Que 2009 seja o ano dos sorrisoscomo estes!...
Bom Ano Novo
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
Massa salarial: um aumento de 80% !...
É, sem dúvida, uma das "imagens de marca" deste Orçamento: a partir de 1 de Janeiro entra em funcionamento a nova grelha de remunerações da Função Pública, para financiamento da qual o Governo orçamentou 91,4 milhões USD, mais 81% que os 50,3 milhões de 2008.
A tabela anterior, oficialmente ainda hoje em vigor, data de 2000 e foi aprovada pela UNTAET na sequência de alguma negociação com os dirigentes timorenses. Note-se, porém, que hoje há alguns subsídios (nomeadamente em espécie, em arroz), que fazem o salário mínimo "de facto" aumentar para os cerca de 100 a 110 USD/mês.
Lembro que na época a ONU queria fixar salários mais baixos, em linha com os praticados na vizinha Indonésia ou pouco mais, e que os dirigentes timorenses fizeram pressão para que fossem fixados salários mais elevados. O argumento principal da ONU era o de que, uma vez que os salários da Função Pública acabam por servir de "norma" para o sector privado, fixar salários mais altos que os da Indonésia comprometia a competitividade externa do país. O salário mais baixo então fixado foi de 85 USD, que se mantém até hoje.
Na nova tabela salarial (a que foram acrescentados escalões, até agora inexistentes), o salário mais baixo é de 115 USD/mês, o que representa um aumento de 35% no salário nominal. Lembre-se, contudo, que a taxa de inflação desde aquela época ultrapassou largamente os 50%.
É a simultânea introdução do sistema de escalões que ajuda a "empurrar" a massa salarial para mais 80% que anteriormente e a fazer com que a maioria dos trabalhadores venha a ter ganhos reais nos seus rendimentos.
Tal aumento parece-me, sinceramente, um exagero e que não tem em conta, como não tiveram outras medidas no passado recente, dois dos efeitos quase inevitáveis e para os quais o país está "desarmado" em termos de capacidade de controlo: o aumento das pressões inflacionistas e das importações.
Não está em causa a justeza dos aumentos, particularmente se tivermos em consideração que parte importante deles são apenas para cobrir a perda de poder de compra real que os trabalhadores suportaram desde 2000. O ganho "real" é capaz de não ultrapassar os cerca de 10%. Só que...
Os ganhos reais têm ter "cobertura" por ganhos de produtividade e não sei se ela terá aumentado significativamente.
Mais e mais importante: a decisão sobre os aumentos salariais não podia deixar de ter em consideração aqueles dois efeitos referidos sobre os preços e sobre as importações.
Assim sendo, manda a prudência que a recuperação do poder de compra se fizesse não em um ano, como se vai fazer, mas num período mais alargado; por exemplo 3 anos. Assim se diluiria no tempo o aumento da procura que se vai verificar, reduzindo a pressão sobre a taxa de inflação que não deixará de provocar. Assim, também, se reduziria o impacto sobre as importações, dando mais tempo à economia para se adaptar ao novo nível salarial através, nomeadamente, do aumento da oferta interna.
Por fim mas não por último, se é verdade que a tabela salarial da Função Pública serve, na maior parte dos países em desenvolvimento (e não só) de "norma" para o sector privado, como é que este vai reagir? Terá capacidade de suportar aumentos tão grandes dos encargos salariais? E os investidores? Como reagirão a este "murro no estômago"?
Tantas perguntas... Alguém as fez na altura própria? Huummmm!...
A tabela anterior, oficialmente ainda hoje em vigor, data de 2000 e foi aprovada pela UNTAET na sequência de alguma negociação com os dirigentes timorenses. Note-se, porém, que hoje há alguns subsídios (nomeadamente em espécie, em arroz), que fazem o salário mínimo "de facto" aumentar para os cerca de 100 a 110 USD/mês.
Lembro que na época a ONU queria fixar salários mais baixos, em linha com os praticados na vizinha Indonésia ou pouco mais, e que os dirigentes timorenses fizeram pressão para que fossem fixados salários mais elevados. O argumento principal da ONU era o de que, uma vez que os salários da Função Pública acabam por servir de "norma" para o sector privado, fixar salários mais altos que os da Indonésia comprometia a competitividade externa do país. O salário mais baixo então fixado foi de 85 USD, que se mantém até hoje.
Na nova tabela salarial (a que foram acrescentados escalões, até agora inexistentes), o salário mais baixo é de 115 USD/mês, o que representa um aumento de 35% no salário nominal. Lembre-se, contudo, que a taxa de inflação desde aquela época ultrapassou largamente os 50%.
É a simultânea introdução do sistema de escalões que ajuda a "empurrar" a massa salarial para mais 80% que anteriormente e a fazer com que a maioria dos trabalhadores venha a ter ganhos reais nos seus rendimentos.Tal aumento parece-me, sinceramente, um exagero e que não tem em conta, como não tiveram outras medidas no passado recente, dois dos efeitos quase inevitáveis e para os quais o país está "desarmado" em termos de capacidade de controlo: o aumento das pressões inflacionistas e das importações.
Não está em causa a justeza dos aumentos, particularmente se tivermos em consideração que parte importante deles são apenas para cobrir a perda de poder de compra real que os trabalhadores suportaram desde 2000. O ganho "real" é capaz de não ultrapassar os cerca de 10%. Só que...
Os ganhos reais têm ter "cobertura" por ganhos de produtividade e não sei se ela terá aumentado significativamente.
Mais e mais importante: a decisão sobre os aumentos salariais não podia deixar de ter em consideração aqueles dois efeitos referidos sobre os preços e sobre as importações.
Assim sendo, manda a prudência que a recuperação do poder de compra se fizesse não em um ano, como se vai fazer, mas num período mais alargado; por exemplo 3 anos. Assim se diluiria no tempo o aumento da procura que se vai verificar, reduzindo a pressão sobre a taxa de inflação que não deixará de provocar. Assim, também, se reduziria o impacto sobre as importações, dando mais tempo à economia para se adaptar ao novo nível salarial através, nomeadamente, do aumento da oferta interna.
Por fim mas não por último, se é verdade que a tabela salarial da Função Pública serve, na maior parte dos países em desenvolvimento (e não só) de "norma" para o sector privado, como é que este vai reagir? Terá capacidade de suportar aumentos tão grandes dos encargos salariais? E os investidores? Como reagirão a este "murro no estômago"?
Tantas perguntas... Alguém as fez na altura própria? Huummmm!...
Da Lei do Fundo aos Orçamentos de Estado
Na ocasião da elaboração da Lei do Fundo Petrolífero fiquei com "a pulga atrás da orelha" em relação a algumas das suas disposições.
Uma delas, que já tenho referido, é o facto de ela definir normas quanto ao investimento dos recursos financeiros que não deveriam lá estar, antes devendo constar de um documento autónomo sobre política de investimento com regras susceptíveis de serem alteradas com maior rapidez se as condições do mercado financeiro internacional assim aconselhassem. Esperar cinco anos para as alterar poderia ser perigoso para a correcta gestão dos fundos disponíveis e a maximização do seu rendimento.
Uma outra norma com que não estive de acordo --- ou, melhor, uma "não-norma" --- foi a de não se dar uma ideia mais precisa das utilizações de recursos que pudessem ser entendidos facilmente como correspondendo aos interesses de longo prazo de Timor e das gerações futuras do país.
Lembro-me de na época ter feito uma pesquisa sobre os regulamentos de outros Fundos congéneres e ter deparado com os do Fundo do Chade, um país da África Central. Fui "repescar" o documento e vai abaixo cópia da parte relevante dele (clicar para aumentar a imagem):
Este documento levanta várias questões na sua comparação com a Lei do Fundo Petrolífero mas não é agora o tempo de ir mais a fundo na análise das mesmas. Gostaria apenas de salientar que, ao contrário do que acontece na legislação timorense, nesta se especificam claramente os sectores prioritários para aplicação dos recursos e diz-se que 80% das despesas a suportar pelo Fundo do Chade deveriam ser desse tipo.
Claro que isto "ata" significativamente as mãos do governo mas esse era, em parte, o objectivo, não o deixando, por exemplo, gastar o dinheiro em armas e outras "inutilidades" (pópós caros para os deputados, etc). Pode-se discutir se os 80% serão a percentagem mais aconselhável mas parece-me que deveria haver uma qualquer norma quantitativa de orientação da aplicação dos recursos.
Mas a razão fundamental para ter ido buscar estas informações prende-se com o potencial (e não só...) conflito que pode surgir (em Timor Leste) na definição de como utilizar os rendimentos do Fundo na parte que exceder o "rendimento sustentável".
Da forma como a Lei está redigida parece que o legislador quis deixar as mãos livres ao Governo (este ou outro) no que toca ao tipo de despesas a pagar com o "rendimento sustentável" mas "atar" as mãos ao Governo quanto ao recurso a verbas que o excedessem.
Desde logo uma coisa parece evidente: na "economia" da Lei, esse recurso deve ser excepcional e não entendido como uma prática corrente. Mais: as verbas "excedentárias" devem ser consideradas como "sendo no interesse de Timor Leste a longo prazo". Isto é: PARECE apontar-se para a utilização dessas verbas apenas em despesas "de desenvolvimento" --- sejam elas em capital físico (nomeadamente infraestruturas), em capital humano ou outras do mesmo tipo. Tudo despesas, "penso eu de que", correspondem às "prioritárias" explicitadas na legislação tchadiana.
E aqui pergunto-me: porque não se explicitou que tipo de despesas poderiam ser financiadas --- pelo menos pelo "excedente" ao "rendimento sustentável"? Teria sido preferível e evitava uma discussão bizantina sobre que despesas cumprem esta exigência do "interesse de longo prazo" e quais as que não o cumprem.
Dito isto --- e a conversa já vai longa mas tinha ser assim... ---, fica uma última nota: o documento em que o Governo justifica a necessidade de utilizar os recursos excedentários ao "rendimento sustentável"... "sabe-me a pouco"...
Preferia, embora na verdade a Lei não o exija, que fossem identificadas explicitamente as despesas (de desenvolvimento/investimento) que iriam ser financiadas com tais recursos. Por exemplo, dizer que esse dinheiro era para financiar as centrais eléctricas e/ou para financiar um arrojado plano de construções escolares e/ou para fazer do Hospital Guido Valadares um hospital "a sério". Whatever!...
Creio, pois, que seria mais evidente aquele "interesse de longo prazo" se fosse explícita uma determinada afectação --- irrita-me o anglicismo 'alocação'... :-) --- de recursos a determinadas obras: "x" para isto, "y" para aquilo", "z" para aqueloutro. A não ser concedido esse financiamento as obras ficariam apenas no tinteiro... por uns anos.
Tal como está, justificando a necessidade com "generalidades"... parece-me pouco... Mas daí não vem nenhum mal ao Mundo. O pior é que outros também podem achar... Como aparentemente já acharam...
Uma delas, que já tenho referido, é o facto de ela definir normas quanto ao investimento dos recursos financeiros que não deveriam lá estar, antes devendo constar de um documento autónomo sobre política de investimento com regras susceptíveis de serem alteradas com maior rapidez se as condições do mercado financeiro internacional assim aconselhassem. Esperar cinco anos para as alterar poderia ser perigoso para a correcta gestão dos fundos disponíveis e a maximização do seu rendimento.
Uma outra norma com que não estive de acordo --- ou, melhor, uma "não-norma" --- foi a de não se dar uma ideia mais precisa das utilizações de recursos que pudessem ser entendidos facilmente como correspondendo aos interesses de longo prazo de Timor e das gerações futuras do país.
Lembro-me de na época ter feito uma pesquisa sobre os regulamentos de outros Fundos congéneres e ter deparado com os do Fundo do Chade, um país da África Central. Fui "repescar" o documento e vai abaixo cópia da parte relevante dele (clicar para aumentar a imagem):
Este documento levanta várias questões na sua comparação com a Lei do Fundo Petrolífero mas não é agora o tempo de ir mais a fundo na análise das mesmas. Gostaria apenas de salientar que, ao contrário do que acontece na legislação timorense, nesta se especificam claramente os sectores prioritários para aplicação dos recursos e diz-se que 80% das despesas a suportar pelo Fundo do Chade deveriam ser desse tipo.Claro que isto "ata" significativamente as mãos do governo mas esse era, em parte, o objectivo, não o deixando, por exemplo, gastar o dinheiro em armas e outras "inutilidades" (pópós caros para os deputados, etc). Pode-se discutir se os 80% serão a percentagem mais aconselhável mas parece-me que deveria haver uma qualquer norma quantitativa de orientação da aplicação dos recursos.
Mas a razão fundamental para ter ido buscar estas informações prende-se com o potencial (e não só...) conflito que pode surgir (em Timor Leste) na definição de como utilizar os rendimentos do Fundo na parte que exceder o "rendimento sustentável".
Da forma como a Lei está redigida parece que o legislador quis deixar as mãos livres ao Governo (este ou outro) no que toca ao tipo de despesas a pagar com o "rendimento sustentável" mas "atar" as mãos ao Governo quanto ao recurso a verbas que o excedessem.
Desde logo uma coisa parece evidente: na "economia" da Lei, esse recurso deve ser excepcional e não entendido como uma prática corrente. Mais: as verbas "excedentárias" devem ser consideradas como "sendo no interesse de Timor Leste a longo prazo". Isto é: PARECE apontar-se para a utilização dessas verbas apenas em despesas "de desenvolvimento" --- sejam elas em capital físico (nomeadamente infraestruturas), em capital humano ou outras do mesmo tipo. Tudo despesas, "penso eu de que", correspondem às "prioritárias" explicitadas na legislação tchadiana.
E aqui pergunto-me: porque não se explicitou que tipo de despesas poderiam ser financiadas --- pelo menos pelo "excedente" ao "rendimento sustentável"? Teria sido preferível e evitava uma discussão bizantina sobre que despesas cumprem esta exigência do "interesse de longo prazo" e quais as que não o cumprem.
Dito isto --- e a conversa já vai longa mas tinha ser assim... ---, fica uma última nota: o documento em que o Governo justifica a necessidade de utilizar os recursos excedentários ao "rendimento sustentável"... "sabe-me a pouco"...
Preferia, embora na verdade a Lei não o exija, que fossem identificadas explicitamente as despesas (de desenvolvimento/investimento) que iriam ser financiadas com tais recursos. Por exemplo, dizer que esse dinheiro era para financiar as centrais eléctricas e/ou para financiar um arrojado plano de construções escolares e/ou para fazer do Hospital Guido Valadares um hospital "a sério". Whatever!...
Creio, pois, que seria mais evidente aquele "interesse de longo prazo" se fosse explícita uma determinada afectação --- irrita-me o anglicismo 'alocação'... :-) --- de recursos a determinadas obras: "x" para isto, "y" para aquilo", "z" para aqueloutro. A não ser concedido esse financiamento as obras ficariam apenas no tinteiro... por uns anos.
Tal como está, justificando a necessidade com "generalidades"... parece-me pouco... Mas daí não vem nenhum mal ao Mundo. O pior é que outros também podem achar... Como aparentemente já acharam...
Mais outra foto da "dutch disease"...
Abaixo está uma outra fotografia da "dutch disease"... :-) Adivinhem onde!
Frio! Frio! Morno! Quente! Oops! Escaldou-se! É a baía de Luanda e cada pontinho é um navio esperando a vez para atracar... Cuidado!... :-)
PS - foto "roubada" do Google Earth
Frio! Frio! Morno! Quente! Oops! Escaldou-se! É a baía de Luanda e cada pontinho é um navio esperando a vez para atracar... Cuidado!... :-)
PS - foto "roubada" do Google Earth
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
OGE 2009: quadro global
Apresenta-se abaixo o quadro 2.7 do OGE, que discrimina as principais receitas e despesas previstas para o ano fiscal que se aproxima:
Recorde-se que a maior parte do seu financiamento será assegurado por transferências do Fundo Petrolífero que se espera virem a totalizar 589 milhões USD, 181 dos quais correspondem a excedente relativamente ao "rendimento sustentável" previsto (408 milhões USD). Recorde-se que no ano que agora termina o Tribunal de Recurso não autorizou o levantamento deste "excedente", tendo sido levantados do Fundo apenas os 396 milhões correspondentes ao "rendimento sustentável" do ano.
Note-se que segundo os cálculos do Orçamento o Fundo Petrolífero, que se estima acumular 2114 milhões USD em 2008, verá o seu "pecúlio" acrescido de (apenas?) 684 milhões em 2009 devido à forte redução das suas receitas e ao aumento das "retiradas" (os já mencionados 589 milhões USD, "apenas" menos 95 milhões do que vai ser acumulado).
Claro que subjacente a tudo isto está uma dúvida: qual vai ser, de facto, o preço internacional médio do barril de petróleo, que condicionará o "rendimento sustentável" e o valor a acumular no FP. Já abordámos este tema anteriormente.
Acrescente-se apenas que a forte redução da taxa de juro nos Estados Unidos virá também a afectar as receitas de juros do FP, que virão a ser, provavelmente, menores que as actualmente orçamentadas.
Recorde-se que a maior parte do seu financiamento será assegurado por transferências do Fundo Petrolífero que se espera virem a totalizar 589 milhões USD, 181 dos quais correspondem a excedente relativamente ao "rendimento sustentável" previsto (408 milhões USD). Recorde-se que no ano que agora termina o Tribunal de Recurso não autorizou o levantamento deste "excedente", tendo sido levantados do Fundo apenas os 396 milhões correspondentes ao "rendimento sustentável" do ano.Note-se que segundo os cálculos do Orçamento o Fundo Petrolífero, que se estima acumular 2114 milhões USD em 2008, verá o seu "pecúlio" acrescido de (apenas?) 684 milhões em 2009 devido à forte redução das suas receitas e ao aumento das "retiradas" (os já mencionados 589 milhões USD, "apenas" menos 95 milhões do que vai ser acumulado).
Claro que subjacente a tudo isto está uma dúvida: qual vai ser, de facto, o preço internacional médio do barril de petróleo, que condicionará o "rendimento sustentável" e o valor a acumular no FP. Já abordámos este tema anteriormente.
Acrescente-se apenas que a forte redução da taxa de juro nos Estados Unidos virá também a afectar as receitas de juros do FP, que virão a ser, provavelmente, menores que as actualmente orçamentadas.
Emendem isso enquanto é tempo!... :-)
Do relatório da consultora Deloitte que acompanha o OGE2009 e certifica os cálculos efectuados para determinação do rendimento sustentável extraí o seguinte excerto (clicar para aumentar):
Isto é exactamente o inverso do que tem sido divulgado relativamente aos valores do rendimento sustentável e do excedente solicitado pelo Governo!
É evidente que se trata de um erro GRAVE de tradução e antes que se gere um imbróglio político-legal à volta disto espero que alguém tenha dado pela falha e mande corrigir o texto da tradução.
E para a próxima arranjem alguém que faça a revisão da tradução...
Isto é exactamente o inverso do que tem sido divulgado relativamente aos valores do rendimento sustentável e do excedente solicitado pelo Governo!
É evidente que se trata de um erro GRAVE de tradução e antes que se gere um imbróglio político-legal à volta disto espero que alguém tenha dado pela falha e mande corrigir o texto da tradução.
E para a próxima arranjem alguém que faça a revisão da tradução...
domingo, 28 de dezembro de 2008
Informação "distrital" no OGE2009
Na "Exposição de Motivos" para o OGE apresentada ao Parlamento Nacional e assinada pelo V-PM, José Luís Guterres, na qualidade de PM em exercício, há informações, distrito a distrito (com a excepção de Dili, presumimos que por nela se concentrarem serviços locais mas também os "nacionais"), sobre as despesas a efectuar em cada um deles ao longo do ano.
Convertemos o texto num quadro com os valores. É o quadro abaixo (clique na imagem para a tornar legível):
A partir dele calculámos a estrutura das despesas dentro de cada distrito segundo o seu tipo, por um lado, e também a distribuição do total de cada tipo de despesas por cada um dos distritos (sempre com a excepção de Dili; os totais são, portanto, "nacionais" menos Dili). É esse quadro que apresentamos a seguir:
Para que seja possível efectuar algumas comparações apresentamos também a estrutura da distribuição distrital da população do país (Censo de 2004) bem como a distribuição dos funcionários (dados citados na referida "Exposição").
Apresentamos também as "despesas per capita"; note-se que se trata apenas de uma indicação genérica já que as despesas serão de 2009 e a população era a de 2004 (na última linha está este valor per capita transformado em índice com a média de Timor Leste = 100).
Deixamos ao leitor o trabalho de tentar "ler" os números apresentados. Apresentamos apenas alguns exemplos:
a) O distrito de Viqueque é aquele em que as despesas com "capital de desenvolvimento" são mais importantes; em Ermera, por exemplo, as mais importantes serão as transferências para os antigos combatentes;
b) estas transferências para combatentes residentes em Ermera são as mais importantes do conjunto das transferências para os antigs combatentes já que os "ermerenses" (?) receberão quase 1/3 do total das transferências a efectuar --- os 32,4% podem ser comparados com os 13,8% que representa a população do distrito na população total do País (na verdade "total" menos a população de Dili, que era em 2004 de quase 180 mil hab);
c) note-se que Baucau. com 13,5% da população dos 12 distritos tem 14,9% do total de funcionários públicos; por sua vez, Liquiçá, com 7,4% da população tem 6,2% dos funcionários;
d) finalmente, repare-se que Viqueque terá uma despesa per capita 58% superior à da média nacional (índice 158 na base Timor Leste=100). Liquiçá, por sua vez, terá uma despesa per capita que será apenas pouco mais de 3/4 (77%) da média nacional (97 USD/per capita contra os 125 da média nacional e os 198 USD/pessoa de Viqueque). Este indicador pode ser usado como um indicador da distribuição de recursos numa perspectiva de maior equilíbrio do desenvolvimento regional. Já temos referido noutras ocasiões que esta (desenvolvimento regional) é uma área da política (económica e não só) que deveria merecer mais atenção por parte de quem de direito.
Convertemos o texto num quadro com os valores. É o quadro abaixo (clique na imagem para a tornar legível):
A partir dele calculámos a estrutura das despesas dentro de cada distrito segundo o seu tipo, por um lado, e também a distribuição do total de cada tipo de despesas por cada um dos distritos (sempre com a excepção de Dili; os totais são, portanto, "nacionais" menos Dili). É esse quadro que apresentamos a seguir:
Para que seja possível efectuar algumas comparações apresentamos também a estrutura da distribuição distrital da população do país (Censo de 2004) bem como a distribuição dos funcionários (dados citados na referida "Exposição").Apresentamos também as "despesas per capita"; note-se que se trata apenas de uma indicação genérica já que as despesas serão de 2009 e a população era a de 2004 (na última linha está este valor per capita transformado em índice com a média de Timor Leste = 100).
Deixamos ao leitor o trabalho de tentar "ler" os números apresentados. Apresentamos apenas alguns exemplos:
a) O distrito de Viqueque é aquele em que as despesas com "capital de desenvolvimento" são mais importantes; em Ermera, por exemplo, as mais importantes serão as transferências para os antigos combatentes;
b) estas transferências para combatentes residentes em Ermera são as mais importantes do conjunto das transferências para os antigs combatentes já que os "ermerenses" (?) receberão quase 1/3 do total das transferências a efectuar --- os 32,4% podem ser comparados com os 13,8% que representa a população do distrito na população total do País (na verdade "total" menos a população de Dili, que era em 2004 de quase 180 mil hab);
c) note-se que Baucau. com 13,5% da população dos 12 distritos tem 14,9% do total de funcionários públicos; por sua vez, Liquiçá, com 7,4% da população tem 6,2% dos funcionários;
d) finalmente, repare-se que Viqueque terá uma despesa per capita 58% superior à da média nacional (índice 158 na base Timor Leste=100). Liquiçá, por sua vez, terá uma despesa per capita que será apenas pouco mais de 3/4 (77%) da média nacional (97 USD/per capita contra os 125 da média nacional e os 198 USD/pessoa de Viqueque). Este indicador pode ser usado como um indicador da distribuição de recursos numa perspectiva de maior equilíbrio do desenvolvimento regional. Já temos referido noutras ocasiões que esta (desenvolvimento regional) é uma área da política (económica e não só) que deveria merecer mais atenção por parte de quem de direito.
Milagre! Milagre!... Aleluia! Deo Gratias!...
Da declaração do Primeiro Ministro em exercício (24/Nov/2004) ao Parlamento Nacional ao apresentar o OGE 2009:
"Um dos principais objectivos da reforma financeira realizada em 2008 foi o de eliminar as verbas transitadas de anos anteriores.
Até ao fim de Outubro de 2008 o Governo tinha fechado verbas transitadas num valor total de $67 milhões.
A partir de 1 de Janeiro de 2009 nenhum serviço ou organismo do Estado vai transitar verbas de dotações de anos anteriores.
No caso de capital de desenvolvimento e capital menor as obrigações que não tenham sido pagas até 31 de Dezembro de 2008 podem ser pagas até 28 Fevereiro 2009.
O Orçamento de Estado passará a ser executado com base nas verbas existentes em caixa."
Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!...
"Um dos principais objectivos da reforma financeira realizada em 2008 foi o de eliminar as verbas transitadas de anos anteriores.
Até ao fim de Outubro de 2008 o Governo tinha fechado verbas transitadas num valor total de $67 milhões.
A partir de 1 de Janeiro de 2009 nenhum serviço ou organismo do Estado vai transitar verbas de dotações de anos anteriores.
No caso de capital de desenvolvimento e capital menor as obrigações que não tenham sido pagas até 31 de Dezembro de 2008 podem ser pagas até 28 Fevereiro 2009.
O Orçamento de Estado passará a ser executado com base nas verbas existentes em caixa."
Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!...
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
Fotografia da "dutch disease"
Navegando na net, não resisti à tentação de "roubar" a foto abaixo reproduzida no 'blog' "The Dili insider" (sorry! Thkx...).
Trata-se de foto tirada no passado dia 14 de Dezembro no porto de Dili. Tantos barcos à espera de vez para desembarcarem! Até fazem lembrar as fotos do desembarque na Normandia, na Segunda Grande Guerra... :-) Rs rs rs rs!...
É o que poderia chamar a foto oficial da dutch disease que parece (parece?!...) estar a atingir o país !...
Mas afinal o que é a "doença holandesa"?
Há alguns anos atrás a Holanda começou a exportar gás natural. O conhecimento de que existia essa riqueza e os rendimentos por ela proporcionada levaram a que a moeda holandesa, então o florim, começasse a valorizar-se. Ficou-se, portanto, perante uma combinação "explosiva" de um país com rendimentos altos e com uma moeda "cara".
Esta, por sua vez, fez com que os outros sectores de produção e de exportação passassem agora a ter dificuldades já que as exportações diminuíram significativamente por, entretanto, se terem tornado bem mais caras que anteriormente. Os rendimentos do petróleo portaram-se como os eucaliptos: "secaram" (quase) tudo à sua volta, tornando a economia, devido à queda das exportações e, consequentemente, da produção de outros produtos, muito dependente do sector petrolífero (ou, melhor, de exploração do gás natural).
Por outro lado, a disponibilidade de recursos financeiros alargados e de uma moeda agora mais forte tornou as importações mais fáceis (baratas) que até então.
Resultado: grande facilidade para fazer importações e significativa dificuldade em exportar (e produzir) outros produtos que não os do sector petrolífero.
É a esta combinação de facilidade de importar e dificuldade de exportar, levando a uma redução importante das exportações e da produção nacionais, que se chama dutch disease --- que tende a reflectir-se negativamente na Balança de Pagamentos não-petrolíferos.
A (quase) única diferença entre esta situação e a do Timor Leste actual é que este não tem exportações e produção para "contrair"... Do binómio fica apenas a facilidade de importar --- já que as exportações são quase irrelevantes no conjunto do comércio externo do país. O que é ainda mais grave.
Por isso se está a assistir ao "disparar" das importações ilustrado em gráficos numa das 'entradas' anteriores.
Por isso o panorama de vários navios ao largo esperando ocasião para descarregarem o que lhes vai (vem...) nas entranhas é uma verdadeira foto da dutch disease.
Situação semelhante e pelas mesmas razões se verifica em Angola, onde segundo relatos não confirmados não é difícil que alguns navios fiquem aguardando o momento da descarga mais de um mês. Idem em relação à Nigéria de há muitos anos atrás, quando importou "carradas" de cimento para fazer portos esquecendo-se que não tinha ainda os portos para o descarregar. Resultado: houve navios que chegaram a estar cerca de um ano fundeados à espera de descarregarem o cimento.
Num momento em que o Governo de Timor Leste se prepara para lançar um programa que se diz ambicioso de obras públicas, é bom não esquecer esta situação e aquela fotografia... Porque, no limite, será ele a pagar os custos das dificuldades no porto de Dili. Cuidado com o "mais olhos que barriga"...
Trata-se de foto tirada no passado dia 14 de Dezembro no porto de Dili. Tantos barcos à espera de vez para desembarcarem! Até fazem lembrar as fotos do desembarque na Normandia, na Segunda Grande Guerra... :-) Rs rs rs rs!...
É o que poderia chamar a foto oficial da dutch disease que parece (parece?!...) estar a atingir o país !...
Mas afinal o que é a "doença holandesa"?
Há alguns anos atrás a Holanda começou a exportar gás natural. O conhecimento de que existia essa riqueza e os rendimentos por ela proporcionada levaram a que a moeda holandesa, então o florim, começasse a valorizar-se. Ficou-se, portanto, perante uma combinação "explosiva" de um país com rendimentos altos e com uma moeda "cara".
Esta, por sua vez, fez com que os outros sectores de produção e de exportação passassem agora a ter dificuldades já que as exportações diminuíram significativamente por, entretanto, se terem tornado bem mais caras que anteriormente. Os rendimentos do petróleo portaram-se como os eucaliptos: "secaram" (quase) tudo à sua volta, tornando a economia, devido à queda das exportações e, consequentemente, da produção de outros produtos, muito dependente do sector petrolífero (ou, melhor, de exploração do gás natural).
Por outro lado, a disponibilidade de recursos financeiros alargados e de uma moeda agora mais forte tornou as importações mais fáceis (baratas) que até então.
Resultado: grande facilidade para fazer importações e significativa dificuldade em exportar (e produzir) outros produtos que não os do sector petrolífero.
É a esta combinação de facilidade de importar e dificuldade de exportar, levando a uma redução importante das exportações e da produção nacionais, que se chama dutch disease --- que tende a reflectir-se negativamente na Balança de Pagamentos não-petrolíferos.
A (quase) única diferença entre esta situação e a do Timor Leste actual é que este não tem exportações e produção para "contrair"... Do binómio fica apenas a facilidade de importar --- já que as exportações são quase irrelevantes no conjunto do comércio externo do país. O que é ainda mais grave.
Por isso se está a assistir ao "disparar" das importações ilustrado em gráficos numa das 'entradas' anteriores.
Por isso o panorama de vários navios ao largo esperando ocasião para descarregarem o que lhes vai (vem...) nas entranhas é uma verdadeira foto da dutch disease.
Situação semelhante e pelas mesmas razões se verifica em Angola, onde segundo relatos não confirmados não é difícil que alguns navios fiquem aguardando o momento da descarga mais de um mês. Idem em relação à Nigéria de há muitos anos atrás, quando importou "carradas" de cimento para fazer portos esquecendo-se que não tinha ainda os portos para o descarregar. Resultado: houve navios que chegaram a estar cerca de um ano fundeados à espera de descarregarem o cimento.
Num momento em que o Governo de Timor Leste se prepara para lançar um programa que se diz ambicioso de obras públicas, é bom não esquecer esta situação e aquela fotografia... Porque, no limite, será ele a pagar os custos das dificuldades no porto de Dili. Cuidado com o "mais olhos que barriga"...
quinta-feira, 25 de dezembro de 2008
Nascer do Sol no Dia de Natal
Que o sol de hoje, cujo nascimento está acima registado, seja, ainda mais que nos outros dias, para todos! Nomeadamente todos os daquela "terra em que o sol em nascendo vê primeiro".
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