Do bom método para fazer política económica

Tenho para mim que um dos problemas principais que se colocam hoje à política económica que está a ser implementada em Timor Leste é o da... falta de método! Que deriva da falta de conhecimentos e da falta de estudo...

Na verdade, creio que muitos erros que se estão a cometer são derivados de não serem seguidos os bons princípios da metodologia da política económica, nomeadamente quanto ao chamado "processo de tomada de decisões".

Tinbergen, o holandês que foi o primeiro prémio Nobel da Economia por ter sido exactamente o pai da metodologia da política económica, ensinava que no processo de tomada de decisões há, no mínimo, seis fases diferentes. A saber:

1ª fase: conhecimento da realidade (diagnóstico);
2ª fase: análise das divergências entre a realidade e o desejável;
3ª fase: estimativa dos efeitos de políticas económicas alternativas;
4ª fase: escolha e decisão sobre a política económica a executar;
5ª fase: execução da política económica escolhida;
6ª fase: avaliação dos resultados

Isto é: as medidas de política económica devem ser previamente preparadas com cuidado (o "planeamento" da política económica), nomeadamente através de um bom conhecimento da realidade e do estudo dos efeitos de medidas alternativas (construção de cenários). E para saber determinar estes efeitos é preciso estudar, saber quais são as ligações (os 'linkages') existentes entre variáveis e agentes económicos (sim, isto da economia é como um cesto de cerejas...). Só depois é possível actuar. Decisões mal informadas são, quase sempre, más decisões... E dá-me a sensação que há por aí muita gente que não está a fazer o TPC (trabalho de casa) como deve ser...

Um exemplo é o da decisão de comprar arroz no mercado internacional e distribuí-lo a preço subsidiado.
Dá a impressão que só se pensou no (muitíssimo) curto prazo e não se tomaram em consideração os efeitos a médio e longo prazo. E ainda menos se estudou a possibilidade de existência de medidas alternativas e com menores custos.
Subsidiar um preço de um bem importado tem como consequência que os produtores nacionais são prejudicados, principalmente se, como é o caso em Timor, eles tendem a vender o seu arroz a preços mais altos que o arroz importado e vendido no mercado sem subsídio.
O resultado é que os produtores nacionais estão a queixar-se de que têm dificuldade em escoar o arroz que produzem devido ao facto de o mercado (quase) só absorver arroz subsidiado pelo Governo.
Não havia alternativas? Claro que havia e com menos custos. Por exemplo a de distribuir a cada família uma certa quantia de dinheiro (transferência em dinheiro; cash advance) que ela usaria para adquirir o que quisesse, particularmente o arroz. Os cerca de 15 USD que constituem o subsídio por saca poderiam ter sido entregues mensalmente, em dinheiro, a cada família timorense. Na prática isto constituia uma redução do preço do arroz mas o consumidor ficava com a opção de comprar arroz importado ou arroz nacional. E era bem bom se optasse por este último. Assim...

Outra alternativa era, se se queria subsidiar o consumo, faze-lo em menor grau do que foi feito para não prejudicar tanto os produtores nacionais e usar o diferencial para apoiar a agricultura nacional, nomeadamente os produtores de arroz. De facto e quase por princípio (que tem algumas excepções), devem ser evitados os subsídios ao consumo e a serem usados subsídios, devem se canalizados para a produção.

Um outro aspecto que não se teve em conta foi o das consequências a médio-longo prazo daquele subsídio. Para além de ter de haver, desde o início, não só uma estratégia de "entrada" no sistema de subsídios ao consumo mas também uma estratégia de "saída" (já pensaram nisso?), é necessário ter em consideração que o subsídio a um preço distorce a informação que este dá aos consumidores. Deixar subir o preço do arroz era uma mensagem aos consumidores de que têm de alterar o seu padrão de consumo, consumindo menos quantidade de arroz (nomeadamente importado) e maior quantidade de produtos alternativos/substitutos, de preferência de produção nacional.
E aqui somos levados a uma última referência (isto já vai longo...): a de que é necessário URGENTEMENTE definir uma política alimentar em perfeita articulação com a política agrícola e de desenvolvimento rural. A realidade é complexa e como tal tem de ser encarada; e isto exige estudo da situação (o diagnóstico da realidade) e a articulação de várias políticas entre si, em vez de se tomarem decisões mais ou menos avulsas, sem obedecerem a uma estratégia bem programada e melhor implementada.

Até faz dó!...

Sábado passado fui para os lados de Maubara, visitar o "Vô Serra", o meu parente que vive em Timor desde 1965, há 43 anos! Uma vida!

E meteu-me dó o cada vez maior número de pilhas de lenha que se vêm um pouco por todo o lado à borda da estrada pronta para ser vendida ao primeiro viajante que a queira comprar. Nunca, em cerca de 8 anos que já "levo" de Timor Leste, tinha visto tanta lenha, símbolo do desmatamento que os timorenses estão a fazer, certamente a um ritmo muito maior que a capacidade de crescimento das árvores que têm sido plantadas.

É necessário encontrar uma solução urgente para esta verdadeira "razia" que se está a fazer na cobertura florestal do país e que não pode deixar de ter consequências graves em termos ambientais, fazendo o país ficar cada vez mais exposto aos riscos de degradação ambiental e de seca.

O que fazer? Não simpatizo (mesmo nada) com subsídios ao consumo mas há que ser realista e colocar a hipótese de se facilitar, através de um subsídio que faça baixar o seu preço ou através de esquemas de aproveitamento do gás que brota naturamente num ou noutro ponto do país (costa sul), a aquisição de petróleo ou de gás para uso doméstico. Sob risco de, se tal não for feito em tempo útil, a actual geração legar às próximas um Timor completamente "careca", seco, castanhão, em vez do Timor verde que todos apreciamos.

Espertos!... :-) Sobre o arroz comprado aos camponeses timorenses pelo Governo

"É dos livros" que algumas das relações mais interessantes de seguir num país em desenvolvimento são as que se estabelecem entre os agricultores familiares e o Estado.
Habituados que este não seja, propriamente, um seu "amigo do peito", os camponeses têm tendência a encontrar rapidamente estratégias de adaptação quando as relações com o Estado não são o que desejavam. Será que o mesmo está a começar a acontecer em Timor em torno da questão da compra do arroz local aos camponeses? Talvez. Ou, pelo menos, merece a pena estar atento ao fenómeno.

Assim, fui ontem ao mercado comprar arroz para comparar preços e deparei com um vendedor que tinha uma saca de arroz de Uato Lari (Viqueque) disponibilizado pelo Governo (a 15 USD a saca de 35kg) e que ele vende a 1 USD cada 5 latas, sensivelmente 1kg.

Ora, o arroz em questão é de baixíssima qualidade, de bago pequeno e muito partido, a meio caminho entre o arroz normal e o que chamamos de "trinca" de arroz. O que pode estar a acontecer é os camponeses ficarem com o arroz de melhor qualidade que produzem para venderem directamente no mercado a preço mais elevado que aquele a que o Governo lhes compra e vender a este o refugo da sua produção... Espertos!...

Como é que o Governo vai controlar a qualidade do arroz que lhe vendem? Mais outra dor de cabeça... Ai Maromak!... "E eu que julgava que governar o país é mais ou menos o mesmo que governar a minha casa!..."

De pequenino...

Cena no "Mercado dos Tais", em Dili

Taxa de inflação: 12,4%

Segundo números recentemente divulgados pela Direcção Nacional de Estatística, a taxa de inflação em Timor Leste (na verdade, na cidade de Dili, onde a informação é recolhida) foi de 12,4% em Julho passado comparativamente com Julho do ano anterior (2007) --- a chamada "taxa homóloga", neste caso de Julho.
Isto representa uma subida relativamente aos 11,6% do mês anterior.
As rubricas que mais influenciaram esta taxa foram as da alimentação (15,9%, por "culpa" principalmente dos 40,3% dos "cereais, raízes e seus produtos" --- leia-se, o arroz, etc), dos materiais de construção (23,1%) e dos transportes, principalmente os combustíveis (23,4%).

Com esta evolução parece difícil que se concretizem as estimativas de que a taxa anual de inflação em 2008 seria de cerca de 9%. Será que vamos a caminho dos 15% ou mais?

Considerando que durante o mês de Julho foram pagos valores muito significativos a vários grupos da população ("deslocados internos", "peticionários", pensões aos heróis da luta de libertação) vai ser interessante acompanhar o valor da inflação nos próximos meses para tentar determinar se aqueles pagamentos vão exercer pressão sobre os preços, "empurrando" a taxa de inflação para valores ainda mais altos.

Timor Leste em fotos: terraços de arroz perto de Baucau

A "teoria da banheira"

Lembram-se daqueles problemas irritantes que nos davam volta à cabeça e em que tínhamos de calcular quanto tempo levava a esvaziar-se uma banheira cuja torneira debitava "x" litros por segundo e cujo ralo escoava "y" litros?
Pois um amigo meu, talvez inspirado nesses problemas, descreveu a situação económica actual de Timor Leste como sendo parecida com a de uma banheira (ele chama-lhe, na verdade, a "teoria do bidé"...) para a qual a torneira do dinheiro do Mar de Timor despeja dinheiro mas em que uma parte significativa desse dinheiro sai pelo ralo, via importações, a caminho da Indonésia (cerca de metade das importações de TL) e de outras paragens, ficando (relativamente) pouca coisa no país. Pelo menos em termos produtivos, já que muito é "desperdiçado" em consumo.
Numa perspectiva de médio-longo prazo, d eestratégia de desenvolvimento, isto é preocupante e merece a atenção das autoridades económicas já que a revisão da política fiscal que foi feita, com redução das taxas alfandegárias a uns quase simbólicos 2,5%+2,5%, deixa o país relativamente "desarmado" para fazer face à invasão do mercado nacional com produtos importados, em prejuízo da possibilidade de desenvolver internamente algumas produções que satisfaçam, pelo menos, parte do mercado já existente.
Associando a isto a crescente inflação, pode estar (já está?) a criar-se uma situação próxima de uma "dutch disease" em que produzir internamente sai mais caro que importar (da Indonésia, p.ex.) e em que a abundância de dinheiro (do petróleo) torna fáceis/apetecíveis as importações. Com prejuízo do saldo da balança de pagamentos e, principalmente, da economia nacional e da capacidade de gerar empregos no país.
"À consideração superior"!...

Último relatório trimestral do Fundo Petrolífero

Foi divulgado na passada sexta-feira o relatório do Fundo Petrolífero relativo ao segundo trimestre de 2008 (Abril-Junho). Leia-o a partir do site do banco central de Timor-Leste (a ABP) aqui.
No mesmo local pode aceder aos relatórios trimestrais publicados desde a criação do Fundo, em Setembro de 2005, quando o seu capital era de cerca de 250 milhões USD (contra os 3200 mil milhões actuais). Aí está também disponível o relatório anual relativo ao ano fiscal 2005-06.

OGE rectificado: despesas estimadas 2008-2011

O quadro acima indica as estimativas das despesas públicas contidas na proposta de Orçamento Geral do Estado rectificado para 2008 ainda em discussão no Parlamento Nacional.
Note-se:
a) a quebra de 31% entre 2008 e 2009, pouco consentânea com o princípio de uma estabilidade do crescimento. Refira-se, porém, que os números actuais são apenas uma porposta e como tal susceptíveis de fortes alterações no OGE de 2009;
b) os totais de gastos estimados no OGE aprovado inicialmente para 2008 (linha abaixo) e as diferenças entre as estimativas iniciais e as actuais;
c) a redução muito significativa das despesas correntes e o aumento das despesas de capital segundo o OGE rectificado, a confirmar ou não posteriormente

Fomos às compras...de arroz

No passado dia 23 de Julho resolvemos correr os mercados de Dili (Taibessi, Comoro e Becora) para saber os preços do arroz.


Ainda que o facto de dizerem respeito a qualidades diferenciadas reduza a comparabilidade dos dados obtidos, achámos interessante publicar aqui os resultados da nossa "investida" naqueles mercados (que na maior parte dos casos corresponderam a compras efectivas depois pesadas e transformadas em USD/kg):

Note-se a grande variação dos preços do arroz "local", o facto de os preços em Taibessi serem os mais baixos e, por último mas não menos importante, o facto, já bem conhecido das estatísticas oficiais, de o preço do arroz "local" ser sistemática e significativamente superior ao do arroz importado.

As razões para tal facto, que, à partida, parece ser estranho à racionalidade económica "normal" (whatever it means...), serão várias e passam, nomeadamente, por alguma irracionalidade no comportamento dos agentes económicos, por algum tipo de "herança mental" dos preços do tempo da administração indonésia e, também por fim mas não por último, da dificuldade em marcar preços que não correspondam a fórmulas práticas muito simples de fazer as contas no uso do dinheiro (ex: 1 lata = 1 USD; 1 lata = 50 centavos; etc).

Este tema da racionalidade/irracionalidade económica de parte importante dos agentes económicos nacionais, nomeadamente dos que estão menos enquadrados na "economia moderna", é um tema interessante e merece uma investigação mais aprofundada. Parte da investigação terá de passar pelo processo de formação dos preços, nomeadamente pelo confronto entre os preços no mercado e os preços no produtor.

Quem dá um passo em frente?

PS 1 - a última coluna do quadro corresponde ou ao preço da saca (35kg) tal como nos foi pedido ou, na maioria dos casos, ao preço obtido por conversão do preço por quilo obtido na compra directa. É possível que a compra efectiva de uma saca se traduzisse num desconto "de quantidade" que na ocasião não foi determinado.

PS 2 - as compras foram efectuadas por colegas timorenses para evitar o conhecido fenómeno de subir os preços para os malais... :-)