informa-se que foi aprovado pelo Parlamento Nacional o Orçamento Geral do Estado para 2009.
Houve 40 votos a favor, 20 contra e 4 abstenções.

Mais do mesmo

Preço médio do petróleo:

Estimativa do OGE2009:.......60 USD/barril
(base para o cálculo do "rendimento sustentável"
a transferir do Fundo Petrolífero)
Ultima estimativa do FMI:......50 USD/barril
Preço médio em Janeiro/09:...41,5 USD/barril

Ainda a questão do preço do petróleo em 2009

No relatório do FMI referido na 'entrada' anterior diz-se, na pág 3, que " The IMF’s baseline petroleum price projection has been revised down to $50 a barrel for 2009 and $60 a barrel for 2010 (from $68 and $78, respectively, in the November WEO Update), and risks to this projection are on the downside."
Ou, traduzindo: "A projecção base do FMI sobre o preço [médio] do petróleo foi revista em baixa para os 50 USD/barril para 2009 e para os 60 USD/barril em 2010 (de 68 e 78 USD/barril respectivamente, no WEO Update de Novembro passado) e os riscos inerentes a esta projecção são do lado da baixa [i.e., são de que os preços poderão ser ainda mais baixos e não mais altos]".

Recorda-se que quando vimos que a estimativa do OGE2009 em que se baseava o cálculo do "rendimento sustentável" a retirar do Fundo Petrolífero era de 60 USD/barril chamámos a atenção para a possibilidade de ela ser (demasiado) optimista e de que, já em Novembro --- na mesma época em que foi feita a estimativa do FMI --- havia quem "apostasse" nos 50 USD/barril.
Afinal parece que os mais pessimistas tinham razão. O que significará que haverá que contar desde já com uma queda daquele "rendimento sustentável" quando o Orçamento for revisto, em meados do ano. E que significará, por sua vez, que a manter-se o nível da despesa anunciada ela exigirá uma (ainda) maior utilização dos recursos "para além do rendimento sustentável" do que os cerca de 190 milhões que estão em causa neste momento.

Noutra perspectiva, as presentes estimativas do Fundo Monetário Internacional deixam-nos preocupados por outra razão: é que, mesmo "dando o desconto" de se estar numa época de grande inceteza, não é normal que uma instituição como esta falhe tão redondamente as suas previsões como o que tem vindo a acontecer. No caso do preço do petróleo "falharam o alvo" por "apenas" 26,5% ! É obra! O que dá para desconfiar da qualidade do trabalho que se faz hoje naquela casa ... O que não é bom para ninguém.

Evolução da economia mundial segundo o FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de publicar as suas estimativas mais recentes sobre a evolução da economia mundial.
Do texto retirámos os gráficos abaixo que são relativamente "autoexplicativos":

Atenção: o quadro acima está construído com a base 1995=100 e não em valores absolutos

Interessante é verificar como foram evoluindo as estimativas do Fundo sobre a evolução da economia mundial ao longo do tempo. O gráfico abaixo ilustra essa evolução (clique sobre o quadro para aumentar e tornar legível):

Note-se a queda sistemática dos valores estimados para 2009, dando imagem do elevado grau de incerteza que tem existido sobre a evolução da economia mundial. É esse grande grau de incerteza e um certo grau de desconhecimento sobre o que se vai, de facto, passar na evolução económica que permite compreender como é possível em apenas 2 meses (do início de Novembro/08 ao início de Janeiro/09) a estimativa para a evolução económica em 2009 se tenha agravado tanto (-1,7 pontos percentuais para o conjunto da economia mundial e para as economias mais avançadas, que conhecerão uma diminuição de 2 pontos percentuais na sua produção relativamente ao ano passado).
É... a coisa VAI estar preta!... O melhor era eliminar este ano do calendário e passarmos já a 2010...

Corolário da 'entrada' anterior...

... é que as perspectivas negativas sobre o comportamento das receitas do Fundo Petrolífero, sejam elas as petrolíferas ou os juros, permitem deduzir que a manutenção de níveis elevados de despesa pública (corrente, de investimento e outras) exigirá que se retire do Fundo mais do que o "rendimento sustentável", tal como é hoje calculado, permite.
Esta ideia sai reforçada se considerarmos que na sequência da reforma das tarifas fiscais introduzidas em Julho passado as receitas "domésticas" tenderão sempre a cobrir apenas uma parte diminuta das necessidades de financiamento do Orçamento. A estimativa actual é de que este ano estas receitas sejam de 84 milhões USD mas que para 2010, por exemplo, baixem para os 45 milhões --- valores a contrapor aos cerca de 700 milhões de despesas previstas.

A (crescente?) dependência em relação aos rendimentos do petróleo e, particularmente, das receitas dos impostos e dos royalties cobrados às empresas que exploram o mar de Timor é uma das mais importantes fragilidades da economia do país e deve ser motivo de preocupação para todos.

O (previsível) crescente esforço a pedir a estas receitas para financiarem o OGE deve resultar, provavelmente, num abrandamento do ritmo de acumulação de recursos no Fundo Petrolífero. Mas isto corresponde a uma opção das autoridades económicas (corrijo: políticas!) quanto ao balanceamento entre "capital" e "liquidez" a deixar às gerações vindouras. Era bom que todos se pusessem de acordo sobre a estrutura do "dote" a legar aos vossos filhos sabendo que os extremos não serão, certamente, uma boa solução.
Esperemos que a previsível alteração da actual Lei do Fundo Petrolífero permita um debate franco e desapaixonado sobre o assunto e o alcançar de um consenso entre as principais forças políticas e sociais do país, num "pacto de regime" que se torna urgente.

Evolução da taxa de juro e o Fundo Petrolífero

A "gestão passiva" do Fundo Petrolífero a que a ABP está obrigada por determinação do Governo significa, nomeadamente e por um lado, que ela aplica as receitas petrolíferas que lhe são confiadas para gerir em obrigações do Tesouro dos Estados Unidos --- considerados os títulos mais seguros em termos de risco de os seus detentores não perderem o seu dinheiro (capital) e receberem efectivamente os juros a que têm direito; por outro lado significa também que, uma vez comprados os bonds, se espera pela sua amortização (isto é, a devolução do capital emprestado ao governo americano) na data prevista para o seu reembolso e ao valor facial dos títulos.

Isto tem consequência que, de uma forma geral, as receitas do Fundo Petrolífero são constituidas principalmente (1) pelos impostos pagos pelas empresas que exploram os recursos petrolíferos do Mar de Timor, (2) pelos royalties que elas pagam por estarem a explorar um recurso natural não renovável e (3) pelos juros recebidos em contrapartida de se emprestar dinheiro (aos Estados Unidos).

Enquanto o valor dos dois primeiros depende essencialmente das condições do mercado internacional --- e sabe-se como o preço do petróleo tem baixado nos últimos meses ---, os juros dependem da evolução da taxa de juro paga pelo governo americano nos títulos que emite.

Abaixo pode ver-se a evolução que a taxa de juro efectiva dos fundos federais americanos teve desde a criação do Fundo Petrolífero. Como se pode verificar, depois de uma subida consistente até aos 5,24% (em Julho de 2006) ela manteve-se nesse patamar durante um ano, começando a descer, primeiro mais lentamente e depois de forma quase abrupta, a partir de meados de 2007. Hoje situa-se na taxa --- quase "ridícula" --- de 0,16%. A última vez que se tinham atingido taxas abaixo de 1% (0,92%) fora durante a crise de 2003 (Junho).


Não se poderá dizer que exista uma taxa (nominal) "normal" --- a média dos últimos 50 anos é de 5,5% mas está muito influenciada pelas altas taxas durante os "choques petrolíferos" dos anos 70 --- até porque a taxa de juro é um importante instrumento de política económica e por isso está mais dependente das decisões desta do que propriamente do livre jogo das forças do mercado. Embora estas desempenham, naturalmente, um papel importante.
A taxa real de juro é a taxa nominal menos a taxa de inflação e também aqui não se poderá dizer que haja uma taxa "normal" mas alguns poderão considerar que uma taxa de cerca de 3% é mais que suficiente para remunerar condignamente o capital.

Seja como for, as taxas actuais, de tão baixas que são, tenderão a produzir um rendimento relativamente limitado. O OGE2009 prevê que neste ano os juros a obter pelo Fundo Petrolífero serão de cerca de 90 milhões de USD. Porém, a manterem-se os actuais valores da taxa de juro não deverá ser fácil atingir-se tal valor --- ainda que o facto de existirem em carteira títulos com taxas mais elevadas possa ajudar a atingir tal meta. Para 2010 a estimativa é de que o montante de juros aumente até quase aos 160 milhões graças, em parte, à subida do valor do capital do fundo. O aumento deste, porém, não parece ser em montante suficiente para um tão grande aumento dos juros recebidos pelo que se admite que se tenha feito a estimativa com base na esperança de vir a verificar-se uma inversão do comportamento da taxa de juro, com esta a começar a subir. É cedo para saber se tal vai acontecer ou não pois a crise parece ser cada vez mais profunda e o ponto de inversão da tendência estar, aparentemente, cada vez mais longe --- nomeadmanete no sector financeiro, que parece estar a sofrer uma crise (muito) maior que o inicialmente estimado. A ver vamos...

Mas o ponto principal que queremos salientar é o seguinte: muitos pensarão que o que se deve fazer quando se tem um fundo do tipo do Fundo Petrolífero é amealhar todas as receitas (do petróleo) e tentar viver apenas com o rendimento obtido da aplicação do capital obtido. Isto é: as receitas seriam transformadas na totalidade em capital e as transferências para o Orçamento seriam apenas no montante dos juros recebidos.
Tal não tem sido possível em Timor Leste nem, aparentemente, virá a ser possível no futuro. Os valores que têm atingido os Orçamentos de Estado --- e não estou a discutir aqui se bem ou mal --- são de tal ordem de grandeza que tornam inevitável a utilização de parte do "capital" recebido e que assim não é acumulado para o futuro ("para as futuras gerações", como se costuma dizer).
Por exemplo, em 2008, graças às receitas excepcionais derivadas dos altos preços do petroóleo, foi possível acumular quase 2 mil milhões de USD e "levantar" do FP 396 milhões de USD; em 2009, se tomarmos em conta as estimativas do OGE2009, a acumulação líquida no Fundo Petroléfro será de "apenas" 574 milhões --- um pouco menos que o que se pretende levantar entre "rendimento sutentável" (407 milhões) e "excedente ao rendimento sustentável", num total de 589 milhões de USD.

Carta aberta ao Dr. Abílio Araújo

Caro colega,

Acabo de ler o artigo de opinião que acaba de publicar sobre o Fundo Petrolífero e que foi reproduzido no blog TimorLorosaeNação.

Permita-me que discorde de alguns (os principais?) dos pontos que suscita embora concorde (parcialmente) com outros.
Antes de mais permita-me recordar que não tenho nem nunca tive qualquer ligação com os governos de Timor Leste e por isso o que aqui disser são apenas opiniões de um colega economista que tem acompanhado a evolução do país desde 2000. E sabe como os economistas adoram divergir uns dos outros...

O primeiro ponto que penso que se deve salientar quando se fala do Fundo Petrolífero é o de que não é justo falar dele e das normas que o regem com os olhos de hoje, esquecendo as circunstâncias em que ele foi constituído. Recordo apenas que na época (2005) os orçamentos de Estado eram de cerca de 120 milhões de USD e que o rendimento sustentável andava pelos 70 milhões. A anos luz da realidade actual, em que o "rendimento permanente" é de cerca de 400 milhões de USD (396 no ano passado e 407 neste ano).
Admito, por isso, que se os rendimentos naquela época fossem da ordem de grandeza dos actuais a Lei do Fundo (aprovada antes da subida dos preços do petróleo) talvez (who knows?) fosse diferente, menos "espartana".

Dito isto, quais as minha concordâncias com o que escreveu e quais as discordâncias?

A primeira concrdância é a de que (pelo menos aparentemente) foi dada demasiada ênfase à realização de poupanças financeiras para as gerações futuras.
Na verdade, o que deveria estar em causa é que as aplicações dos recursos deveriam ser do tipo "despesas de desenvolvimento" que beneficiassem as gerações futuras (e porque não também as actuais?) mesmo que não fossem gastas directamente por elas. Aqui parece-me que houve um erro de análise da situação. Parece que na cabeça de muita gente estava em causa o deixar dinheiro para ser gasto pelas futuras gerações a seu bel prazer quando a ênfase deveria ter sido desde logo na realização (hoje e também no futuro) de despesas que beneficiassem essas gerações.
Ainda há alguns dias atrás eu retomava esta ideia ao falar aqui e por exemplo, da legislação sobre o fundo soberano do Chade, que numa formulação que me parece mais aproriada, procura reduzir ao mínimo possível o gasto de recursos com origem na riqueza mineral (também petróleo) em despesas correntes, impondo que eles sejam gastos em despesas "de desenvolvimento": infraestruturas, desenvolvimento do capital humano, saúde --- principalmente.
Considerando, porém, que o Estado timorense não tem, praticamente, outras fontes alternativas de financiamento --- porque, na prática, abdicou delas (desnecessariamente) na última reforma das taxas fiscais ---, uma parte do rendimento do Fundo terá de ser usado para financiamento de despesas correntes. O que há que pensar é se não se deverá impor um limite qualquer a estas, sob risco de a "burocracia" ter "mais olhos que barriga" e gastar consigo mesma uma parte desnecessariamente elevada dos recursos disponíveis.
Repare, por exemplo, que não havendo qualquer limite a este tipo de gastos pode estar aberta a possibilidade de o Estado (o Governo, qualquer que ele seja) "resolver" o problema da falta de empregos com o "inchar" da Função Pública até níveis desnecessários, dispensando esforços de melhoria de produtividade desta.

Independentemente de ser pela razão "A" ou pela razão "B", a verdade é que o que determina o "rendimento sustentável" é, naquilo que depende de Timor Leste, a percentagem de "riqueza petrolífera" que constitui tal rendimento. Neste momento é de 3%. O que se pretende para o futuro? Aumentar esta percentagem? É aqui que terá de haver "bom gosto e bom senso", não tendo eu agora e aqui uma fórmula mágica (ou uma taxa) que resolva o assunto.

Das suas palavras parece duduzir-se que dá pouca atenção aos aspectos de formação de poupança para o futuro. Ora não me parece que seja boa política esquece-los. A herança que as gerações actuais deixarão às gerações futuras terá de ser constituida, por isso, de um "pacote", de estrutura a definir, de "despesas de desenvolvimento" feitas hoje e com repercussão no futuro e algum "pé de meia" que deixe para as gerações futuras fazerem face, com alguma tranquilidade, ao período "pós-petróleo", quando este se acabar --- e olhe que 50 anos passam num instante... (os meus e os seus, pelo menos, passaram... :-) )

Moral da história: concordando que a "herança para o futuro" terá de incluir gastos de desenvolvimento feitos hoje --- mas, sejamos sinceros: acredita que essa não é a perspectiva de qualquer gverno, deste ou do anterior? ---, aparentemente discordamos na proporção entre "capital" (incluindo capital humano) e "liquidez" (o saldo da conta bancária a deixar aos nossos "filhos"... ).

Curiosamente, a nossa discordância é também noutro aspecto que parece menos relevante porque, de alguma forma, metodológico, mas que em si tem consequências nas opções que sugere: é que me parece, sinceramente, que comete um erro metodológico ao invocar as necessidades de gestão conjuntural da Noruega referidas pelos responsáveis do país como justificação para irem retirar do Fundo de Pensões mais do que o que esperavam.
Trata-se de um "campeonato" completamente diferente: num caso o que está em causa é a "travessia do deserto" conjuntural e noutro é o processo de desenvolvimento.
Pode, por isso, justificar a necessidade de aumentar o recurso ao Fundo Petrolífero mas não com este argumento "conjuntural". Até porque utilizá-lo coloca-o numa posição de ter de concordar em que o Estado timorense deverá, dentro de pouco tempo --- 1 ano? 2 anos? --- regressar a uma política de maior poupança de fundos --- porque é isso que os noruegueses farão, não tenha dúvida. É só a crise conjuntural abrandar e vai ver... As suas opções têm, pois, alguma raiz metodológica (errada ou, pelo menos, pouco apropriada ao problema).

No mesmo sentido joga a invocação da baixa conjuntural da taxa de juro. Quem lhe garante que daqui a 2-3-4 anos não estaremos novamente nos níveis de taxas que conhecemos até meados do ano passado? Mais uma vez, é um dado "conjuntural", que dificilmente justifica decisões "estruturais".

Enfim, concordo consigo de que se está na altura de discutir a Lei do Fundo Petrolífero mas não me parece que seja avisado faze-lo no quadro das eventuais diferenças políticas entre grupos. O assunto é demasiado importante para ser "fulanizado" e ser reduzido ao nível de um "Benfica - Sporting"... Creio que, graças à experiência adquirida até agora, os consensos sobre o assunto são mais fáceis do que poderá parecer à primeira vista.
Oxalá não me engane. Até porque não se trata de cozinhar bacalhau --- em que há 1001 maneiras de o fazer... Aqui não.

Um abraço! E desculpe a ousadia de lhe escrever por esta via. Mas é do debate que pode nascer a luz. Foi isso que me moveu. Nada mais.