"Asia Economic Monitor", Julho 2008

O Banco Asiático de Desenvolvimento acaba de publicar o número de Julho do seu Asia Economic Monitor.
Devido ao interesse que alguns dos pontos salientados nessa publicação podem ter para o estudo da evolução futura da economia de Timor Leste atrevemo-nos a transcrever parte desses pontos. Vai em inglês e tudo por ser mais rápido... :-)

"Asia Economic Monitor 2008, July 2008 (vd http://aric.adb.org )

Highlights
Recent Economic Performance
• Stronger-than-expected economic growth in emerging East Asia during the first 3 months of 2008 gave way to moderation in the second quarter, as slower growth in industrialized economies began to impact the region.
• Even as economic growth showed signs of moderation in the second quarter, headline inflation rose sharply as global oil and food prices surged, with a rise in core inflation indicating that second-round effects may be underway.
• Across much of the region, monetary policies are increasingly focusing on controlling inflation.
Outlook, Risks, and Policy Issues
• The external economic outlook for emerging East Asia has dimmed amid prospects for slower growth, tighter credit conditions, and higher inflation.
• Emerging East Asia is expected to see slowing yet solid growth as it weathers the current global economic headwinds relatively well—GDP growth is projected to reach 7.6% in both 2008 and 2009.
• The region’s solid growth outlook is vulnerable to several potentially harmful risks—including higher-than-expected inflation, a sharper or protracted economic slowdown in the US, and another bout of global financial turbulence.
• Heightened inflationary pressures will require more decisive tightening of monetary policies across much of emerging East Asia, and in economies with healthy fiscal positions, carefully-designed fiscal support—though avoiding artificial price-fixing and subsidies—can cushion the most vulnerable from the immediate effects of food and energy price increases.
• Other policy priorities could include (i) the required structural economic adjustment to accommodate the negative terms-of-trade shock; (ii) deeper and more comprehensive structural reforms to upgrade the investment climate in several emerging East Asian economies; (iii) nurturing more efficient and liquid financial markets to help channel capital into productive use and enable more effective management of capital flows and foreign exchange reserves; and (iv) measures to promote energy efficiency and conservation.
Dealing with Inflation: Policy Options for Emerging East Asia
• The current inflationary environment poses a dilemma for policymakers as controlling inflation depresses economic activity—forcing authorities to weigh the benefits of stabilizing prices against the costs of slowing growth.
• With monetary policy in many emerging East Asian economies behind the curve—there are growing signs that inflation expectations are beginning to drift, with second-round price effects beginning to burrow through the region’s economies.
• With the balance of risks tilted toward inflation, many of the region’s central banks need to be more decisive in tightening monetary conditions.
• Along with monetary tightening, selective use of fiscal measures can relieve the regressive tax effect of rising food and energy prices on the poor without necessarily undermining price stability.
• Enhancing the credibility of monetary authorities is an important challenge for many of the region’s central banks. "

Efeito da evolução a taxa de câmbio do USD sobre o valor do Fundo Petrolífero

O Fundo Petrolífero de Timor Leste é, naturalmente, contabilizado em moeda nacional --- ou "nacional" porque "emprestada".

Esta forma de contabilizar esta parte da riqueza do país pode ainda considerar-se como natural a grande maioria das despesas que ela permite financiar, nomeadamente através das suas contribuições para o financiamento do Orçamento Geral do Estado, ser efectuada em dólares americanos por ser essa a moeda de pagamento de muitas das importações efectuadas por Timor Leste.

Como exercício podemos, no entanto, tentar medir a riqueza do país em outra moeda ou, mesmo, num cabaz de moedas. O que se representa abaixo é o resultado do cálculo do valor do capital do Fundo em USD e em Euros em cada um dos finais de trimestre para que há relatórios publicados (de Setembro de 2005 até ao presente). A taxa de câmbio euro/USD foi a da data de final do trimestre respectivo.

Medida em Euros a riqueza é menor que em USD havendo, devido à desvalorização da moeda amercicana face ao Euro (e a outras moedas internacionalmente utilizadas), um crescente desfasamento entre as duas curvas representadas..

Ai Maromak (2)!...

No "Ai Maromak!..." anterior o tema era a subida previsível do preço do petróleo até aos 200 USD/barril até ao fim deste ano civil. Agora o tema são as previsões sobre a evolução do preço internacional do arroz, alimento fundamental em Timor Leste.

Segundo o Rice Market Monitor editado pela FAO (a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas) em Abril passado, o índice médio do preço do arroz nos períodos de Jan-Abr de 2007 e de 2008 foi, com 1998-200=100, de 129 no primeiro período e de 211 no segundo, que incluíu os meses em que os aumentos do preço do arroz foram maiores (64% de aumento do índice).
Importantes para esta evolução foram vários factores, nomeadamente as compras muito significativas efectuadas pelas Filipinas e o Bangladesh no mercado internacional devido a problemas com as suas próprias colheitas. Importante ainda foi a limitação que alguns países colocaram às suas exportações como forma de garantirem o abastecimento e os preços internos. Foi o caso da Índia e da Tailândia e, mesmo, do Vietname.
O boletim da FAO acredita que embora seja possível que os preços intenacionais venham a baixar nos próximos meses à medida que a produção deste entrar no mercado e graças à desistência das Filipinas de continuarem com as suas compras em grandes quantidades. Porém, os preços irão manter-se altos, não sendo de esperar o regresso aos preços anteriores às subidas do fim de 2007 e início de 2008 nomeadamente porque os custos de produção são agora mais elevados devido ao encarecimento dos fertilizantes e dos combustíveis.

Acrescente-se que o Agricultural Outlook 2008-2017 recentemente publicado pela OCDE e pela FAO estima que os preços médios em 2008/09 se fixarão nos 390,6 USD/ton, cerca de 10%acima dos 361 USD/ton de 2007/08. Isto é: é provável que os preços do arroz ainda venham a subir relativamente ao que conhecemos até agora..
Para 2009/10 a estimativa é de que o preço seja de 367,9 USD/ton. Depois de 2010/11 os preços deverão estabilizar-se nos cerca de 334 USD/ton até 2017/18.

Qualquer política de subsídio aos preços do arroz terá de contar com esta evolução no custo/médio prazo e dar rsposta à necessedidade de reduzir a dependência do país em relação ao mercado internacional do arroz, dinamizando a produção interna mas também, lentamente, tentando convencer os consumidores a diversificarem a sua estrutrua de consumo de alimentos, privilegiando os de produção nacional, nomeadamente o milho, a mandioca, a batata, as frutas, etc.

Finalmente publicada a nova Lei Fiscal

Depois de um longo período de gestação, viu finalmente a luz do dia ("Diário da República" de 8 de Julho e anúncios em jornais no dia 15 passado) a nova "Lei Fiscal" de Timor Leste, a "Lei dos Impostos e Direitos para 2008".

Como se sabia, ela caracteriza-se essencialmente por uma descida significativa das taxas de imposto aplicáveis a partir, grosso modo, de 1 de Julho passado.
Assim por exemplo, a tarifa aduaneira "normal" baixa de 6% para 2,5%, o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho vê o limite de isenção passar para os 500 USD/mês --- o que significa que só meia dúzia de timorenses "infelizes" vão pagar este imposto ---, a taxa sobre os rendimentos das empresas passa ser de 0% para os rendimentos inferiores a 6 mil USD e de 10% para os rendimentos no que excedam este montante, a taxa sobre os rendimentos a pagar pelos não-residentes baixa para metade (de 20 para 10%) e a taxa sobre os serviços baixa de 12 para 5%.

Há que esperar para ver quais os resultados destas alterações sobre a actividade económica mas tememos que, pelo menos no curto-médio prazo, elas não venham a surtir os efeitos por muitos esperados.
Cremos, nomeadamente, que a taxa de inflação (que era em Junho, sobre Junho/2007, de 11,6%) só muito marginalmente será afectada (para baixo) já que acreditamos que os comerciantes NÃO vão repercutir (ou fá-lo-ão apenas marginalmente) para os consumidores a baixa dos impostos sobre os serviços e sobre as importações. Neste sentido, os principais beneficiários das alterações introduzidas serão os próprios comerciantes e importadores, que assim aumentarão a sua margem de lucro.
Por outro lado, a "racionalidade económica" de muitos dos agentes económicos timorenses é mais que questionável, o que, aliado à pouca força da opinião pública, fará com que a pressão para a repercussão para os consumidores destes benefícios seja apenas marginal. Nunca esperei tanto enganar-me...

Devo ainda confessar que tenho alguns receios sobre o verdadeiro "desarmamento" pautal nesta fase do desenvolvimento do país: ele pode ter como consequência o desincentivo à produção nacional de alguns bens já que se torna (ainda mais) barato comprar na "loja do vizinho" (= Indonésia)... Também aqui nunca desejei tanto enganar-me. Felizmente não sou como o outro que, once upon a time, disse que raramente tinha dúvidas e nunca se enganava... Eu, pelo contrário, estou cheio de dúvidas e espero ardentemente enganar-me...

Ai, Maromak! Onde isto vai parar?!...

Para quem não sabe, "Maromak" é o ser supremo, o criador, para os timroenses. "Traduzindo por miúdos" e na lógica de muitos, é "Deus".
Foi do que me lembrei quando vi a seguinte notícia publicada a 3 de Julho no Financial Times:

"Bets on $200 oil increase
By Javier Blas in London
Published: July 3 2008 16:52 Last updated: July 3 2008 16:52

The number of financial bets on crude oil prices hitting $200 a barrel before the end of this year has almost doubled in the last month, a further sign of growing concern that oil prices will continue to rise sharply in the near term.
The strong buying of these call options – contracts that give holders the right to buy crude oil at a predetermined price and date – comes as spot oil prices in London on Thursday hit a fresh record high around the $146 a barrel level.
In London, Brent oil hit an intraday record of $146.69 a barrel, up 55 per cent since January. In New York, West Texas Intermediate hit an all-time high of $145.85."

Isto é: há já quem aposte em que o preço do barril de petróleo irá atingir os 200 USD antes do fim do ano. E há cada vez mais operadores a apostar nessa hipótese pois o número dos que compraram "opções de compra" a esse preço duplicou durante o mês de Junho passado. 'tá lindo, isto, ´tá!..
E se é verdade que o "Timor Leste produtor" só tem a ganhar com a subida, o "Timor Leste consumidor" tem de se preparar para uma situação que não se antevê que venha a melhorar no futuro --- a não ser que haja alterações radicais na política económica internacional, o que não se antevê como provável no futuro próximo.

Já noutra ocasião falámos aqui das responsabilidades dos especuladores neste processo. Na ocasião só não explicámos suficientemente porque é que eles são "empurrados" para os mercados das commodities, como o petróleo.
Na verdade o que se passa é que com a política de baixar as taxas de juro seguida pelo "banco central" americano (o FED), a rentabilidade de muitos investimentos baixou significativamente até porque as taxas de juro reais (as nominais menos a taxa de inflação) estão muito baixas negativas ou perto disso.
Claro que nestas circunstâncias a tendência é para os detentores de dinheiro tentarem obter um rendimento mais elevado "jogando" naqueles mercados onde ainda há "espaço de manobra" para ganhos significativos. E os mercados do petróleo, de outros minerais, dos cereais (arroz, trigo, etc) e outros estavam "disponíveis" para a acção dos especuladores. O resultado está à vista...
Claro que tudo isto foi ajudado por políticas monetárias de algum "laxismo" que permitiram a criação de volumes significativos de moeda que agora "cai" em catadupa nos referidos mercados. Pena que ninguém tenha previsto isto...
Pior: uma parte da solução passaria por reduzir a oferta de moeda e aumentar as taxas de juro. Isso significaria dificuldades no investimento e uma recessão económica (mundial) importante, com todo o seu rol de desgraças associadas: desemprego, inflação...
Quem dá o primeiro passo? Ninguém, claro!... Então resta-nos aguentar e rezar a Maromak!...

Voltando ao caso de Timor Leste, o governo pode ter a tendência de defrontar a situação criada aos consumidores através de subsídios que façam baixar artificialmente o preço dos combustíveis mas é encessário não esquecer que essa solução tem os seus próprios limites se a tendência for para uma crescente subida dos preços. Não se pode aumentar eternamente os subsídios. Não pode nem deve...
Talvez esteja na hora de incentivar muitos a usarem mais bicicletas e menos motorizadas... Dili até é quase plana...

Inquérito às condições de vida em Timor Leste

Depois de mais de um ano de recolha de informações por inquérito directo junto de uma amostra alargada de famílias (4500, contra 1800 no anterior, datado de 2001) e de tratamento da informação recolhida, foi hoje lançado livro contendo o resultado do inquérito realizado pela Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste às condições de vida do país --- na designação inglesa original Final Statistical Abstract: Timor-Leste Survey of Living Standards 2007.
Na ocasião e como forma de divulgação dos resultados deste inquérito mas também de outras estatísticas disponíveis sobre o país foi apresentado o CD-ROM Timor-LesteDevInfo.
São, certamente, dois instrumentos muito úteis para a análise da economia e da sociedade timorenses e aqui ficam os parabéns à equipa da DNE e seus assessores pelo trabalho realizado, parte dele num período de grande instabilidade do país.
Vamos "digerir" alguma da informação agora disponível e depois voltaremos ao assunto.

A subida de preços internacionais, os subsídios governamentais e o futuro da inflação

De um dos documentos recentemente publicado pelo Fundo Monetário Internacional sobre a economia de Timor Leste respigamos a seguinte parte relativa à evolução da taxa de inflação no país, a sua ligação à evolução dos preços internacionais (particularmente do arroz) e à concessão de subsídios:

"Apesar do aumento dos preços da comida, a recente subida dos preços internacionais do arroz foi, até agora, [quase] anulada em Timor Leste porque os subsídios do governo limitaram a transmissão do efeito dessa subida para os consumidores.

O preço internacional de referência do arroz é o preço do arroz tailandês, que aumentou 200 por cento nos últimos seis meses, para o que contribuiu o facto de vários países da região terem limitado a disponibilidade de arroz no mercado internacional devido a proibições ou limitações impostas às suas exportações.

Porém, em resposta à escassez de arroz e à agitação social com ela relacionada que se verificou no início de 2007, o governo de Timor Leste começou a importar arroz para revenda aos lojistas locais a preços subsidiados. Como o arroz representa 13 por cento do cabaz de consumo de Timor Leste, a inflação seria muito mais alta se se tivesse verificado a completa transmissão aos consumidores do aumento do preço internacional. As estimativas do pessoal do Fundo são de que, se essa transmissão se tivesse verificado, a taxa de inflação dos 12 meses anteriores a Março de 2008 teria sido de 17 por cento, em vez dos 3,7 por cento que são relatados pelas estatísticas oficiais.
Como o stock de arroz importado antes da mais recente subida de preços já acabou, o governo faz frente a um aumento significativo do custo do subsídio concedido ao arroz [Nota: a versão preliminar da revisão orçamental de meio-2008 inclui 64 milhões para compras de arroz, com o subsídio líquido após a venda aos retalhistas de cerca de 20 milhões USD e 7 milhões para distribuição de arroz aos funcionários públicos]. Mesmo assim, se os preços de importação permanecerem aos níveis actuais, estes subsídios podem não ser suficientes para impedir os preços no retalho de aumentarem."

Isto é: na linguagem do FMI (que por vezes necessita de alguma "tradução"...), ele alerta para o facto de se poder estar a gerar uma situação em que, se os preços do mercado internacional de produtos como o arroz continuarem a subir (como se espera), ou o governo aumenta significativamente os subsídios ao preço --- o que, acrescentamos nós, não costuma ter a simpatia das organizações internacionais por alterarem os "sinais ao mercado" que a subida de preços implica --- e/ou vai, apesar deles, continuar a verificar-se uma aceleração da inflação dos preços da alimentação.
Da criação do Fundo de Estabilização Económica e do que sabe dos seus princípios orientadores pode-se deduzir que o governo vai fazer os possíveis para, através da continuação da política de subsídios, tentar evitar ao máximo a subida do preço do arroz no mercado interno, como que "isolando-o" da evolução do mercado internacional. Objectivo declarado: tentar proteger o poder de compra e o acesso a alimentos da camada mais pobre da população.
Cabe aqui chamar a atenção que esta opção tem consequências a médio-longo prazo que não devem ser esquecidas já que o aumento dos preços internacionais, longe de ser um fenómeno conjuntural, de curto prazo, parece ter vindo para ficar.
Não se trata, portanto, de um fenómeno que uma "estabilização" resolva, antes necessitando de medidas estruturais como o incentivo à produção interna de arroz --- que parece estar nas linhas de orientação do governo --- e, mesmo, acrescentamos nós, de alguma revisão da dieta alimentar da população urbanizada do país, nomeadamente incentivando o consumo de bens alimentares produzidos internamente (milho, mandioca, batata, frutas, etc).
A propósito: para quando um programa de televisão ensinando as donas de casa timorenses a cozinharem com base em outros alimentos que não o arroz? :-)

AVISO À NAVEGAÇÃO -- MUITO IMPORTANTE

Durante dois meses estarei desempenhando as funções de conselheiro económico do "banco central" de Timor Leste, a Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP).
Por motivos de natureza ética e a fim de que não fiquem dúvidas a ninguém sobre a "separação de poderes" entre o "conselheiro" e o "economista doublé de professor", por um lado, e a "Autoridade", por outro, abster-me-ei neste período de tecer comentários que possam ser entendidos como sendo da ABP ou que, de alguma forma, influenciam as suas posições oficiais. Estas, naturalmente, terão como única porta-voz a sua Administração, nomeadamente através do seu Director-Geral e das suas publicações.
Espero que compreendam.
Não deixarei, no entanto e a bem da divulgação e análise crítica, com base científica, de aspectos importantes da evolução da economia e da política económica do país, de chamar a atenção para questões e publicações que ajudem a compreender a referida evolução (a mais recente e a do futuro próximo).

Entendidos?!...

Neste sentido aproveito esta 'entrada' para chamar a atenção para a recente publicação (30/Junho p.p.), pelo FMI-Fundo Monetário Internacional, da documentação relevante referente à sua análise anual da economia de Timor Leste ao abrigo do Artº IV dos seus Estatutos. Esses documentos podem ser lidos aqui.
Do Staff Report realço as primeiras 18 páginas, onde se sintetizam os principais aspectos que mereceram a atenção e as recomendações do Fundo.

A experiência brasileira do "Bolsa Família"

A experiência brasileira de apoio às famílias mais pobres terá começado em meados da década passada por iniciativa do político e académico brasileiro Cristovam Buarque.
Esta forma assistencial tinha como objectivo dar às famílias um complemento de rendimento que lhes permitisse, nomeadamente no caso daquelas que dependiam parcialmente do trabalho das suas crianças, dispensar o trabalho destas de modo a que ela pudessem assistir, de facto, às aulas e assim melhorarem as suas capacidades.
Assim, via ensino, se procurava quebrar o "ciclio vicioso da pobreza" que faz com que "os pobres sejam pobres porque são pobres". O ensino era uma forma de dar à nova geração um instrumento que lhes facilitaria a ascenção na escala dos rendimentos e na escala social.
Evoluindo no tempo e já com o governo do Presidente Lula da Silva "deu-se o salto" para o programa "bolsa família". Saiba mais aqui.

Temos, pois, que, no essencial, se poderá dizer que o programa visava assegurar às famílias mais pobres os mecanismos de melhorarem a sua situação através de um melhor acesso a alguns "bens públicos" como a educação e a saúde. De alguma forma poder-se-á dizer que, ainda que limitadamente, se pretendia seguir o velho ditado chinês de que "se vires um pobre não lhe dês um peixe; ensina-o a pescar".

Subscrevo inteiramente a ideia mas temo que as transferências de que alguns falam em Timor Leste sejam entendidas mais como uma forma de "dar um peixe" em vez de "ensinar a pescar". Os casos anteriores de transferências adoptadas pelo governo são exemplo mais do primeiro caso que do segundo. Infelizmente.

As transferências efectuadas no Brasil têm algumas "condicionalidades", nomeadamente a de que as famílias assegurem, como contrapartida do apoio recebido, que as suas crianças frequentem efectivamente a escola.
Isto pressupõe que a "Escola" existe e que é de uma qualidade mínimamente aceitável para que se torne útil e que, por razões de baixo nível de rendimento, as famílias (as suas crianças) são excluídas do processo.
Ora, é necessário saber se em Timor a "exclusão" das crianças é resultado dos baixos níveis de rendimento ou de outras razões (excessiva distância à escola, dificuldade de circulação na época das chuvas, baixa qualidade do ensino que faz com que os pais não valorizem suficientemente a frequência da escola, etc.).

Como referido na entrada anterior não me parece de grande utilidade "reproduzir a mediocridade" do funcionamento de uma parte importante das escolas, sendo essencial que sejam dedicados recursos adequados à melhoria da qualidade do ensino e dos cuidados de saúde.
Essa será uma forma bem mais útil e permanente --- "ensinar a pescar" --- de apoiar as famílias, nomeadamente as mais pobres.

Os programas do tipo "rendimento mínimo"

Notícias recentes dão conta da passagem por Timor Leste do senador brasileiro Eduardo Suplicy e das suas conversas com as autoridades timorenses sobre a implantação de um programa de distribuição de rendimento mínimo às famílias mais carenciadas do país.
O Brasil, já do tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é dos países com mais experiência nesta área a toda a ajuda brasileira neste domínio será bem vinda.
É tema muito interessante ao qual procurarei voltar mais tarde. Por agora queria apenas chamar a atenção para o facto de que muitos destes programas são indicados para facilitar o acesso das famílias mais pobres a alguns benefícios como escola, saúde e, mesmo, alimentos. Isso, no entanto, é feito em situações em que essas famílias estão excluídas do acesso a serviços existentes devido aos seus baixos rendimentos.
No caso de Timor Leste muitos desses serviços ou não existem --- em quantidade e qualidade suficientes --- ou, se existem, é em locais reduzidos, como as 2-3 maiores cidades do país.

Há, pois, que ter em conta que nesta fase de (reduzido nível de) prestação de muitos dos "bens públicos" o que há a fazer é alargar e melhorar a oferta dos referidos bens. É o caso da saúde e da educação, por exemplo, nomeadamente esta última. Não me parece ser de grande utilidade estender a uns quantos milhares extra de pessoas o acesso a uma educação qualitativamente insuficiente... O que há a fazer será, em primeiro lugar, assegurar uma melhoria alargada da qualidade dos serviços prestados.
Isto não exclui, de forma alguma, a prestação de algum apoio às famílias, particularmente rurais, verdadeiramente necessitadas. Mas mesmo em muitos desses casos talvez haja outras formas de as apoiar. Por exemplo ajudando-as a melhorar a quantidade e qualidade da sua produção agrícola (arroz, café, etc).
Mas aqui entra a contradição entre esta política de aumento de rendimentos destas famílias e a política de distribuição de arroz a preços que são muito mais baixos que os de mercado...

Coerência entre políticas, exige-se...