O preço do arroz continua a baixar

A FAO acaba de publicar os dados sobre a evolução do preço do arroz no mercado internacional até Dezembro passado.
No gráfico abaixo representa-se a evolução de três tipos de arroz: o Thai (que serve de 'guia' para o mercado), o Viet(name) 5% e o Viet(name) 25%; os números significam a percentagem de grãos partidos. Escolhemos estes dois tipos de arroz por ser o Vietname o principal fornecedor de arroz a Timor Leste.


De notar nestes valores que os preços voltaram quase ao nível dos que existiam antes da subida rápida que se verificou no início do ano. O arroz Viet 25% tem mesmo um preço mais baixo que anteriormente.
Se convertermos os valores apresentados para Dezembro/2008 (que são valores F.O.B, isto é, no porto de origem) em valores de sacas de 35 kg chegamos aos 14,5 usd/saca e 11,3/saca, respectivamente, para as duas qualidades de arroz do Vietname.
Note-se que, para se chegar ao valor no consumidor (em Timor), há que adicionar a estes valores os custos de transporte e o o seguro bem como as margens de comercialização quer do importador quer dos comerciantes encarregues da sua distribuição e venda a retalho.

Estes valores podem ser comparados com os 12 usd/saca a que está a ser vendido aos consumidores o arroz importado pelo Governo.
Curioso era saber o preço dos contratos deste com o(s) importador(es) e o preço que estes pagaram efectivamente pelo arroz importado (à saída do porto de Dili).

O preço internacional do petróleo em 2009 segundo o Banco de Portugal

No seu Boletim Económico de inverno que acaba de publicar o Banco de Portugal diz o seguinte sobre a previsível evolução do preço médio internacional do barril do petróleo em 2009 e em 2010:

Preço do petróleo e taxas de juro

Duas das variáveis económicas mais importantes para o Fundo Petrolífero e, através dele, para Timor Leste são o preço do petróleo no mercado internacional e o "preço do dinheiro", i.e., a taxa de juro. De facto, o primeiro condiciona o essencial das receitas do FP enquanto que a segunda condiciona a rendibilidade dos investimentos feitos com essas receitas.

Aqui vão os últimos dados recolhidos de publicação do Banco BPI (de Portugal) mas que têm origem no Bloomberg (petróleo) e na Reuters (taxa de juro):Repare-se, em relação ao preço do petróleo, que apesar da subida verificada nos últimos dias --- a que não será estranha a reconstituição das reservas em petróleo dos EUA para aproveitar os preços "de saldo" a que ele está a ser vendido, por um lado, e o corte da produção de alguns países da OPEP, por outro ---, a expectativa é de que o preço se mantenha muito instável ao longo de 2009 mas com uma nítida tendência para subir até aos cerca de 60 USD no final do ano. Este preço, recorde-se, foi o usado no OGE de 2009 como sendo, previsivelmente, o preço médio anual para estimar o "rendimento sustentável". Pelos dados aqui apresentados, falíveis como têm sido as previsões dos últimos tempos em relação a quase todas as variáveis económicas, o preço médio anual dificilmente atingirá o referido valor, sendo possível que se venha a situar na faixa dos 55-57 USD/barril. A ver vamos.

Quanto à taxa de juro (a dos EUA é a linha azul no gráfico acima) registe-se que em Setembro de 2005, quando começou o Fundo Petrolífero, ela andava pelos cerca de 4,5%, tendo ultrapassado os 5% no 2º trimestre de 2006. Depois disso tem vindo a cair e nos últimos seis meses baixou dos cerca de 2,73% para um pouco mais de 0,64%.
À medida que os títulos do Tesouro americano detidos pelo FP forem sendo amortizados e se adquirirem outros (agora com as taxas muito mais baixas), a rendibilidade do Fundo vai descendo.
Coisas da economia internacional com as quais há que viver...

To whom it may concern

Deparei hoje com um texto editado há mais de um ano (ainda em 2007) pelo Christian Michelsen Institute, um dos mais reconhecidos centros de pesquisa da Noruega. Trata-se de um working paper (veja-o aqui) sobre a problemática das questões que se colocam ao desenvolvimento de países com importantes riquezas naturais como Timor Leste. Está redigido em inglês e peço desculpa por não o traduzir mas creio que muitos dos leitores saberão ler o texto.
Aqui fica uma transcrição de parte do texto de apresentação do estudo:

E finalmente...

... gostaria de saber se, na tomada de decisão sobre como produzir a electricidade de que o país precisa (a que ritmo?), foi tomada em consideração a possibilidade de parte dela vir a ser produzida utilizando o gás natural, nomeadamente se se concretizar a instalação do terminal do gasoduto na costa sul de Timor-Leste. Alguns parece justificarem a dimensão (grande? A ver vamos...) das centrais eléctricas com a necessidade de apoiar o desenvolvimento industrial do país, nomeadamente o do sector petrolífero. Mas quando esse sector é, ele próprio, produtor de uma fonte possível de energia, porque não utilizá-la?

Pergunta de ignorante no assunto: a central a instalar na costa sul terá a possibilidade de ser reconvertida facilmente do uso do óleo pesado para o gás se este estiver disponível? O mesmo, aliás, se pode perguntar quanto à central a instalar em Manatuto.

Moral da história: as perguntas são tantas que teria sido "giro" se tivesse sido editado uma espécie de "Livro Branco" sobre as alternativas em cima da mesa e a justificação para a opção tomada. A edição deste tipo de documentos (e a sua sujeição a discussão pública) é um acto saudável de democracia e de transparência, particularmente quando estão em causa investimentos tão vultuosos à escala nacional e que irão condicionar o futuro do país nas décadas mais próximas. Fazê-lo teria, de alguma forma, uma função pedagógica importante. Como a que se procurou fazer, por exemplo, aquando da criação do Fundo Petrolífero.
Aqui fica a sugestão.

Ainda a questão da geração de electricidade

Nas discussões sobre o tema vem sempre "à baila" o relatório realizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento em 2004 sobre a produção de energia no país. Esse relatório pode ser encontrado aqui, no site do ADB. Aí se podem ver também várias considerações sobre o assunto e, em particular, sobre a construção das duas centrais a "óleo pesado" previstas pelo actual Governo.
A informação essencial sobre as perspectivas que então (2004) se colocavam em relação às necessidades futuras de electricidade de Timor Leste é a que segue abaixo:


Por outro lado, a informação essencial sobre Iralalara é a seguinte:

Há, pois, uma enooooorme diferença entre as estimativas do plano de 2004 --- que poderão estar ultrapassadas; who knows? ---, a capacidade de produção a instalar em Iralalara (28 MW, o mesmo que o previsto como consumo no plano para 2010) e a capacidade produtiva a instalar nas duas centrais (180 MW) aparentemente até 2011.
Daqui parece resultar que Iralalara poderia fazer face à procura actual de energia e à procura nos anos mais próximos mas que não seria suficiente se as necessidades aumentassem significativamente, "acelerando" o calendário do estudo de 2004.

À falta de mais informação sobre o assunto parece que "tudo" se resume a:

a) saber quais vão ser, de facto, as necessidades a médio e longo prazo. Aparentemente o Governo acredita que elas vão crescer muito rapidamente em resultado de uma intensificação do consumo doméstico --- resultante da política de tentar, "rapidamente e em força", levar electricidade a todos os cantos do país --- e do consumo comercial e industrial, resultante da expansão da actividade comercial (nomeadamente de instalações turísticas) e industrial (indústria petrolífera, etc). Se as expectativas do Governo não se vieram a concretizar, as duas centrais poderão ser uma versão timorense dos chamados "elefantes brancos" (de que os países em desenvolvimento estão cheios e de que a versão portuguesa foi/é, durante muito tempo, o complexo petroquímico de Sines);

b) em parte dependendo da concretização ou não das expectativas referidas acima, saber se seria possível ou não uma solução "intermédia" que passasse pela concretização de Iralalara e de uma das centrais agora previstas (mas de menor dimensão?) ou, mesmo, uma terceira (ou uma quarta) solução em que, eventualmente não dispensando a construção de uma das centrais (com capacidade a definir), se combinassem estas fontes de energia com outras menos poluentes e que se mostrassem adaptadas às circunstâncias específicas do país. Admite-se, por exemplo, que a energia eólica e/ou solar (principalmente a primeira) sejam solução para a geração de electricidade em povoações de menor dimensão, em que a sua ligação à rede eléctrica nacional seja muito cara.

Enfim, daqui a 5-10 anos veremos... Nesta fase do campeonato parece que qualquer solução tenderá a basear-se mais na "fézada" de cada um do que em grandes certezas certezinhas...

PS - espreite aqui para saber a origem da expressão "elefante branco"

Sem comentários...

Do 'site' oficial do Governo de Timor Leste (existe apenas em inglês):


Sem comentários.

"PS" da mensagem anterior

Ou muito me engano ou não há como construir as centrais E Iralalara. Portanto, é um ou outro projecto. E como já se optou por um...
Confesso que não sei muito sobre nenhum deles mas retenho o que parecem ser as principais características de um e de outro tal como têm vindo a público:

A) Centrais: vão ser construídas por uma empresa chinesa e sob o seu controlo técnico e financeiro, usando tecnologia daquele país e combustível importado (da Indonésia?) e poluente. O preço deste está dependente do mercado internacional e se agora é relativamente baixo não é de excluir a hipótese de no futuro voltar a aumentar como no passado recente. O que significa que o custo de produção de cada watt é potencialmente variável, podendo ser (também potencialmente) bem mais elevado no futuro que actualmente;

B) Iralalara: tem sido a Noruega que se tem interessado mais por este projecto e admite-se que, a ser construído, viria a sê-lo sob controlo técnico e financeiro de uma empresa deste país. A tecnologia é dominada universalmente e não é, em si, muito poluente até porque o principal "combustível" para a produção de energia é... a água. Que não precisa de ser importada --- não aumentando, por isso, a dependência do país em relação a importações --- e tem, virtualmente, um custo zero e é permanentemente renovável. O custo da energia a produzir é, parece, extremamente competitivo e tendencialmente estável.

É isto, não é? Ah! Falta um aspecto: o prazo de disponibilidade da energia: Iralalara, nomeadamente devido a atrasos do processo de decisão, deveria começar a produzir um pouco mais tarde que as centrais eléctricas. Mas, face às demais características, será este critério verdadeiramente decisivo?

Foram só estes elementos acima discriminados que estiveram em cima da mesa quando se optou pelas centrais? Ou houve outros? Admito que sim. Quais?

Ó se faz favor! Pode explicar isto da electricidade em TL?!...

Este ano foi definido pelo Governo como o "ano das infraestruturas". Nesse sentido orçamentaram-se quase 180 milhões USD (num total de despesas de 681 milhões) para "capital de desenvolvimento" --- "curiosamente" uma verba praticamente igual ao "excedente" do Fundo Petrolífero que se quer utilizar.
Destas despesas de capital 12,8 milhões correspondem a obras a decorrer no âmbito do Ministério da Educação, essencialmente construção ou reabilitação de escolas. São obras espalhadas um pouco por todo o país e, na sua esmagadora maioria, de pequena/média dimensão, ao alcance das pequenas e médias empresas de construção civil de Timor Leste, o que constitui uma boa ajuda para o desenvolvimento destas empresas. Clap! Clap! Clap!...
Mas, como seria de esperar, o principal "bolo" vai para o Ministério das Infraestrutras, com cerca de 117 milhões de USD. Muito deste dinheiro vai também ser espalhado um pouco por todo o país na reabilitação de vias de comunicação. O rigor da actual época das chuvas pode tornar a verba prevista para estas obras relativamente "curta".
Mas o "el gordo" --- nome corrente do maior prémio da lotaria espanhola do Natal --- vai para a construção de infraestruturas de produção e de distribuição de electricidade. Curiosamente e sem se perceber bem porquê, o Orçamento não discrimina entre estas duas tarefas. No entanto, no Orçamento rectificado de 2008 essa discriminação existia e para 2009 previam-se 35 milhões para construção e 95 para a distribuição através da rede eléctrica a montar (note-se que a soma destas verbas para 2009, que era de 130 milhões, vem agora reduzida para 85 milhões).

A produção de energia será feita por duas centrais que vão usar "óleos pesados", importados, a construir em Manatuto (120 Megawatts) e na costa sul (60 megawatts). As duas centrais estarão operacionais, previsivelmente, em 2011 (data dos últimos pagamentos reportados no OGE2009).
Acrescente-se que os 180 megawatts a instalar ultrapassam significativamente os cerca de 110 megawatts que um estudo do Banco Mundial previu como consumo em... 2025!
Mesmo que o estudo tenha deficiências e esteja desactualizado, parece, à partida, difícil que o erro seja tão grande quanto o que teria de ser para justificar dispor, dentro de cerca de dois anos e meio, de uma capacidade de produção de 180 megawatts.
Isto significa que as centrais a construir estarão, aparentemente, sobredimensionadas durante vários anos. A não ser que se concretize a aspiração do Governo de entretanto ser possível arrancar com um processo de insdustrialização do país em torno, nomeadamente, das actividades ligadas à fábrica a instalar (?) para liquefazer o gás do Greater Sunrise.

Mas o que mais me preocupa nem é este aspecto. Na verdade, o que me parece preocupante é:
1) o facto de (mais uma vez...) se ter optado por um projecto altamente dependente de importações quer na fase da sua construção quer na do seu funcionamento, num "corre-corre" que não parece ser facilmente justificável nem com as conhecidas falhas de produção e de abastecimento de energia a Dili, por exemplo;
2) o facto de se ter optado por um projecto que arrepia os cabelos a qualquer pessoa com um mínimo de preocupação com as questões ambientais; e
c) ligado com o primeiro ponto, se ter optado por um projecto que, na prática, torna virtualmente desnecessário o projecto hidroeléctrico de Iralalara (veja-se a nossa 'entrada' sobre o assunto aqui) e que tem duas vantagens fundamentais: é muito menos poluente e, não pouco importante, usa quase exclusivamente "combustível" nacional: a água!

Ora tudo isto é feito apesar de existir uma deliberação do Conselho de Ministros (de 22 de Novembro de 2006), ao tempo presidido pelo actual Presidente da República, que aprova o projecto de Iralalara e decide inscrever as verbas necessárias no Orçamento de Estado:

Afinal em que ficamos? Iralalara vai para a frente ou não? E como se articula com o projecto agora aprovado e orçamentado (e que até já tem a sua construção adjudicada a uma empresa chinesa)? Quais são as vantagens e desvantagens relativas de ambos os projectos? Porque não se optou por uma solução mais "imediata" para o abastecimento de electricidade a Dili e outras cidades principais e se acelerou o projecto de Iralalara para que ele começasse a produzir o mais cedo possível?
Desculpem-me mas "num entendi"!... Alguém pode explicar o que se passa?

Ainda sobre a revisão salarial na Função Pública... e outros

Referimos em 'entrada' anterior que nos parecia exagerada (e com riscos inflacionários desnecessários) a pretensão de corrigir num ano o que não se corrigiu em oito; isto é, de corrigir de uma só vez, neste ano de 2009, a perda de poder de compra dos salários da Função Pública tal como fixados em 2000 pela UNTAET.
Vejamos mais um ou outro comentário sobre alguns aspectos que chamaram particularmente a nossa atenção na revisão salarial que hoje começa a produzir efeitos (clicar na imagem para a aumentar).

A primeira coisa que nos chamou a atenção foi o facto de os Deputados, depois de terem sido aumentados já por este Governo há cerca de um ano para passarem a receber cerca de 1200 USD mensais (já com todos os subsídios a que têm direito), verem o seu rendimento (salário + subsídio de representação) passar para 2250 USD/mês (o equivalente a 187,5 sacas de arroz "do Governo". Provavelmente 10 anos de arroz para a família toda! Em cada mês!). Mais o pópó. Se atribuirmos a este um valor de cerca de 500 USD/mês, correspondentes a um "aluguer" de cerca de 1,70 USD/dia, temos um "rendimento" total de cerca de 2750 USD/mês (mais ou menos... 90 USD/dia).
Esta verba deve ser vista no contexto dos rendimentos de outras categorias de titulares de cargos de soberania e de funcionários públicos.
Para uma comparação com outros países tentei obter informação na internet mas, apesar de todos os apelos à transparência, é uma informação que não está facilmente acessível. A carteira é coisa que se coloca longe dos olhares de outros com "olho gordo" e não em cima do "aparador" da sala de jantar para todos verem... :-)

Curiosamente, encontrei normas sobre as remunerações dos deputados... em Macau. Diz a Lei 3/2000 (já aprovada pela Administração chinesa):

"Imprensa Oficial - Lei n.º 3/2000

Artigo 43.º - Remuneração dos Deputados
1. Os Deputados percebem mensalmente um vencimento correspondente a 25% do vencimento do Chefe do Executivo.
2. Por cada falta injustificada a qualquer reunião plenária é descontada, no vencimento mensal do Deputado faltoso, a importância de 1/15 desse vencimento.
3. Os Deputados que sejam membros de comissões têm direito a uma senha de presença, por cada dia de reuniões a que compareçam, de montante correspondente a 2,5% do seu vencimento mensal."

Independentemente do valor efectivo (em patacas), importa-nos aqui realçar a estrutura dos rendimentos: os deputados recebem um quarto do que recebe o Chefe do Executivo --- que, para os efeitos que nos interessam, podemos fazer equivaler ao Primeiro Ministro de Timor Leste.
Assim sendo e a aplicar-se a regra referida, a remuneração dos deputados timorenses deveria ser de cerca de 1125 USD/mês se integrarmos o subsídio de representação na remuneração do PM. Mais ou menos o mesmo que receberam até agora.
Mas há outras contas que se podem fazer: quanto "vale" um deputado relativamente a outras funções? "Vale" tanto como um Director-Geral? "Vale" mais do que ele? Ou "vale" sensivelmente o mesmo de um técnico superior no topo da carreira?
A acreditar na tabela salarial agora aprovada um deputado "vale" 3,4 técnicos superiores no topo da sua carreira e 2,6 vezes um Director-Geral. Valerá mesmo? A cada qual a sua resposta.
Se ela for negativa e se considerarmos, por exemplo, que um deputado deveria ganhar sensivelmente o mesmo de um Director-Geral, então o seu rendimento mensal máximo deveria ser de... 850 USD/mês. E se ele "valer" apenas o mesmo de um técnico superior no topo da carreira então deveria receber, no máximo, 663 USD/mês.
São este tipo de contas, que relacionam umas "carreiras" com outras, que podem (devem) ser feitas.

Um outro tipo de análise é o que se pode fazer dentro de uma mesma "carreira". Por exemplo, dentro da categoria dos técnicos superiores, qual a proporção entre o topo e o baixo da carreira? Isto ém qual a proporção entre as remunerações máxima e mínima?
Dados da Direcção Geral da Administração Pública de Portugal --- eu sei! pode nãos er o melhor exemplo mas é o que tenho à mão... --- dizem-nos que no caso destes técnicos a proporção é de cerca de 2,3. No pessoal administrativo a proporção é de apenas 1,7 e no do pessoal auxiliar, o nível mais baixo das remunerações na Função Pública, o rácio é de 2,1.
Arredondemos estes valores e fixemos, por hipótese, um rácio de 2 como bom (?) para a relação entre o salário mais alto e o mais baixo de uma mesma carreira. E qual é o rácio em Timor-Leste depois das últimas alterações da tabela de rendimentos?
No nível de rendimentos mais elevados, o nível "A", o rácio é de 1,3. No nível "G", o mais baixo, o rácio é de 1,2.
A cada qual as suas conclusões. Eu dei a cana de pesca... Agora pesquem... :-)

PS - voltando aos salários dos deputados. Uma leitura possível para o nível, aparentemente (demasiado?) elevado das suas remunerações pode ser a de que parte delas irá reverter a favor dos partidos políticos a que pertencem os deputados, sendo uma forma "disfarçada" de os financiar. Será este o caso de Timor Leste? Há muito boa gente que considera este procedimento absolutamente normal, se não mesmo legítimo. Afinal se não fosse o partido pelo qual o deputado foi eleito ele não o seria e não teria acesso (ou, pelo menos, vários deles) a tal nível de rendimentos. Mas isto é um bocado como a pescadinha de rabo na boca: quanto mais os governos aumentarem os salários dos deputados mais os partidos que o apoiam serão beneficiados. C'est la vie!...