Para a História do café "Híbrido de Timor"

Aqui fica um link para um texto elaborado há poucos anos onde se sintetiza o que tem sido o percurso do "Híbrido de Timor" como "pai" e "avô" de parte importante do café que se produz no mundo.
Os nossos agradecimentos ao Engº Vítor Várzea, do Centro de Investigação sobre as Ferrugens do Cafeeiro, pela paciência e disponibilidade para nos introduzir nesta problemática tão importante para a produção de café em Timor Leste, particularmente para o aumento da produção (e dos rendimentos) pelos agricultores timorenses.
Voltaremos ao assunto.

O café de Timor Leste: a necessidade de melhorar a produção

Preocupado, há bastante tempo, com a fraca produtividade dos caféeiros em Timor Leste, resultado, em boa parte, da "velhice" das plantas e da falta de um seu manejo apropriado, tenho-me interessado pelo assunto e ontem consegui ir visitar o mundialmente conhecido (no mundo do café, claro) Centro de Investigação das Ferrugens do Caféeiro (vejam o seu 'sítio' aqui) , instalado na Quinta do Marquês, em Oeiras, terrenos da Estação Agronómica Nacional.

As suas inúmeras estufas acabam por constituir a única "quinta" produtora de café na Europa.
A sua actividade é, desde a origem, encontrar variedades (híbridas) de caféeiro (robusta ou arábica) resistentes à ferrugem, um fungo que, se se espalha pela planta acaba por diminuir drasticamente a sua produção e, no limite, levar à morte das plantas.

O curioso é que a esmagadora maioria dessas variedades são "filhas" ou "netas" do café de Timor! Assim, muito do café que se produz no mundo, nomeadamente no Brasil, é "neta" do café de Timor Leste e o Centro foi como que o "inseminador artificial"... Essas variedades são bptizadas com nomes que normalmente terminam em "-mor" exactamente para fazer lembrar o nome do "pai"...


Ora, fiquei a saber que, desde que haja uma política sobre o café definida pelas autoridades timorenses, há a possibilidade de, em cooperação com outras entidades internacionais que actuam no sector, ajudar Timor Leste --- os seus produtores de café --- a melhorar a produtividade do seu cafezal e, com isso, aumentar o rendimento das famílias que dele dependem. Esta é uma tarefa URGENTE!

O "Greater Sunrise": relatório da ONG La'o Hamutuk

Em Fevereiro passado a ONG La'o Hamutuk publicou um estudo sobre o campo petrolífero 'Greater Sunrise', cujo futuro é algo incerto por não haver ainda acordo entre as partes sobre um ponto fundamental: onde (em Timor Leste [Suai] ou na Austrália [Darwin]) vai ser construída a fábrica que procederá à liquefação do gás natural para permitir o seu transporte para o Japão.
Esse estudo pode (e deve) ser consultado clicando aqui.

Com a devida vénia permitimo-nos reproduzir aqui três figuras que constam desse relatório: o mapa das áreas concessionadas na região e os gráficos com o rendimento estimado (para Timor Leste) da referida área conforme a sua construção se inicie em 2009 ou em 2015.




Repare-se que se a preparação para a produção do campo se iniciar em 2009 os rendimentos desta zona vão juntar-se aos então ainda muito apreciáveis valores a obter da zona de Bayu-Undan (actualmente em exploração).
Pelo contrário, se a exploração do Greater Sunrise se atrasar as suas receitas vão surgir quase em continuação das de Bayu-Undan, nessa altura (algures no início dos anos '20) já em fortíssimo declínio.
Esta situação, cada vez mais plausível dada a dificuldade em encontrar um consenso sobre a localização da fábrica acima referida, traduzir-se-á, a verificarem-se os pressupostos do estudo efectuado, na manutenção, por um período de cerca de 25 anos, de receitas para Timor Leste de cerca de 600 milhões USD/ano.

Como íamos dizendo... (sobre o ambiente para o investimento)

Na nossa última entrada referimos alguns dos aspectos que consideramos especialmente relevantes na definição do "ambiente" em que decorre o investimento e que, se foram favoráveis, contribuirão para a dinamização deste.
Que nem de propósito, acabamos de receber informação sobre os relatórios do Banco Mundial sobre o Doing business em geral e em cada país.

Numa listagem de 178 países analizados (grandes como a China ou pequenos como Timor Leste), a posição de Timor Leste nos vários domínios é como segue:

Posição geral (Facilidade em fazer negócios): 168 (em 178 países, como dissemos; antes está Angola e depois o Níger)
Facilidade em iniciar uma actividade empresarial: 140
Obtenção de autorizações: 100
Emprego de trabalhadores: 73
Registo de propriedade: 178 (e última...)
Facilidade em obter crédito: 170
Protecção do investimento: 122
Obrigações fiscais: 62
Facilidade de realizar transacções internacionais: 78
Cumprimento de contratos [enforcing contracts]: 178 (e última...)
Facilidade em encerrar um investimento: 178 (e última)

Permitimo-nos chamar particularmente a atenção para duas situações que remetem para a influência que o rule of law tem sobre o investimento, aspecto que está fundamentalmente dependente da organização do Estado e da Justiça.
Esses pontos são o "registo de propriedade" (essencial para dar garantias aos investidores) e o "cumprimento de contratos" (em que o funcionamento do aparelho de Justiça tem um papel fundamental).

Mais sobre a proposta de Lei Fiscal

Continuemos a referência a alguns dos principais aspectos que nos chamaram a atenção na proposta de Lei Fiscal em discussão.

Um princípio fundamental de um sistema fiscal é o de que, no mínimo dos mínimos, “se deve pagar a si próprio”. Isto quer dizer que as receitas dos impostos, no seu conjunto, devem, pelo menos, cobrir os custos de funcionamento da Administração Fiscal (i.e., os serviços encarregues de cobrar os impostos). Caso contrário é anti-económico manter um sistema que não chega nem para se pagar a si próprio.

Com uma queda tão importante da receita prevista após a introdução da reforma fiscal é possível que se fique perto da “linha de água”. Por isso e segundo julgo saber, terá havido mesmo sugestões no sentido de acabar pura e simplesmente com a cobrança de impostos pois isso seria mais barato do que manter uma Administração Fiscal para cobrar tão pouco.

Economista, não concordo com esta visão demasiado economicista. Há objectivos de alguns impostos que, quanto a mim, justificam, mesmo que a receita a cobrar seja limitada, a continuação da sua cobrança. A solução não passa por eliminar o que existe mas sim melhorá-lo.

A acreditar em responsáveis máximos do país, nomeadamente do Presidente Ramos Horta, um dos objectivos que parece querer alcançar-se com a redução da carga fiscal é o incentivo ao investimento quer nacional quer estrangeiro.

Há, sem dúvida, uma relação inversa bem estabelecida pela literatura (teoria e estudos empíricos) entre carga fiscal e investimento: aquela, se demasiado elevada e complicada tende a desincentivar o investimento.

Note-se, porém, que a sensibilidade do investimento à carga fiscal está longe de ser conhecida com exactidão --- em geral e em Timor Leste --- e por isso alertamos para a necessidade de ter em consideração que o facto de se baixar os impostos pode não implicar necessariamente um aumento do investimento; até porque este é sensível a variadíssimos factores e não há a certeza de a carga fiscal ser verdadeiramente relevante. Não esqueçamos que muitos destes investimentos têm, nas condições do país, uma taxa de retorno do investimento muito elevada e não será certamente a carga fiscal que modificará a situação.

Factores determinantes do investimento (provavelmente) mais importantes que a carga fiscal a suportar são, nomeadamente,

a. o bom funcionamento do Aparelho de Estado --- decisões atempadas e racionais sobre os projectos de investimento em muitas das áreas com eles relacionadas, inexistência (ou quase) de corrupção, bom funcionamento do aparelho judiciário (sentenças em tempo útil e equilibradas), etc;

b. legislação laboral;

c. níveis salariais (particularmente em comparação com os de países vizinhos);

d. boa acessibilidade a infraestruturas de apoio (estradas, portos, fornecimento de energia);

e. taxas de juro praticadas pelo sistema bancário nacional (embora, na maior parte dos casos, os investidores estrangeiros se financiem nos seus países de origem os investidores nacionais reagem à taxa no mercado nacional);

f. disponibilidade de algum tipo de apoio e, mesmo, incentivos ou protecção aos empresários nacionais --- e, em casos específicos, estrangeiros --- que desejam investir em novos empreendimentos (particularmente importante em fases iniciais do processo de desenvolvimento económico como é o caso de Timor Leste e que foram essenciais ao rápido crescimento dos países da Ásia Oriental);

g. last not least, paz social e política.

Mais algumas notas sobre a Lei Fiscal

Salientámos na entrada anterior alguns aspectos que nos parecem importantes na Lei Fiscal que está em discussão. Vejamos mais alguns.

Recordamos que a estratégia de uma certa "desreponsabilização" dos timorenses (alguns deles...) de pagarem pela sua soberania não nos parece a mais saudável.
A tendência das reformas fiscais modernas é a de tentar dividir o esforço financeiro a suportar por um maior número de cidadãos. Por exemplo, quando se passa de um regime em que existe um imposto sobre as vendas (de bens ou de serviços) para um em que se cobra um imposto do tipo IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado o que se pretende é alargar a base de pessoas (singulares ou colectivas) que pagam imposto.
Claro que o referido alargamento da base de "pagantes de imposto" tem o duplo ojectivo de aumentar a cobrança total e de, de preferência, cobrar um pouco menos de cada contribuinte, distribuindo assim o peso da carga fiscal por mais pessoas --- o que permite também melhorar o grau de equidade da repartição do esforço de suportar financeiramente o Estado.
O que fica dito é o que acontece em situações "normais" de países "normais". Para uns o facto de Timor Leste ter acesso aos recursos da exploração do mar de Timor faz de ele um caso "atípico", "anormal", que permite fazer passar para outros (os contribuintes estrangeiros que exploram a riqueza petrolífera e indirectamente essa mesma riqueza) aquilo que deve ser responsabilidade dos cidadãos livres de um país livre.
Para nós a existência desses recursos não justifica tal "desreponsabilização". No tempo da Indonésia foi esta que pagou os custos; no da administração da ONU foi esta e os doadores que o fizeram; agora e, segundo parece, no futuro esses custos serão pagos pelo petróleo... E quando chega a vez de os timorenses pagararem?

Um outro aspecto que não ficou claro para mim é se houve o cuidado de tratar os vários impostos de uma forma diferenciada e de acordo com os objectivos que a sua cobrança normalmente pretende alcançar. Temo --- pelo menos parece mas não tenho a certeza... --- que as decisões sobre cada um dos impostos não tenham sido suficientemente suportadas em análises relacionadas com a função prosseguida pela cobrança de cada um deles. Gostaria que a documentação publicada fosse mais clara sobre este aspecto.
Por exemplo, os impostos sobre o rendimento das famílias visam, nomeadamente, contribuir, na medida do possível, para uma redistribuição do esforço financeiro de cada uma, aliviando o esforço financeiro daqueles que menos ganham mas taxando mais duramente os que têm maiores rendimentos. Assim se contribui para a equidade e justiça social apoiando a redistribuição do rendimento.
Ora, quando se fazem descer as taxas a níveis muito baixos e se reduz significamente o leque potencial de pessoas a atingir pelos impostos sbre o rendimento está-se a esquecer a sua importância na referida redistribuição dos rendimentos.

("O programa segue dentro de momentos/dia(s)" )

Lei Fiscal e símbolos da independência de um país

A proposta de Lei Fiscal que o Governo apresentou há algum tempo atrás ao Parlamento Nacional continua sem ver a luz do dia pois, aparentemente, ter-se-á deparado com muitas reticências naquele órgão de soberania.
Não há aqui espaço para, de uma penada, dissecarmos a referida Lei e por isso ficamos hoje apenas por um ou outro pensamento introdutório ao tema, deixando para "entradas" posteriores o aprofundamento de outros aspectos.

Neste contexto, o leitor perguntar-se-á qual a justificação do título desta "entrada". Expliquemo-nos.

A visão tradicional das coisas é a de que um país independente é "reconhecido" exteriomente por ter uma bandeira, um Hino Nacional e uma moeda --- além de um território e uma população, claro...
Ora, a verdade é que a listagem anterior peca simultaneamente por excesso e por defeito.
Por execesso porque, nomeadamente a partir da criação do Euro como moeda única de um espaço europeu alargado, vários países que continuam a ser politicamente independentes deixaram de ter a sua própria moeda, substituída pelo Euro. Repare-se que até Timor Leste não tem a sua moeda, utilizando, como muitos outros países em condições algo semelhantes às suas, o USD. Neste contexto o uso dos "centavos" timorenses não é relevante --- apesar de as moedas serem uma belezura... :-)
Por outro lado a listagem está incompleta porque falta a explicitação de um ponto que, ainda que não visível, é bem mais importante para caracterizar um povo como soberano, como independente: o pagamento de impostos. I.e., a noção de que quem quer ter um país independente tem de suportar os custos de tal facto através do pagamendo de impostos conjuntamente com os seus concidadãos.
Esta é uma característica "irrenunciável" apesar de se saber que uns pagam mais que outros e que outros ainda até recebem transferências do Estado (que constituem verdadeiros "impostos negativos").

Ora, o que me faz alguma confusão na Lei é o facto parecer que a sua principal raison d'être é criar uma situação de quase total isenção da obrigatoriedade de os timorenses pagarem os custos da sua independência. Não me parece muito correcto. Principalmente quando, apesar dos recursos do Mar de Timor, se continua tão dependente de apoios internacionais.

A opção para a drástica descida da carga fiscal parece basear-se em dois argumentos:
(1) o de que a actual carga fiscal é exagerada para a maioria dos pagadores de impostos --- a meia dúzia dos que não conseguem fugir ao fisco...;
(2) o de que uma carga fiscal "minimalista" é atractiva para o investimento (interno e externo) e para o desenvolvimento económico em geral --- particularmente uma taxação alfandegária mínima (das importações).

Quanto ao primeiro aspecto, não me parece que o excesso de carga fiscal esteja suficentemente demonstrada.
Quanto ao segundo, a realidade da história económica da maioria dos países não demonstra a existência da relação de causalidade que parece estar subjacente à lógica "minimalista" que parece presidir à proposta de Lei: a de que, pelo menos aparentemente, o desenvolvimento varia inversamente com a carga fiscal...
Isto é especialmente verdade quanto às tarifas alfandegárias. A realidade da grande maioria dos países, particularmente os de crescimento rápido da Ásia Oriental, é que o processo de liberalização alfandegária só começou em fases mais adiantadas do desenvolvimento que aquela em que Timor Leste se encontra.
Uma certa protecção aduaneira para permitir o nascimento das "indústrias nascentes" é necessário, sim! Caso contrário para quê produzir "cá dentro" o que se pode comprar mais barato "lá fora", nomeadamente na vizinha Indonésia? O desincentivo à produção nacional seria inevitável, ficando Timor Leste reconduzido à situação de comprar (quase) tudo... só porque tem dinheiro na conta bancária... Socialmente seria privilegiar uma como que "burguesia compradora" em vez de uma "burguesia nacional", empreendedora em vários sectores, nomeadamente o industrial mas também o agrícola --- não se esqueçam da agricultura e dos agricultores!... --- e o de alguns serviços.
Não me parece o melhor caminho.

Agricultura e desenvolvimento...

... segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2008 publicado pelo Banco Mundial.
Veja aqui um sumário em português das principais conclusões do Relatório.

Citem-se alguns aspectos mais importantes:

"Quatro razões por que a agricultura pode iniciar rapidamente o crescimento nos estágios iniciais de desenvolvimento:

1. Um sector grande. Em países de baixo rendimento, num estágio inicial de transformação, a grande participação da agricultura no PIB sugere que um forte crescimento da agricultura é necessário para o crescimento económico geral.

2. Reduzindo os preços dos alimentos (...)

3. Vantagem comparativa. (...)

4. Ligações de Crescimento. O crescimento agrícola tem fortes ligações com outros sectores da economia. Quando o rendimento agrícola é gasto em produtos e serviços produzidos no país há um estímulo da procura de produtos da indústria e dos serviços produzidos internamente. Ligações na produção promovem o crescimento em agro-processamento e comercialização de alimentos e também a procura de inputs e de serviços intermediários."

Conferência Mundial sobre Segurança Alimentar

Organizada pela FAO, a organização do sistema das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura, decorreu em Roma uma conferência mundial para abordar questões de segurança alimentar e do impacto das mudanças climáticas na agricultura.

Da sua declaração final (de ontem, 6/Junho) destacamos as sugestões para políticas de médio e longo prazo. Desta vez vai em inglês (sorry!)... Os "itálicos+bold" são nossos e pretendem chamar a atenção para os principais aspectos da declaração.

"Medium and Long-Term Measures
7. The current crisis has highlighted the fragility of the world’s food systems and their vulnerability to shocks. While there is an urgent need to address the consequences of soaring food prices, it is also vital to combine medium and long-term measures, such as the following:

a) We urge national governments, all financial institutions, donors and the entire international community to fully embrace a people-centred policy framework supportive of the poor in rural, peri-urban and urban areas and people’s livelihoods in developing countries, and to increase investment in agriculture.
b) It is essential to address the fundamental question of how to increase the resilience of present food production systems to challenges posed by climate change. In this context, maintaining biodiversity is key to sustaining future production performance. We urge governments to assign appropriate priority to the agriculture, forestry and fisheries sectors, in order to create opportunities to enable the world’s smallholder farmers and fishers, including indigenous people, in particular in vulnerable areas, to participate in, and benefit from financial mechanisms and investment flows to support climate change adaptation, mitigation and technology development, transfer and dissemination. We support the establishment of agriculture systems and the sustainable forest management practices that positively contribute to the mitigation of climate change and ecological balance.
c) In addition, we reaffirm the Mauritius Strategy for the sustainable development of small island developing states and call for its implementation in the context of the challenges of climate change and food security.
d) We urge the international community, including the private sector, to decisively step up investment in science and technology for food and agriculture. Increased efforts in international cooperation should be directed to researching, developing, applying, transferring and disseminating improved technologies and policy approaches. We urge member states, to establish in accordance with the Monterrey Consensus, governance and policy environments which will facilitate investment in improved agricultural technologies.
e) We encourage the international community to continue its efforts in liberalizing international trade in agriculture by reducing trade barriers and market distorting policies. Addressing these measures will give farmers, particularly in developing countries, new opportunities to sell their products on world markets and support their efforts to increase productivity and production.
f) It is essential to address the challenges and opportunities posed by biofuels, in view of the world’s food security, energy and sustainable development needs. We are convinced that in-depth studies are necessary to ensure that production and use of biofuels is sustainable in accordance with the three pillars of sustainable development and takes into account the need to achieve and maintain global food security. We are further convinced of the desirability of exchanging experiences on biofuels technologies, norms and regulations. We call upon relevant intergovernmental organizations, including FAO, within their mandates and areas of expertise, with the involvement of national governments, partnerships, the private sector, and civil society, to foster a coherent, effective and results-oriented international dialogue on biofuels in the context of food security and sustainable development needs."

Dia Mundial do Ambiente

Hoje (em Portugal ainda é dia 5 de Junho) é o Dia Mundial do Ambiente e quase me ia esquecendo de o assinalar aqui.
São mais ou menos conhecidos de todos os graves problemas ambientais de que Timor Leste sobre, o menor dos quais NÃO é a tendência à desertificação de algumas áreas devido ao intenso corte de árvores para servirem de lenha.



A fim de tentar reverter a situação é URGENTE intensificar o plantio de novas árvores, nomeadamente sândalo, teca, pau rosa e outras.
Sabemos que esse é um dos objectivos principais de um projecto a ser financiado pelo Principado de Mónaco, cujo chefe do Estado esteve recentemente no país.


Importante é, também, cuidar mais do ambiente urbano, o qual é vítima de muito desleixo e de demasiados "turistas acidentais" em locais que não são próprios e que só ajudam a piorar a situação, nomeadamente em Dili. Se fosse em Singapura já se tinham organizado algumas campanhas para reverter significativamente a situação --- além de se terem mandado as vacas para o curral, os porcos para o "porcal" e parte das galinhas para ... a "galinha à cafreal"!...