OGE rectificado: despesas estimadas 2008-2011

O quadro acima indica as estimativas das despesas públicas contidas na proposta de Orçamento Geral do Estado rectificado para 2008 ainda em discussão no Parlamento Nacional.
Note-se:
a) a quebra de 31% entre 2008 e 2009, pouco consentânea com o princípio de uma estabilidade do crescimento. Refira-se, porém, que os números actuais são apenas uma porposta e como tal susceptíveis de fortes alterações no OGE de 2009;
b) os totais de gastos estimados no OGE aprovado inicialmente para 2008 (linha abaixo) e as diferenças entre as estimativas iniciais e as actuais;
c) a redução muito significativa das despesas correntes e o aumento das despesas de capital segundo o OGE rectificado, a confirmar ou não posteriormente

Fomos às compras...de arroz

No passado dia 23 de Julho resolvemos correr os mercados de Dili (Taibessi, Comoro e Becora) para saber os preços do arroz.


Ainda que o facto de dizerem respeito a qualidades diferenciadas reduza a comparabilidade dos dados obtidos, achámos interessante publicar aqui os resultados da nossa "investida" naqueles mercados (que na maior parte dos casos corresponderam a compras efectivas depois pesadas e transformadas em USD/kg):

Note-se a grande variação dos preços do arroz "local", o facto de os preços em Taibessi serem os mais baixos e, por último mas não menos importante, o facto, já bem conhecido das estatísticas oficiais, de o preço do arroz "local" ser sistemática e significativamente superior ao do arroz importado.

As razões para tal facto, que, à partida, parece ser estranho à racionalidade económica "normal" (whatever it means...), serão várias e passam, nomeadamente, por alguma irracionalidade no comportamento dos agentes económicos, por algum tipo de "herança mental" dos preços do tempo da administração indonésia e, também por fim mas não por último, da dificuldade em marcar preços que não correspondam a fórmulas práticas muito simples de fazer as contas no uso do dinheiro (ex: 1 lata = 1 USD; 1 lata = 50 centavos; etc).

Este tema da racionalidade/irracionalidade económica de parte importante dos agentes económicos nacionais, nomeadamente dos que estão menos enquadrados na "economia moderna", é um tema interessante e merece uma investigação mais aprofundada. Parte da investigação terá de passar pelo processo de formação dos preços, nomeadamente pelo confronto entre os preços no mercado e os preços no produtor.

Quem dá um passo em frente?

PS 1 - a última coluna do quadro corresponde ou ao preço da saca (35kg) tal como nos foi pedido ou, na maioria dos casos, ao preço obtido por conversão do preço por quilo obtido na compra directa. É possível que a compra efectiva de uma saca se traduzisse num desconto "de quantidade" que na ocasião não foi determinado.

PS 2 - as compras foram efectuadas por colegas timorenses para evitar o conhecido fenómeno de subir os preços para os malais... :-)

Prospectiva dos preços do petróleo

A Energy Information Administration dos Estados Unidos publicou recentemente o seu relatório anual sobre a evolução dos mercados de energia.

Desse relatório (veja aqui) faz parte uma previsão sobre o comportamento dos preços do petróleo até 2030. O gráfico abaixo ilustra duas das hipóteses dessa evolução: a de base e a alta.

Na primeira (considerada mais provável) o preço do petróleo, depois de ter subido até aos níveis actuais, terá tendência a baixar até meados da próxima década (68 USD corrente/barril) mas voltará a subir até 2030, quando atingirá a média anual de 113 USD correntes por barril.

Na hipótese "alta", justificada nomeadamente por uma maior escassez do produto e por custos médios mais elevados da produção a realizar (p.ex., explorações a maior profundidade), o preço médio do barril em dólares correntes continuará sempre a aumentar até que em 2030 estará a uma média anual de cerca de 190 USD/barril.

2030 é "já ali"...

O FMI e o Orçamento Rectificado

Parte de conclusões do comunicado do FMI (25JUN08) sobre o (então ainda projecto de) Orçamento Rectificado de Timor-Leste:

"The proposed MYBU [Middle Year Budget Update] reinforces concerns raised in the staff appraisal, including the need for well planned and managed spending to guard against waste. While the proposal reflects the government’s desire to respond to rising commodity prices, the scope is considerably larger than earlier plans for the rice subsidy. Given still undefined operational details, weak administrative capacity, and the timing, it is not expected that much of the ESF appropriation could be spent in the remaining half of the fiscal year. In addition, initial public reaction suggests the MYBU proposal will encounter significant opposition in Parliament."

"No comments...". O que já é, em si, um comentário...

Documentação sobre o Orçamento Rectificado

O La'o Hamutuk apresenta no seu site vasta documentação (incluindo comentários próprios) sobre o Orçamento Rectificado. Veja aqui.

O "verdadeiro" preço do barril de petróleo

O Asia Economic Monitor do BAD/ADB referido na 'entrada' anterior debate, numa interessante "caixa" nas pgs 29 e 30, a situação do mercado mundial do petróleo: "Record oil prices: are they justified?".
Depois de apresentar algumas das razões mais divulgadas para justificar a presente situação de preços muito altos (especulação, medo de falhas no abastecimento, aumento da procura por parte de alguns países em desenvolvimento, queda do USD), termina dizendo:

"Mas muitos especialistas da indústria [do petróleo] dizem que o verdadeiro preço do petróleo bruto --- tal como resultante dos fundamentals da oferta e da procura --- deveria estar entre os 60 e os 70 USD/barril. Um relatório do governo japonês mostra que o "preço de acordo com os fundamentos [da oferta e da procura no mercado] do petróleo era de 60 USD/barril na segunda metade de 2007."

Como se sabe ele está actualmente a cerca de 130-140 USD/barril. E esta, hem?!... Quem está a beneficiar desta diferença entre o preço "verdadeiro" e o preço de mercado? De quem é a culpa desta situação? Quem deixa/contrtibui para que isto aconteça?

"Asia Economic Monitor", Julho 2008

O Banco Asiático de Desenvolvimento acaba de publicar o número de Julho do seu Asia Economic Monitor.
Devido ao interesse que alguns dos pontos salientados nessa publicação podem ter para o estudo da evolução futura da economia de Timor Leste atrevemo-nos a transcrever parte desses pontos. Vai em inglês e tudo por ser mais rápido... :-)

"Asia Economic Monitor 2008, July 2008 (vd http://aric.adb.org )

Highlights
Recent Economic Performance
• Stronger-than-expected economic growth in emerging East Asia during the first 3 months of 2008 gave way to moderation in the second quarter, as slower growth in industrialized economies began to impact the region.
• Even as economic growth showed signs of moderation in the second quarter, headline inflation rose sharply as global oil and food prices surged, with a rise in core inflation indicating that second-round effects may be underway.
• Across much of the region, monetary policies are increasingly focusing on controlling inflation.
Outlook, Risks, and Policy Issues
• The external economic outlook for emerging East Asia has dimmed amid prospects for slower growth, tighter credit conditions, and higher inflation.
• Emerging East Asia is expected to see slowing yet solid growth as it weathers the current global economic headwinds relatively well—GDP growth is projected to reach 7.6% in both 2008 and 2009.
• The region’s solid growth outlook is vulnerable to several potentially harmful risks—including higher-than-expected inflation, a sharper or protracted economic slowdown in the US, and another bout of global financial turbulence.
• Heightened inflationary pressures will require more decisive tightening of monetary policies across much of emerging East Asia, and in economies with healthy fiscal positions, carefully-designed fiscal support—though avoiding artificial price-fixing and subsidies—can cushion the most vulnerable from the immediate effects of food and energy price increases.
• Other policy priorities could include (i) the required structural economic adjustment to accommodate the negative terms-of-trade shock; (ii) deeper and more comprehensive structural reforms to upgrade the investment climate in several emerging East Asian economies; (iii) nurturing more efficient and liquid financial markets to help channel capital into productive use and enable more effective management of capital flows and foreign exchange reserves; and (iv) measures to promote energy efficiency and conservation.
Dealing with Inflation: Policy Options for Emerging East Asia
• The current inflationary environment poses a dilemma for policymakers as controlling inflation depresses economic activity—forcing authorities to weigh the benefits of stabilizing prices against the costs of slowing growth.
• With monetary policy in many emerging East Asian economies behind the curve—there are growing signs that inflation expectations are beginning to drift, with second-round price effects beginning to burrow through the region’s economies.
• With the balance of risks tilted toward inflation, many of the region’s central banks need to be more decisive in tightening monetary conditions.
• Along with monetary tightening, selective use of fiscal measures can relieve the regressive tax effect of rising food and energy prices on the poor without necessarily undermining price stability.
• Enhancing the credibility of monetary authorities is an important challenge for many of the region’s central banks. "

Efeito da evolução a taxa de câmbio do USD sobre o valor do Fundo Petrolífero

O Fundo Petrolífero de Timor Leste é, naturalmente, contabilizado em moeda nacional --- ou "nacional" porque "emprestada".

Esta forma de contabilizar esta parte da riqueza do país pode ainda considerar-se como natural a grande maioria das despesas que ela permite financiar, nomeadamente através das suas contribuições para o financiamento do Orçamento Geral do Estado, ser efectuada em dólares americanos por ser essa a moeda de pagamento de muitas das importações efectuadas por Timor Leste.

Como exercício podemos, no entanto, tentar medir a riqueza do país em outra moeda ou, mesmo, num cabaz de moedas. O que se representa abaixo é o resultado do cálculo do valor do capital do Fundo em USD e em Euros em cada um dos finais de trimestre para que há relatórios publicados (de Setembro de 2005 até ao presente). A taxa de câmbio euro/USD foi a da data de final do trimestre respectivo.

Medida em Euros a riqueza é menor que em USD havendo, devido à desvalorização da moeda amercicana face ao Euro (e a outras moedas internacionalmente utilizadas), um crescente desfasamento entre as duas curvas representadas..

Ai Maromak (2)!...

No "Ai Maromak!..." anterior o tema era a subida previsível do preço do petróleo até aos 200 USD/barril até ao fim deste ano civil. Agora o tema são as previsões sobre a evolução do preço internacional do arroz, alimento fundamental em Timor Leste.

Segundo o Rice Market Monitor editado pela FAO (a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas) em Abril passado, o índice médio do preço do arroz nos períodos de Jan-Abr de 2007 e de 2008 foi, com 1998-200=100, de 129 no primeiro período e de 211 no segundo, que incluíu os meses em que os aumentos do preço do arroz foram maiores (64% de aumento do índice).
Importantes para esta evolução foram vários factores, nomeadamente as compras muito significativas efectuadas pelas Filipinas e o Bangladesh no mercado internacional devido a problemas com as suas próprias colheitas. Importante ainda foi a limitação que alguns países colocaram às suas exportações como forma de garantirem o abastecimento e os preços internos. Foi o caso da Índia e da Tailândia e, mesmo, do Vietname.
O boletim da FAO acredita que embora seja possível que os preços intenacionais venham a baixar nos próximos meses à medida que a produção deste entrar no mercado e graças à desistência das Filipinas de continuarem com as suas compras em grandes quantidades. Porém, os preços irão manter-se altos, não sendo de esperar o regresso aos preços anteriores às subidas do fim de 2007 e início de 2008 nomeadamente porque os custos de produção são agora mais elevados devido ao encarecimento dos fertilizantes e dos combustíveis.

Acrescente-se que o Agricultural Outlook 2008-2017 recentemente publicado pela OCDE e pela FAO estima que os preços médios em 2008/09 se fixarão nos 390,6 USD/ton, cerca de 10%acima dos 361 USD/ton de 2007/08. Isto é: é provável que os preços do arroz ainda venham a subir relativamente ao que conhecemos até agora..
Para 2009/10 a estimativa é de que o preço seja de 367,9 USD/ton. Depois de 2010/11 os preços deverão estabilizar-se nos cerca de 334 USD/ton até 2017/18.

Qualquer política de subsídio aos preços do arroz terá de contar com esta evolução no custo/médio prazo e dar rsposta à necessedidade de reduzir a dependência do país em relação ao mercado internacional do arroz, dinamizando a produção interna mas também, lentamente, tentando convencer os consumidores a diversificarem a sua estrutrua de consumo de alimentos, privilegiando os de produção nacional, nomeadamente o milho, a mandioca, a batata, as frutas, etc.

Finalmente publicada a nova Lei Fiscal

Depois de um longo período de gestação, viu finalmente a luz do dia ("Diário da República" de 8 de Julho e anúncios em jornais no dia 15 passado) a nova "Lei Fiscal" de Timor Leste, a "Lei dos Impostos e Direitos para 2008".

Como se sabia, ela caracteriza-se essencialmente por uma descida significativa das taxas de imposto aplicáveis a partir, grosso modo, de 1 de Julho passado.
Assim por exemplo, a tarifa aduaneira "normal" baixa de 6% para 2,5%, o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho vê o limite de isenção passar para os 500 USD/mês --- o que significa que só meia dúzia de timorenses "infelizes" vão pagar este imposto ---, a taxa sobre os rendimentos das empresas passa ser de 0% para os rendimentos inferiores a 6 mil USD e de 10% para os rendimentos no que excedam este montante, a taxa sobre os rendimentos a pagar pelos não-residentes baixa para metade (de 20 para 10%) e a taxa sobre os serviços baixa de 12 para 5%.

Há que esperar para ver quais os resultados destas alterações sobre a actividade económica mas tememos que, pelo menos no curto-médio prazo, elas não venham a surtir os efeitos por muitos esperados.
Cremos, nomeadamente, que a taxa de inflação (que era em Junho, sobre Junho/2007, de 11,6%) só muito marginalmente será afectada (para baixo) já que acreditamos que os comerciantes NÃO vão repercutir (ou fá-lo-ão apenas marginalmente) para os consumidores a baixa dos impostos sobre os serviços e sobre as importações. Neste sentido, os principais beneficiários das alterações introduzidas serão os próprios comerciantes e importadores, que assim aumentarão a sua margem de lucro.
Por outro lado, a "racionalidade económica" de muitos dos agentes económicos timorenses é mais que questionável, o que, aliado à pouca força da opinião pública, fará com que a pressão para a repercussão para os consumidores destes benefícios seja apenas marginal. Nunca esperei tanto enganar-me...

Devo ainda confessar que tenho alguns receios sobre o verdadeiro "desarmamento" pautal nesta fase do desenvolvimento do país: ele pode ter como consequência o desincentivo à produção nacional de alguns bens já que se torna (ainda mais) barato comprar na "loja do vizinho" (= Indonésia)... Também aqui nunca desejei tanto enganar-me. Felizmente não sou como o outro que, once upon a time, disse que raramente tinha dúvidas e nunca se enganava... Eu, pelo contrário, estou cheio de dúvidas e espero ardentemente enganar-me...