Isto é que vai cá uma crise!...

A coisa parece estar feia!... E o mais interessante disto é que a História repete-se mas o Homem (na verdade determinados homens...) parece não aprender nada!...
A que me refiro? Ao facto de esta crise ser QUASE tirada a papel químico da que atingiu a Ásia e depois outros países (Rússia, Brasil) em 1997. Há, naturalmente, diferenças mas ambas começaram pelo sector imobiliário e por ambas foi responsabilizada a especulação e ganância de uns e a falta de supervisão e regulação por outros...
Tenho para mim que muito teria sido evitado --- esperemos que agora aprendam porque o mal lhes bateu à porta... --- se os bancos centrais tivessem uma visão mais equilibrada dos seus dois principais objectivos. Refiro-me ao facto de, nomeadamente por influência de concepções liberais (carreadas, por exemplo, pelo FMI), a maior dos bancos centrais apresentar como seu objectivo central a estabilidade dos preços, a luta contra a inflação. O objectivo de assegurar um funcionamento estável do sistema monetário-financeiro de um país tende a surgir algo subalternizado.
Ora, parece-me necessário reequilibrar a importância relativa destes dois objectivos fundamentais de qualquer banco central. Isto implicará, certamente, uma maior atenção (e limitação!) às famosas "engenharias financeiras" e aos "novos produtos estruturados" que não são mais que uma versão moderna de esquemas especulativos como o da famosa "D. Branca" do Portugal de há cerca de 20 anos!
No fundo e como disse Cavaco Silva a certa altura --- com consequências desastrosas para a Bolsa portuguesa e o bolso de muitos portugueses --- anda por aí muita muita gente a comprar gato por lebre à sombra de esquemas especulativos que, tal como o da D. Branca, não podem durar sempre. Até porque muito dinheiro que nele está envolvido é "virtual" e quando chega o momento de alguém o querer transformar em "real", o "lençol" não chega para tapar os pés e a cabeça ao mesmo tempo. E depois dizem que é um problema de falta de liquidez. Uma ova!...

Sobre as funções do dinheiro: em geral e em Timor Leste

Num comentário à minha "teoria" sobre a rigidez dos preços dos bens "nacionais" em Timor Leste e o significado deste facto em termos de comportamento dos agentes económicos timorenses uma amiga minha escreveu-me uma mensagem em que fala a certa altura de algumas das suas experiências pessoais (está há mais de 3 anos no país e tem calcorreado este de lés a lés por necessidades profissionais, incluindo aqueles lugares "onde o diabo perdeu as botas"). Com a sua autorização aqui fica parte da mensagem:

"Sabe que a sua teoria dos preços é "mais ou menos" verdadeira. Os preços dos produtos agrícolas nas áreas rurais têm pouca variabilidade (exceção feita a esse maná dos deuses, o arroz). Por ex, se eu comprar quatro abóboras em Ermera, o preço é 1 dólar, tal como em 2005. O peixe em Behau é 25 centavos, a catupa é 10 centavos, e tal. Na minha lógica de ignorante em economia, o preço é imutável porque o dinheiro não existe: vigora a troca directa, o "bartering". Porém, o seu exemplo - o preço do táxi - varia sim: costumava ser de 50c a 1 dólar, em 2005 (para os timorenses) e agora é de 1 a 1,50 (também para eles). Quanto às coisas serem herança dos tempos da Indonésia, algumas são mesmo: em Manatuto, compra-se peixe em "dólar-rupia": pergunto o preço e respondem-me "tiga ribu rupiah", três mil rupias....E a cotação da rupia em Díli é 10.000-1 dólar (no câmbio paralelo, com gente de Oecussi). Imutável.
Um dos problemas é a falta de capacidade de muitas das pessoas para pensarem em termos de decimais e, pior ainda, em fazerem contas com valores acima de 10. Já me ocorreu uma situação surreal no mercado de Taibesi: a minha compra estava acima de 20 dólares, e a vendedora não sabia contar acima disso. Eu paguei o valor correcto porque fiz a conta por ela. Outra coisa surreal: numa edição de 2007, fizemos um pré-teste com um jogo que mostrava notas e moedas de vários valores. Apenas a nota de 1 dólar era conhecida, e ainda assim com dificuldade (o pré-teste foi feito em regiões remotas de Bobonaro e Covalima, com crianças de 9 a 14 anos). As crianças pequenas conheciam apenas as moedas.
Outra coisa: numa região remota de Ainaro, no início de 2007, fomos comprar feijão de uma senhora que o estava carregando ao longo de uma estrada rural (os meus colegas aproveitam as viagens para encherem a despensa, exactamente porque os preços são muito mais baratos no distritos). A senhora recusou-se a vendê-lo por dinheiro - queria arroz em troca....
[...] Se tudo é por troca, o dinheiro, seja ele qual for, faz diferença apenas para aqueles que vivem nas vilas. Isso é algo que mudaria radicalmente caso se pudesse chegar a essas regiões através de boas estradas. "

Passe algum exagero "caricatural" para sublinhar os aspectos mais importantes bem como a generalização que se possa estar a fazer de um conjunto de acontecimentos do dia a dia, o que fica acima é muito interessante e sugere até uma investigação mais aprofundada sobre o tema.
Na verdade parece que muita coisa se passa como se o dinheiro (a moeda) desempenhasse apenas uma das suas conhecidas funções (veja aqui um texto do falecido Prof. Pereira de Moura sobre o assunto) : a de meio de pagamento ou, melhor, de intermediário nas trocas. "Dá-me 1 USD porque não tens as bananas que quero e com esse dólar vou comprá-las ali adiante...". Isto é característicos de sociedades pré-desenvolvidas, em que o que predomina é a troca directa de produtos entre produtoes de bens diferentes MESMO QUE, como é o caso para boa aprte da população do país (e não necessariamente apenas nas zonas rurais...) INTERMEDIADA PELO USO DA MOEDA.

A procura de dinheiro para "acumulação" de forma a assegurar que se tem amanhã mais do que se tem hoje através, nomeadamente, da sua aplicação em investimento económico, é algo estranho à sociedade timorense em geral. Esta, por estar em muitos casos ao nível da sobrevivência (ou pouco mais), preocupa-se fundamentalmente com esta. Daí a maior importância dada ao investimento social (barlaque, festas pelo casamento, festas pelo baptizado e, pasme-se, até na hora da morte...) relativamente ao investimento económico. Aquele é fundamentalmente de grupo (nomeadamente da família alargada) para aassegurar a redistribuição do que existe enquanto que este tende a ser essencialmente privado ou, quando muito, da família nuclear e procura aumentar o que existe e não apenas a redistribuir o que já está produzido como no investimento social.

Só há aqui um "probleminha": é que DESENVOLVIMENTO É ACUMULAÇÃO, é investimento económico, é "reprodução alargada" e não "reprodução simples" dos recursos...
Como passar do investimento social ao investimento económico? O que, até pelo que se disse, implica uma autêntica "revolução cultural" na sociedade e na forma como ela se organiza e como interagem os seus membros.
Ora, isto vai levar tempo. Nós é que temos a mania de que "Roma e Pavia se fizeram num dia"... Mentira! Já vi as duas e "aquilo" levou tempo a erigir, sim!... Um tempão!...

O Fundo de Estabilização Económica e os eventuais subsídios aos materiais de construção civil

Quando o governo decidiu criar o Fundo de Estabilização Económica referiu, nomeadamente, que se tratava de um fundo destinado a, se necessário, prosseguir com o subsídio ao preço do arroz e introduzir subsídios noutros produtos, nomeadamente em alguns ligados à construção civil.
Aí está uma coisa que nunca compreendi muito bem: porquê este "carinho" especial em relação a este sector? As explicações que, se bem me lembro, foram adiantadas --- ou apenas sugeridas? Confesso que já não me lembro bem --- foram as de que tal estaria ligado ao apoio à reconstrução de habitações destruídas, por um lado, e um incentivo aos investidores estrangeiros, por outro.
Quanto a este, fiquei mais ou menos boquiaberto... É sabido que muita da construção civil que estes fazem em Dili está ligada a hotéis ou, melhor, a "compounds" de apartamentos para alugar ao pessoal estrangeiro que trabalham no país.
Ora, é voz populii que muitos destes empreendimentos são amortizados num ano ou pouco mais (alguns, eventualmente, até em menos... Outros até 3 anos). Haverá algum investimento no mundo com esta taxa de rentabilidade e de amortização? Duvido... Mas se é assim para que é que os investidores ainda precisam de subsídios nos preços dos materiais? Explicaram "pra" você? "Pra" mim não...

Quanto à reconstrução de habitações... mas então as pessoas não receberam já um subsídio monetário para isso mesmo? Para quê agora subsidiar os preços? Não teria sido mais fácil dar mais 50 ou 100 USD e encerrava-se o assunto?!...

Mas ainda assim fui espreitar a evolução dos preços de alguns dos materiais de construção. Eis senão quando concluí que a sua taxa de inflação é "reduzidíssissima"! Um tijolo, por exemplo, custava 0,20 USD em Jan.2003 (!) e... 0,20 USD em Jan.2007! E em Junho passado custava 0,23 USD! O cimento viu o seu preço aumentar apenas 8 centavos entre Jan.07 e Junho passado, quando era de cerca de 3,9 USD cada saca de 40kgs. Um camião de areia custava em Junho passado apenas mais 6 centavos que em Janeiro do ano passado e o mesmo que em Janeiro deste ano.

Então porquê a referência aos materiais de construção como susceptíveis de virem a serem subsidiados?

"A gestão do Fundo Petrolífero de Timor-Leste"

No início do ano publiquei, como 'brief paper' do centro de estudos do desenvolvimento a que pertenço no meu Instituto (o CEsA), um texto sobre a questão da gestão dos fundos petrolíferos, nomeadamente o de Timor Leste.
Penso que vale a pena dar uma olhadela... Aqui, sff!
Só uma nota complementar: o "trambolhão" que as cotações das acções têm levado devido à crise financeira internacional que se vive actualmente justificam ainda mais que um Fundo como o de Timor Leste, com recursos grandes para o país mas ínfimos à escala global, tenha optado por uma gestão "conservadora" da sua carteira de títulos privilegiando os de rendimento fixo (obrigações, bonds dos Estados Unidos) em detrimento dos de rendimento variável (acções de grandes empresas). Mas continuo a pensar que numa futura revisão da Lei do Fundo Petrolífero, se poderá ir mais longe no que toca às moedas em que o investimento é feito.
Principalmente deve ser retirado do texto da Lei, dando-lhe mais alguma maleabilidade para se adaptar à evolução dos mercados financeiros internacionais, aquilo que deve estar nas orientações da estratégia de investimento e não na Lei em si mesma.

Preços em Timor Leste: 6 anos depois...

Rebuscando em ficheiros antigos dei com informações sobre os preços em Timor Leste em Dezembro de 2001 e em Dezembro de 2007 segundo dados de fontes oficiais.
Então vejamos... (produto: preço em Dezembro/2001; preço em Dezembro/2007) (valores em USD):
Arroz importado (kg): 0,33; 0,43
Mandioca: 0,30; 0,35
Galinha viva: 3,67; 3,42
Batata (kg): 0,53; 1,68
Tomate (kg): 0,70; 0,60
Banana ('penca'): 0,50; 0,50
Cebolas (kg): 1,57; 1,62
Gasolina (ltr): 0,45; 1,00

Comparem-se estes dados e a sua evolução com a evolução do Índice de Preços no Consumidor entre Dezembro de 2001 (o período tomado como base para o IPC divulgado oficialmente pela DNE) e Dezembro de 2007 e que foi de Dez/2001=100 e Dez/2007=136,4 (i.e., os preços subiram mais de um terço entre os dois períodos).

Da referida comparação parece-nos evidente uma conclusão: a de que os agentes económicos nacionais são extremamente "conservadores" em relação aos preços que praticam, não reflectindo, a maior parte dos produtos, a subida que se verificou na inflação em geral (+36,4%). Quem não se lembra que a "bandeirada" de táxi era na altura de 1 USD?!... Tal como hoje! (pelo menos na zona central da cidade).
Isto significa que --- felizmente para os consumidores :-) --- os vendedores sofrem de um elevado grau do que poderíamos designar por "ilusão monetária"... O homo oeconomicus timorensis é, mais ainda que o 'original', uma ficção... :-). A racionalidade económica é coisa que quase não existe... Tal como quando, no mercado no Suai, o vendedor pede 0,65 USD (65 centavos) por uma lata de arroz local e por duas latas pede... 0,75 USD!

Falemos de indústria em Timor Leste

Uma economia não pode dispensar a existência de um sector industrial, por menor que ele seja. O que acontece em Timor Leste é que este sector é virtualmente inexistente. Aliás, isso não é grande novidade para os timorenses, pois não?!... No tempo da administração portuguesa nem se fala e o da administração indonésia também não foi muito melhor... Pelo menos ao ponto de fazer alguma diferença no contexto da produção nacional e no emprego. Uma fábrica têxtil, tal como uma andorinha, não faz a Primavera...

Quais as esperanças de que a situação futura seja significativamente --- sublinho esta última palavra --- diferente da anterior e da presente? Temo ser um pouco pessimista...
Mas é evidente que quer o actual quer os anteriores governos põe/puseram uma forte esperança de que a eventual instalação da fábrica de liquefacção de gás da zona do Greater Sunrise seja o "big push" necessário ao desenvolvimento de um sector industrial timorense digno de nota constituído, entre outras, por empresas de pequena/média dimensão que possam trabalhar articuladas com aquela fábrica. Será uma gota de água face às necessidades de criação de emprego do país até porque estas empresas tenderão a ser, provavelmente, de tecnologia mais desenvolvida e necessitando de um número limitado de empregados. Mas é um princípio.

E só isso? Claro que não. Cremos que um olhar com sentido estratégico para a economia do país e ao que há a fazer nos anos próximos será suficiente para identificar alguns sectores de produção industrial que poderão desenvolver-se. Só um estudo mais aprofundado e que não cabe aqui poderá fazer a sua identificação mas não será difícil imaginar que alguns deles estarão ligados a duas áreas que terão de conhecer um forte desenvolvimento no futuro: a das infraestruturas (rodoviárias, de equipamentos sociais --- incluindo escolas ---, etc) e a da habitação.
Qualquer destas áreas cria uma procura significativa em sectores produtivos que estão perfeitamente ao alcance dos empresários timorenses --- mesmo que com uma "ajudinha" de estrangeiros e, até, do Estado quer enquanto "mestre da banda" (planeador) quer, mesmo, como parceiro de negócio (directamente ou através de um banco de desenvolvimento nacional, por exemplo).
Referimo-nos, nomeadamente, à produção de tijolos, de telhas, de mobiliário, de brita, a empresas de assistência técnica a equipamentos, a pequenas/médias oficinas de metalomecânica e de outros produtos. Particularmente importante será o desenvolvimento de indústrias que sirvam para aumentar o grau de incorporação de trabalho nacional nas produções agrícolas (ex: torrefacção de café, descasque de arroz, óleos vegetais, etc).
Com algum sentido de planeamento, estas indústrias deverão aparecer precedendo ou simultaneamente com o aumento das despesas nestas áreas sob risco de a maior parte destas se "escoarem" para as importações e o impulso à economia nacional ser muito menor.

Só que, tememos, há (pelo menos) um probleminha... A reforma das taxas fiscais que entrou em vigor em 1 de Julho passado torna, quanto a nós, difícil a situação para os potenciais interessados em produzir em Timor Leste algumas destas (e outras) produções. De facto, e particularmente quanto às tarifas aduaneiras, a significativa redução das taxas veio, cremos, incentivar mais a importação (da Indonésia e não só) do que a produção nacional. O futuro o dirá...
Mesmo o argumento de que a descida das taxas alfandegárias era necessária num contexto de futura adesão à ASEAN não colhe já que, liberalizando agora (como disse alguém "too much too soon"), o que se vai negociar verdadeiramente para a ela aderir? Nada de verdadeiramente essencial, temo!... O que é uma péssima estratégia de negociação --- não é, Zacarias?
Os argumentos que defendem a existência de uma certa protecção das chamadas "indústrias nascentes" são verdadeiros, SIM! Qualquer país da Ásia Oriental o testemunha... E não só eles! Como julgam que se desenvolveu a capacidade industral do Brasil? E, mesmo, do Portugal dos anos 50 e, principalmente, 60?

Será tarde para voltar atrás? Infelizmente... Pelo menos para já.

Mais sobre o arroz...

Nos quadros abaixo indicam-se as últimas estatísticas disponíveis sobre a produção e a colheita por hectare de arroz em Timor Leste (dados do Ministério da Agricultura e Pescas) bem como sobre dados semelhantes relativos a vários países mas ao ano, já afastado, de 2000.
O que nos interessa realçar fundamentalmente é a diferença, quase abissal, de colheita por hectare em Timor Leste (1,6 kg) e na maior parte dos outros países, particularmente os do Sudeste Asiático. Este, naturalmente, é fruto das características do solo mas também de muitos outros factores, nomeadamente o uso ou não de variedades mais produtivas, a existência de secas ou não, o uso ou não de suplementos (adubos, insecticidas), etc.


A diferença referida é a imagem do muito que, também neste sector, há que fazer em Timor Leste a bem do aumento dos rendimentos dos agricultores e da diminuição da dependência do país em relação à importação do cereal.

Ela é também responsável pelo facto de, segundo cálculos do Ministério e supondo um consumo per capita de 90kg/ano/pessoa, se ter verificado um défice de produção em relação às necessidades globais de consumo de cerca de 47 mil tons --- que tiveram de ser "substituídas" por arroz importado a um preço "carissíssimo", como diria um certo e determinado meu amigo. Se fosse possível aumentar a produtividade por hectare das actuais 1,6 até às 2,5 tons de Bobonaro o país tornar-se-ia aparentemente autosuficientemente em arroz.

Note-se que aquele consumo anual per capita é muito superior à média mundial (58kg/pessoa/ano), muito menor que o registado em países como o recordista mundial, Myanmar/Birmânia (211 kg), e a Indonésia (154 kgs) mas aproximadamente o mesmo que o registado para a China (91 kgs) e as Filipinas e a Tailândia (100 kgs).

Evolução do preço internacional do arroz

Veja-se abaixo a informação da FAO sobre a evolução do preço internacional do arroz. Como se pode verificar ele está a diminuir mas mantém-se ainda a um nível elevado --- e espera-se que assim continue no futuro próximo.
Depois de ter estado (o preço da tonelada de arroz de melhor qualidade da Tailândia, que serve de referência ao mercado mundial) a 963 USD/ton em Maio passado (média do mês; preço mais alto: 1038 USD/ton), está agora (semana de 12 de Setembro) a 771 USD/ton, uma queda de 25% em relação ao preço máximo indicado. Esta evolução, a manter-se, pode fazer repensar a estratégia de concessão de subsídios ao arroz em Timor Leste --- além de, há que reconhecer, reduzir a força da argumentação apresentada para justificar o chamado Fundo de Estabilização Económica e o seu montante. "Penso eu de que...", como diria o outro...
(clique na imagem para a aumentar e tornar legível, sff)

Cultura de arroz em Venilale/Baucau (Agosto 2008)

A Lei do Banco Central em Conselho de Ministros

Segundo comunicado de hoje, o Conselho de Ministros acaba de discutir a futura Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste, por transformação neste da actual Autoridade Bancária e de Pagamentos. É este o teor do comunicado no ponto relativo ao BCTL:

"Proposta de Lei que aprova a Orgânica da Autoridade Central de Pagamentos

O Conselho de Ministros analisou na sua reunião de hoje a Proposta de Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste. Um diploma que surge em conformidade com o artigo 143.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e que voltará a ser posteriormente agendado para aprovação, depois de introduzidas as alterações efectuadas pelo Conselho de Ministros.

O Banco Central de Timor-Leste é a instituição responsável pela estabilidade dos preços e do sistema financeiro e pela contribuição decisiva para o crescimento e desenvolvimento económico e redução das desigualdades sociais de Timor-Leste."

Evolução da taxa homóloga de inflação em Dili

Nota: a taxa homóloga de inflação é a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor que se verifica entre um mês e o mês homólogo do ano anterior (clique no gráfico para aumentar a imagem)