sábado, 7 de junho de 2008
Agricultura e desenvolvimento...
Veja aqui um sumário em português das principais conclusões do Relatório.
Citem-se alguns aspectos mais importantes:
"Quatro razões por que a agricultura pode iniciar rapidamente o crescimento nos estágios iniciais de desenvolvimento:
1. Um sector grande. Em países de baixo rendimento, num estágio inicial de transformação, a grande participação da agricultura no PIB sugere que um forte crescimento da agricultura é necessário para o crescimento económico geral.
2. Reduzindo os preços dos alimentos (...)
3. Vantagem comparativa. (...)
4. Ligações de Crescimento. O crescimento agrícola tem fortes ligações com outros sectores da economia. Quando o rendimento agrícola é gasto em produtos e serviços produzidos no país há um estímulo da procura de produtos da indústria e dos serviços produzidos internamente. Ligações na produção promovem o crescimento em agro-processamento e comercialização de alimentos e também a procura de inputs e de serviços intermediários."
sexta-feira, 6 de junho de 2008
Conferência Mundial sobre Segurança Alimentar
Da sua declaração final (de ontem, 6/Junho) destacamos as sugestões para políticas de médio e longo prazo. Desta vez vai em inglês (sorry!)... Os "itálicos+bold" são nossos e pretendem chamar a atenção para os principais aspectos da declaração.
"Medium and Long-Term Measures
7. The current crisis has highlighted the fragility of the world’s food systems and their vulnerability to shocks. While there is an urgent need to address the consequences of soaring food prices, it is also vital to combine medium and long-term measures, such as the following:
a) We urge national governments, all financial institutions, donors and the entire international community to fully embrace a people-centred policy framework supportive of the poor in rural, peri-urban and urban areas and people’s livelihoods in developing countries, and to increase investment in agriculture.
b) It is essential to address the fundamental question of how to increase the resilience of present food production systems to challenges posed by climate change. In this context, maintaining biodiversity is key to sustaining future production performance. We urge governments to assign appropriate priority to the agriculture, forestry and fisheries sectors, in order to create opportunities to enable the world’s smallholder farmers and fishers, including indigenous people, in particular in vulnerable areas, to participate in, and benefit from financial mechanisms and investment flows to support climate change adaptation, mitigation and technology development, transfer and dissemination. We support the establishment of agriculture systems and the sustainable forest management practices that positively contribute to the mitigation of climate change and ecological balance.
c) In addition, we reaffirm the Mauritius Strategy for the sustainable development of small island developing states and call for its implementation in the context of the challenges of climate change and food security.
d) We urge the international community, including the private sector, to decisively step up investment in science and technology for food and agriculture. Increased efforts in international cooperation should be directed to researching, developing, applying, transferring and disseminating improved technologies and policy approaches. We urge member states, to establish in accordance with the Monterrey Consensus, governance and policy environments which will facilitate investment in improved agricultural technologies.
e) We encourage the international community to continue its efforts in liberalizing international trade in agriculture by reducing trade barriers and market distorting policies. Addressing these measures will give farmers, particularly in developing countries, new opportunities to sell their products on world markets and support their efforts to increase productivity and production.
f) It is essential to address the challenges and opportunities posed by biofuels, in view of the world’s food security, energy and sustainable development needs. We are convinced that in-depth studies are necessary to ensure that production and use of biofuels is sustainable in accordance with the three pillars of sustainable development and takes into account the need to achieve and maintain global food security. We are further convinced of the desirability of exchanging experiences on biofuels technologies, norms and regulations. We call upon relevant intergovernmental organizations, including FAO, within their mandates and areas of expertise, with the involvement of national governments, partnerships, the private sector, and civil society, to foster a coherent, effective and results-oriented international dialogue on biofuels in the context of food security and sustainable development needs."
quinta-feira, 5 de junho de 2008
Dia Mundial do Ambiente
São mais ou menos conhecidos de todos os graves problemas ambientais de que Timor Leste sobre, o menor dos quais NÃO é a tendência à desertificação de algumas áreas devido ao intenso corte de árvores para servirem de lenha.


A fim de tentar reverter a situação é URGENTE intensificar o plantio de novas árvores, nomeadamente sândalo, teca, pau rosa e outras.
Sabemos que esse é um dos objectivos principais de um projecto a ser financiado pelo Principado de Mónaco, cujo chefe do Estado esteve recentemente no país.

Importante é, também, cuidar mais do ambiente urbano, o qual é vítima de muito desleixo e de demasiados "turistas acidentais" em locais que não são próprios e que só ajudam a piorar a situação, nomeadamente em Dili. Se fosse em Singapura já se tinham organizado algumas campanhas para reverter significativamente a situação --- além de se terem mandado as vacas para o curral, os porcos para o "porcal" e parte das galinhas para ... a "galinha à cafreal"!...
Evolução do preço da gasolina em Dili...
E esta, hem?!...
quarta-feira, 4 de junho de 2008
Umas (poucas) palavras sobre o caso "Timor Telecom"
Por princípio e como já referido noutro local, não sou partidário da existência de monopólios, particularmente os que resultam de negócios entre o Estado e privados --- já bastam os que, por deficiência do funcionamento do mercado ou outras razões acabam por acontecer na prática.
O caso da Timor Telecom não será, portanto e em princípio, uma excepção. Mas apenas em princípio...
De facto, no caso da TT a situação de monopólio foi, em boa parte, resultado do tipo de negócio que o Estado (o Governo na época) propôs e que teve como "contrapartida" que no final dos 15 anos de contrato toda a infraestrutura a montar reverterá a favor do Estado a custo zero. Esta não é, de forma alguma, a situação normal quando se trata de um negócio feito no quadro de uma concorrência perfeita.
Daí que a mudança da situação actual para uma de concorrência não possa ser efectuada sem que a TT seja ressarcida de muitos custos em que incorreu para satisfazer o "caderno de encargos" e que, se estivesse em livre concorrência, não suportaria. Duvido muito se a "voz do mercado" fosse (e seja no futuro) suficientemente forte para convencer alguém a investir no sector em Timor que não seja para se ficar por Dili e, eventualmente, Baucau. O resto será "paisagem", quase de certeza... Tal como o era no tempo da Telstra, embora esta se tenha instalado no país num quadro jurídico, político e económico completamente diferente do actual.
Admito, portanto, que se se vier a concretizar o fim do actual monopólio a situação que lhe sucederá pode não ser tão diferente da actual como isso... É que tenho as minhas dúvidas se, nessas condições, o negócio será suficientemente rentável para atrair outros investidores. Claro que não há como "pagar (muito?) para ver"... E é isso que o Governo actual parece querer fazer.
Mas... e se depois de pagar (muito) ficar tudo na mesma, com um ou dois operadores? Será que as pessoas estão convencidas que neste caso vai haver verdadeira concorrência? Huuummmmm!...
Neste processo, porém, o que mais me chamou a atenção foram outros aspectos que não o fim (anunciado ou, pelo menos, pretendido) do monopólio actual.
O que me mais me chamou a atenção foi, em primeiro lugar, o facto de, aparentemente, numas coisas o Governo se mostrar um paladino da concorrência e de dar voz ao mercado e noutras (caso do arroz e do seu preço, pelo menos) "silenciar" completamente a referida "voz do mercado".
Mais, penso que uma sequência normal num processo deste tipo seria, primeiro, debater com a empresa actualmente concessionária alguns dos aspectos que são mais criticados (justa ou injustamente, nem sei ao certo), nomeadamente o preço das chamadas telefónicas e a qualidade de preço do serviço de internet. É para estas situações que existem entidades reguladoras: para se informar correctamente sobre como funciona um determinado sector, estudar se há ou não alternativas e colocá-las em cima da mesa numa conversa "de pé de orelha" com o operador para encontrar uma solução que melhor satisfaça o interesse público (e do público). Só numa segunda fase se passaria para a solução, mais radical, de tudo questionar e mudar o regime... Para quê uma revolução de resultados desconhecidos se com uma boa reforma se conseguir o que se pretende?!...
Até porque --- e este é um terceiro aspecto que chamou a minha atenção pelo pouco cuidado com que aparentemente foi tratado --- se há coisa que os investidores, nomeadamente os estrangeiros, não gostam é de um Estado (eles não podem andar ao sabor dos Governos...) que hoje diz e faz uma coisa e amanhã --- mesmo que esse amanhã seja daqui a 5 anos... --- diz e faz outra. Esta não é, seguramente, a melhor forma de atrair o tão necessário investimento estrangeiro. Assim como não é boa estratégia "falar grosso" com as empresas estrangeiras...
terça-feira, 3 de junho de 2008
Ainda sobre o preço do arroz em Timor Leste
Se, por hipótese, suposermos que é esse o preço a que o arroz chega a Dili, isso significa que cada quilo custa 90 cêntimos, custando os 35kg de uma saca 31,5 USD.
Partindo do princípio que é esse o valor a que o Governo o está a pagar (os intermediários devem ganhar alguma coisa, não?), isto significa que o Governo está a comprar por 31,5 USD o que vende aos comerciantes internos por 15 USD/saca para que eles a vendam a 17 USD/saca. Isto é: o Governo está a receber menos de metade do preço a que compra.
Trata-se de um subsídio por quilo muito significativo que reforça ainda mais as questões que se têm levantado aqui sobre a conveniência ou não de manter tal política por um prazo aparentemente sem fim à vista.
O banco central de Timor Leste escolhe o JPMorgan como "banco de custódia" do Fundo Petrolífero
Esta decisão enquadra-se na busca de uma cada vez melhor rentabilidade dos recursos do Fundo e de crescente melhoria dos recursos humanos da ABP nesta área já que o JPMorgan desempenhará igualmente um papel importante na transmissão de conhecimentos especializados para os funcionários da ABP encarregues de gerirem o FP no seu dia-a-dia.
Do comunicado de imprenasa destaquem-se as seguintes passagens:
"O que é uma empresa/banco de custódia?
Uma empresa/banco de custódia é uma instituição financeira responsável por salvaguardar os activos financeiros de uma empresa ou indivíduo. O papel deste tipo de empresas é: deter e salvaguardar activos como acções de empresas e títulos de Tesouro, organizar as operações necessárias à compra e venda desses títulos, reunir informação sobre e cobrar o rendimento de tais activos (dividendos no caso de acções e juros no caso de títulos de Tesouro [bonds]), fornecer informação sobre as empresas de que se detêm acções e suas reuniões gerais anuais, gerir as
transacções de dinheiro, executar, se necessário, transacções em moeda estrangeira e apresentar regularmente aos seus clientes relatórios sobre as suas actividades, incluindo sobre o cumprimento pelos gestores externos dos respectivos mandatos de investimento.
Sobre a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste
A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste é o futuro banco central de Timor-Leste e no quadro da Lei do Fundo Petrolífero (Lei nº 9/2005) tem a responsabilidade da gestão operacional do Fundo.
A ABP é uma instituição pública autónoma com responsabilidade legal pela regulamentação e supervisão do sector financeiro e do sistema de pagamentos do país. A ABP também age como banqueiro do governo, emite moeda nacional sob a forma de Centavos e monitora a economia de Timor-Leste.
Mais informações sobre a ABP estão disponíveis em www.bancocentral.tl
Sobre o JPMorgan Chase Bank NA
O JPMorgan Chase Bank é uma subsidiária de J.P. o Morgan Chase & Co. (NYSE: JPM). O banco é uma importante empresa de serviços financeiros globais com activos de 759 mil milhões de USD e operações em mais de 50 países. A empresa é uma líder em investment banking, gestão de activos, private banking, capital privado de empresas, serviços de custódia e de transacções bem como de serviços financeiros de retalho e de nível intermédio.
Componente do Dow Jones Industrial Average, o banco JPMorgan está sediado em Nova Iorque e serve mais de 30 milhões de clientes as principais empresas mundiais bem como clientes institucionais e governamentais.
Informação sobre o banco JPMorgan está disponível na Internet em www.jpmorganchase.com
"
Ainda sobre a subida dos preços agrícolas e a política económica a adoptar
Do texto traduzimos uma parte que, devido ao seu interesse, transcrevemos abaixo:
"Muitos países estão dando passos para tentarem minimizar os efeitos de preços mais altos nas suas populações. (...)
Quão eficazes serão as medidas tomadas? Controles de preços e mudanças nas políticas de importação e de exportação podem começar a fazer face aos problemas dos consumidores pobres, os quais acabam por se ver numa situação de não poderem dispor de uma dieta adequada para uma vida saudável. Porém, é provável que algumas destas políticas sejam contraproducentes ao fazerem estreitar e tornar mais volátil o mercado internacional. Controlos de preços reduzem o preço que os agricultores recebem pelos seus produtos agrícolas, reduzindo assim o incentivo para produzirem mais bens alimentares. Qualquer estratégia a longo prazo para estabilizar preços dos alimentos precisa de incluir um aumento da produção agrícola mas os controlos de preços não enviam aos agricultores a mensagem adequada para os encorajar a produzirem mais.
Além disso, ao beneficiar todos os consumidores --- incluindo aqueles que têm possibilidade de suportarem os preços mais altos dos bens alimentares ---, as medidas que representem um controlo dos preços de mercado divergem recursos para ajudar pessoas que realmente não precisam disso. Restrições às exportações e subsídios à importação têm efeitos negativos nos agentes económicos dependentes das importações e desincentivam os agricultores ao reduzirem a dimensão do seu mercado potencial. (...)
Medidas eficazes de política para os curto e longo prazos
Os aumentos dos preços dos alimentos têm um papel dominante no aumento da taxa de inflação em muitos países. Seria errado fazer face a estas causas específicas da inflação [o aumento do preço dos bens alimentares] com instrumentos macroeconómicos gerais. De facto, o que é preciso é adoptar medidas específicas de política para lidar com as causas e consequências de preços altos dos alimentos. Embora a situação actual coloque desafios de política em várias frentes, há medidas eficazes e coerentes que podem ser tomadas no curto prazo para ajudar as pessoas mais vulneráveis enquanto se trabalha para estabilizar os preços agrícolas através do aumento da produção agrícola no longo prazo.
Primeiro, no curto prazo, os países em desenvolvimento deveriam expandir os programas de protecção social (i.e., programas de redes de segurança como transferências de comida ou de rendimento e programas de nutrição focados nas crianças jovens) dos mais pobres quer das zonas urbanas quer das zonas rurais. Algumas das pessoas mais pobres nos países em desenvolvimento não estão bem integradas no mercado e, por isso, sentirão relativamente pouco os efeitos directos da subida dos preços internacionais mas os preços mais altos podem significar um sério sofrimento para milhões de consumidores urbanos e rurais pobres, que são os compradores líquidos de comida líquidos. Estas pessoas precisam de ajuda directa. Alguns países, como a Índia e a África do Sul já têm programas de protecção social e podem utilizá-los, expandindo-os, para fazerem face às novas (actuais) necessidades.
Países que não têm tal tipo de programas não os podem criar rapidamente e em tempo útil para fazer face, no curto prazo, aos problemas mais imediatos derivados da subida dos preços dos produtos alimentares. Podem, por isso, ter de recorrer a medidas mais “cruas” como a proibição de exportações e a concessão de subsídios às importações destes produtos [de aplicação generalizada].
(…)
Em quarto lugar, para conseguir um crescimento agrícola no longo prazo, os governos dos países em desenvolvimento deveriam aumentar os investimentos de médio e longo prazos na investigação e na extensão agrarias, nas infraestruturas rurais e no acesso ao mercado pelos pequenos agricultores. Os investimentos rurais foram extremamente negligenciados nas décadas mais recentes mas agora é a altura apropriada para inverter esta tendência. Os agricultores em muitos países em desenvolvimento estão a actuar num ambiente de infra-estruturas inadequadas, tais como estradas, electricidade e comunicações; terras pobres; falta de capacidade de armazenamento e de processamento dos produtos agrícolas; e pequeno ou nenhum acesso a tecnologias agrícolas que poderiam aumentar os seus lucros e melhorar as suas condições de vida.
Os recentes momentos de instabilidade social que se verificaram em vários países e que provocados pelo aumento dos preços dos alimentos podem influenciar os políticos a colocar os interesses de consumidores urbanos acima dos interesses dos que vivem nas zonas rurais, incluindo os agricultores mas esta atitude seria míope e de efeitos contraproducentes.
Dada a escala de investimentos necessários, os doadores de ajuda devem também aumentar o seu apoio à agricultura, serviços rurais e ciência e tecnologia [aplicáveis na produção agrícola]. "
O penúltimo parágrafo refere-se exactamente à adopção de políticas que, de uma forma mais ou menos permanente, constituam um controlo sobre o preço dos produtos alimentares importados.
segunda-feira, 2 de junho de 2008
Há que contar com isto...
É que as estimativas de evolução do preço internacional são as que estão no gráfico abaixo:
Isto é: os preços podem vir a subir ainda um pouco mais antes de (eventualmente) descerem. Mas pelo menos até 2010 há que contar com a subida dos preços. E com a manutenção dos subsídios? E quanto é que isso vai custar ao Orçamento? E em perda de incentivo para os produtores nacionais diversificarem/aumentarem a sua produção.



