Evolução do preço da gasolina em Dili...

... e forma de os consumidores se adaptarem à nova situação já que se prevê que os preços se mantenham relativamente altos no futuro (mesmo que não tão altos como agora):


Como a cidade é relativamente plana, esta parece ser uma boa solução. Para Baucau é que é pior...

E esta, hem?!...

"Once upon a time", na sequência do primeiro contacto com colegas timorenses em 2000, ofereceram-me esta salenda .

Uso-a sempre em "cerimónias" mais oficiais, como sejam a participação em júris de mestrado ou doutoramento...

Umas (poucas) palavras sobre o caso "Timor Telecom"

Estamos longe de estar suficientemente "por dentro" do "dossier Timor Telecom" e do que é a realidade do negócio das telecomunicações para que possamos aqui fazer uma análise aprofundada do problema sem grande margem de erro, risco que vamos correr...

Por princípio e como já referido noutro local, não sou partidário da existência de monopólios, particularmente os que resultam de negócios entre o Estado e privados --- já bastam os que, por deficiência do funcionamento do mercado ou outras razões acabam por acontecer na prática.
O caso da Timor Telecom não será, portanto e em princípio, uma excepção. Mas apenas em princípio...
De facto, no caso da TT a situação de monopólio foi, em boa parte, resultado do tipo de negócio que o Estado (o Governo na época) propôs e que teve como "contrapartida" que no final dos 15 anos de contrato toda a infraestrutura a montar reverterá a favor do Estado a custo zero. Esta não é, de forma alguma, a situação normal quando se trata de um negócio feito no quadro de uma concorrência perfeita.
Daí que a mudança da situação actual para uma de concorrência não possa ser efectuada sem que a TT seja ressarcida de muitos custos em que incorreu para satisfazer o "caderno de encargos" e que, se estivesse em livre concorrência, não suportaria. Duvido muito se a "voz do mercado" fosse (e seja no futuro) suficientemente forte para convencer alguém a investir no sector em Timor que não seja para se ficar por Dili e, eventualmente, Baucau. O resto será "paisagem", quase de certeza... Tal como o era no tempo da Telstra, embora esta se tenha instalado no país num quadro jurídico, político e económico completamente diferente do actual.

Admito, portanto, que se se vier a concretizar o fim do actual monopólio a situação que lhe sucederá pode não ser tão diferente da actual como isso... É que tenho as minhas dúvidas se, nessas condições, o negócio será suficientemente rentável para atrair outros investidores. Claro que não há como "pagar (muito?) para ver"... E é isso que o Governo actual parece querer fazer.
Mas... e se depois de pagar (muito) ficar tudo na mesma, com um ou dois operadores? Será que as pessoas estão convencidas que neste caso vai haver verdadeira concorrência? Huuummmmm!...

Neste processo, porém, o que mais me chamou a atenção foram outros aspectos que não o fim (anunciado ou, pelo menos, pretendido) do monopólio actual.
O que me mais me chamou a atenção foi, em primeiro lugar, o facto de, aparentemente, numas coisas o Governo se mostrar um paladino da concorrência e de dar voz ao mercado e noutras (caso do arroz e do seu preço, pelo menos) "silenciar" completamente a referida "voz do mercado".
Mais, penso que uma sequência normal num processo deste tipo seria, primeiro, debater com a empresa actualmente concessionária alguns dos aspectos que são mais criticados (justa ou injustamente, nem sei ao certo), nomeadamente o preço das chamadas telefónicas e a qualidade de preço do serviço de internet. É para estas situações que existem entidades reguladoras: para se informar correctamente sobre como funciona um determinado sector, estudar se há ou não alternativas e colocá-las em cima da mesa numa conversa "de pé de orelha" com o operador para encontrar uma solução que melhor satisfaça o interesse público (e do público). Só numa segunda fase se passaria para a solução, mais radical, de tudo questionar e mudar o regime... Para quê uma revolução de resultados desconhecidos se com uma boa reforma se conseguir o que se pretende?!...
Até porque --- e este é um terceiro aspecto que chamou a minha atenção pelo pouco cuidado com que aparentemente foi tratado --- se há coisa que os investidores, nomeadamente os estrangeiros, não gostam é de um Estado (eles não podem andar ao sabor dos Governos...) que hoje diz e faz uma coisa e amanhã --- mesmo que esse amanhã seja daqui a 5 anos... --- diz e faz outra. Esta não é, seguramente, a melhor forma de atrair o tão necessário investimento estrangeiro. Assim como não é boa estratégia "falar grosso" com as empresas estrangeiras...

Ainda sobre o preço do arroz em Timor Leste

A cotação de hoje do arroz (tailandês) no mercado internacional foi de 900 dólares (USD) por tonelada colocada a bordo do navio (na Tailândia).
Se, por hipótese, suposermos que é esse o preço a que o arroz chega a Dili, isso significa que cada quilo custa 90 cêntimos, custando os 35kg de uma saca 31,5 USD.
Partindo do princípio que é esse o valor a que o Governo o está a pagar (os intermediários devem ganhar alguma coisa, não?), isto significa que o Governo está a comprar por 31,5 USD o que vende aos comerciantes internos por 15 USD/saca para que eles a vendam a 17 USD/saca. Isto é: o Governo está a receber menos de metade do preço a que compra.
Trata-se de um subsídio por quilo muito significativo que reforça ainda mais as questões que se têm levantado aqui sobre a conveniência ou não de manter tal política por um prazo aparentemente sem fim à vista.

O banco central de Timor Leste escolhe o JPMorgan como "banco de custódia" do Fundo Petrolífero

A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, o banco central 'de facto' do país, publicou ontem ums nota de imprensa anunciando que, na sequência de um processo de escolha entre vários candidatos a um concurso aberto para esse fim, escolheu o banco JPMorgan, um dos mais conceituados a nível mundial, para seu 'parceiro' no processo de gestão do Fundo Petrolífero na qualidade de "banco de custódia" dos valores do mesmo.
Esta decisão enquadra-se na busca de uma cada vez melhor rentabilidade dos recursos do Fundo e de crescente melhoria dos recursos humanos da ABP nesta área já que o JPMorgan desempenhará igualmente um papel importante na transmissão de conhecimentos especializados para os funcionários da ABP encarregues de gerirem o FP no seu dia-a-dia.

Do comunicado de imprenasa destaquem-se as seguintes passagens:

"O que é uma empresa/banco de custódia?
Uma empresa/banco de custódia é uma instituição financeira responsável por salvaguardar os activos financeiros de uma empresa ou indivíduo. O papel deste tipo de empresas é: deter e salvaguardar activos como acções de empresas e títulos de Tesouro, organizar as operações necessárias à compra e venda desses títulos, reunir informação sobre e cobrar o rendimento de tais activos (dividendos no caso de acções e juros no caso de títulos de Tesouro [bonds]), fornecer informação sobre as empresas de que se detêm acções e suas reuniões gerais anuais, gerir as
transacções de dinheiro, executar, se necessário, transacções em moeda estrangeira e apresentar regularmente aos seus clientes relatórios sobre as suas actividades, incluindo sobre o cumprimento pelos gestores externos dos respectivos mandatos de investimento.

Sobre a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste
A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste é o futuro banco central de Timor-Leste e no quadro da Lei do Fundo Petrolífero (Lei nº 9/2005) tem a responsabilidade da gestão operacional do Fundo.
A ABP é uma instituição pública autónoma com responsabilidade legal pela regulamentação e supervisão do sector financeiro e do sistema de pagamentos do país. A ABP também age como banqueiro do governo, emite moeda nacional sob a forma de Centavos e monitora a economia de Timor-Leste.
Mais informações sobre a ABP estão disponíveis em www.bancocentral.tl

Sobre o JPMorgan Chase Bank NA
O JPMorgan Chase Bank é uma subsidiária de J.P. o Morgan Chase & Co. (NYSE: JPM). O banco é uma importante empresa de serviços financeiros globais com activos de 759 mil milhões de USD e operações em mais de 50 países. A empresa é uma líder em investment banking, gestão de activos, private banking, capital privado de empresas, serviços de custódia e de transacções bem como de serviços financeiros de retalho e de nível intermédio.
Componente do Dow Jones Industrial Average, o banco JPMorgan está sediado em Nova Iorque e serve mais de 30 milhões de clientes as principais empresas mundiais bem como clientes institucionais e governamentais.
Informação sobre o banco JPMorgan está disponível na Internet em www.jpmorganchase.com
"

Ainda sobre a subida dos preços agrícolas e a política económica a adoptar

O IFPRI-International Food Policy Research Institute, uma das instituições de pesquisa mais conceituadas sobre as questões da agricultura e desenvolvimento, publicou recentemente (Abril passado) um documento sobre as políticas a adoptar em resposta ao recente aumento dos preços dos produtos agrícolas.
Do texto traduzimos uma parte que, devido ao seu interesse, transcrevemos abaixo:

"Muitos países estão dando passos para tentarem minimizar os efeitos de preços mais altos nas suas populações. (...)

Quão eficazes serão as medidas tomadas? Controles de preços e mudanças nas políticas de importação e de exportação podem começar a fazer face aos problemas dos consumidores pobres, os quais acabam por se ver numa situação de não poderem dispor de uma dieta adequada para uma vida saudável. Porém, é provável que algumas destas políticas sejam contraproducentes ao fazerem estreitar e tornar mais volátil o mercado internacional. Controlos de preços reduzem o preço que os agricultores recebem pelos seus produtos agrícolas, reduzindo assim o incentivo para produzirem mais bens alimentares. Qualquer estratégia a longo prazo para estabilizar preços dos alimentos precisa de incluir um aumento da produção agrícola mas os controlos de preços não enviam aos agricultores a mensagem adequada para os encorajar a produzirem mais.

Além disso, ao beneficiar todos os consumidores --- incluindo aqueles que têm possibilidade de suportarem os preços mais altos dos bens alimentares ---, as medidas que representem um controlo dos preços de mercado divergem recursos para ajudar pessoas que realmente não precisam disso. Restrições às exportações e subsídios à importação têm efeitos negativos nos agentes económicos dependentes das importações e desincentivam os agricultores ao reduzirem a dimensão do seu mercado potencial. (...)

Medidas eficazes de política para os curto e longo prazos

Os aumentos dos preços dos alimentos têm um papel dominante no aumento da taxa de inflação em muitos países. Seria errado fazer face a estas causas específicas da inflação [o aumento do preço dos bens alimentares] com instrumentos macroeconómicos gerais. De facto, o que é preciso é adoptar medidas específicas de política para lidar com as causas e consequências de preços altos dos alimentos. Embora a situação actual coloque desafios de política em várias frentes, há medidas eficazes e coerentes que podem ser tomadas no curto prazo para ajudar as pessoas mais vulneráveis enquanto se trabalha para estabilizar os preços agrícolas através do aumento da produção agrícola no longo prazo.

Primeiro, no curto prazo, os países em desenvolvimento deveriam expandir os programas de protecção social (i.e., programas de redes de segurança como transferências de comida ou de rendimento e programas de nutrição focados nas crianças jovens) dos mais pobres quer das zonas urbanas quer das zonas rurais. Algumas das pessoas mais pobres nos países em desenvolvimento não estão bem integradas no mercado e, por isso, sentirão relativamente pouco os efeitos directos da subida dos preços internacionais mas os preços mais altos podem significar um sério sofrimento para milhões de consumidores urbanos e rurais pobres, que são os compradores líquidos de comida líquidos. Estas pessoas precisam de ajuda directa. Alguns países, como a Índia e a África do Sul já têm programas de protecção social e podem utilizá-los, expandindo-os, para fazerem face às novas (actuais) necessidades.

Países que não têm tal tipo de programas não os podem criar rapidamente e em tempo útil para fazer face, no curto prazo, aos problemas mais imediatos derivados da subida dos preços dos produtos alimentares. Podem, por isso, ter de recorrer a medidas mais “cruas” como a proibição de exportações e a concessão de subsídios às importações destes produtos [de aplicação generalizada].

(…)

Em quarto lugar, para conseguir um crescimento agrícola no longo prazo, os governos dos países em desenvolvimento deveriam aumentar os investimentos de médio e longo prazos na investigação e na extensão agrarias, nas infraestruturas rurais e no acesso ao mercado pelos pequenos agricultores. Os investimentos rurais foram extremamente negligenciados nas décadas mais recentes mas agora é a altura apropriada para inverter esta tendência. Os agricultores em muitos países em desenvolvimento estão a actuar num ambiente de infra-estruturas inadequadas, tais como estradas, electricidade e comunicações; terras pobres; falta de capacidade de armazenamento e de processamento dos produtos agrícolas; e pequeno ou nenhum acesso a tecnologias agrícolas que poderiam aumentar os seus lucros e melhorar as suas condições de vida.

Os recentes momentos de instabilidade social que se verificaram em vários países e que provocados pelo aumento dos preços dos alimentos podem influenciar os políticos a colocar os interesses de consumidores urbanos acima dos interesses dos que vivem nas zonas rurais, incluindo os agricultores mas esta atitude seria míope e de efeitos contraproducentes.

Dada a escala de investimentos necessários, os doadores de ajuda devem também aumentar o seu apoio à agricultura, serviços rurais e ciência e tecnologia [aplicáveis na produção agrícola]. "

O penúltimo parágrafo refere-se exactamente à adopção de políticas que, de uma forma mais ou menos permanente, constituam um controlo sobre o preço dos produtos alimentares importados.

Há que contar com isto...

Quando, em entradas anteriores, alertámos para a necessidade de ter cuidado na concessão de subsídios, particularmente ao consumo de arroz, porque isso poderia constituir um ónus importante para o futuro o que quisemos foi alertar para o facto de a actual subida do preço internacional ter vindo para ficar. E os subsídios e a prática de ser o Governo a comprar e, por intermédio de comerciantes, vender também vão continuar? Será que o Estado deverá ter este tipo de funções a não ser em casos de emergência (o que não é o caso)?
É que as estimativas de evolução do preço internacional são as que estão no gráfico abaixo:

Isto é: os preços podem vir a subir ainda um pouco mais antes de (eventualmente) descerem. Mas pelo menos até 2010 há que contar com a subida dos preços. E com a manutenção dos subsídios? E quanto é que isso vai custar ao Orçamento? E em perda de incentivo para os produtores nacionais diversificarem/aumentarem a sua produção.

Dois (ou três) pensamentos...

As medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo de Timor Leste na área económica fazem-me alinhar dois (ou três) pensamentos sobre as principais linhas de força do que tem sido feito:

1 - parece existir uma nítida preferência por uma política de concessão de subsídios e similares à esquerda e à direita muito influenciada por aquilo que foi a vivência de muitas pessoas em Timor durante a administração colonial indonésia. A política então seguida --- mas que, genericamente falando, a Indonésia já pôs de parte há alguns anos, nomeadamente desde a crise de 1997-98 --- de prática de preços subsidiados e outras formas de enviesamento dos preços de mercado parece ser o grande quadro de referência de muitas das opções recentes de política económica;

2 - curiosamente, esta opção "casa" bem com uma outra linha de força que parece evidente: a de que se está perante uma política económica mais influenciada pela "economia política" do funcionamento da família alargada do que pelos ditames modernos da economia e da "boa governação". De facto, fica-se com a ideia de que o Estado está a assumir cada vez mais o papel do "pai" de família que tem a algibeira a transbordar de dinheiro e que vai dando umas notas aos filhos, aos primos, aos primos dos primos, aos cunhados da avó do primo, etc.
Note-se que este processo cria uma dependência em relação ao Estado que, para além de, a prazo, não ser nada salutar, faz, mais uma vez, lembrar o "racionale" da colonização indonésia: à falta de empregos efectivamente produtivos o Estado indonésio escancarou as portas da administração pública aos timorenses numa tentativa de, tornando-os dependentes dele, "comprar" a sua "solidariedade" com o colonizador.

3 - não menos preocupante parece ser uma certa linha de continuidade em relação ao passado recente e ao que está, desde há muito, identificado como tendo ocorrido e estando a ocorrer em muitos outros países: um certo (elevado?) nível de urban bias, isto é, de enviesamento da política económica a favor das cidades e em detrimento das zonas rurais porque determinada essencialmente por "urbanos" com pouca sensibilidade para os problemas do mundo rural --- até porque não serão os "rurais" que irão atirar pedras no próximo momento de instabilidade. A política de subsidiar o arroz é um exemplo desse urban bias (quem são os principais consumidores de arroz subsidiado? Quem são os principais prejudicados por não se deixar o aumento do preço do arroz reflectir-se na alteração dos padrões de consumo a favor de bens agrícolas nacionais como o milho, a batata e outros?)

PS - nesta linha há alguma coisa a dizer sobre a recente polémica suscitada pelo Governo por causa da Timor Telecom. Fica para depois.

Variação do preço internacional e dos preços nacionais do arroz

Em documento de Maio passado intitulado "Soaring food prices: response to the crisis" o Banco Asiático de Desenvolvimento ("ADB" como é mais conhecido) publicou informação sobre a evolução dos preços do arroz no mercado internacional e os preços no consumidor, por kg, em vários países asiáticos.

Segundo o ABD o preço no mercado mundial aumentou 98% entre Março de 2007 e Março passado (2008). Este valor pode ser comparado com a alteração que se verificou no preço ao consumidor em vários países da região.
Assim, no Bangladesh e no Camboja o aumento do preço no consumidor naquele mesmo período foi de 100%, o que significa que o aumento do preço verificado no mercado internacional foi inteiramente repercutido para os consumidores.

No extremo oposto dos aumentos temos a China, a Índia e a Indonésia, que viram o preço no consumidor aumentar apenas 6%, 9,3% e 8,7%, respectivamente.

O Vietname, grande produtor e exportador do cereal, aumentou os seus preços internos em 17% e as Filipinas em 40% enquanto que o Sri Lanka aumentou 55%.

Timor Leste tinha um preço do kilo de arroz em Abril de 2007 de 0,45 cêntimos (dados da Direcção Nacional de Estatística). Este valor deve ser comparado com outros dois: o de 0,486 cêntimos/kilo que está a ser praticado na venda de arroz importado pelo Governo (que resulta da venda a 17 USD de cada saca de 35 kg) e o de 0,714 cêntimos/kilo que resulta do preço "de mercado" do arroz, aqui representado pelo preço do arroz importado directamente pelos comerciantes e que é de 25 USD/saca.

Se olharmos para estes valores em percentagens, temos que o preço que está a ser praticado na venda do arroz "governamental" representa um aumento de 8% face ao preço de Abril de 2007 e que o preço "de mercado" representa um aumento de cerca de 59%.
Embora não seja esse o verdadeiro custo suportado pelo Governo para praticar tal política de subsisdiar o preço do arroz, o diferencial entre os dois preços referidos é actualmente, para o consumidor, de cerca de 8 USD/saca. O que, se uma família consumir cerca de 1,25 sacas de arroz por mês significa uma poupança de 10 USD/mês. Trata-se de um verba importante para níveis de rendimentos tão baixos como muitos e muitos timorenses têm mas:

a) a manterem-se, como se prevê que venha a acontecer, os actuais níveis de preços internacionais, qual vai ser a reação do Governo? Vai manter mais ou menos eternamente a prática de importar directamente e vender a preço mais baixo que o do mercado (e, acredita-se, que o próprio preço de custo pago pelo Governo)? Quais os custos orçamentais dessa prática? E os custos macroeconómicos?
b) a extensão a todo e qualquer consumidor, independetemente do seu nível de rendimento, do benefício de comprar arroz a breço bonificado vai continuar ou vai-se "afinar" a política de modo a beneficiar apenas e só aqueles que verdadeiramente precisam desse benefício para assegurar um mínimo de consumo alimentar?
c) quais as consequências do prolongamento do tempo deste "enviesamento do sinal do mercado" que é a concessão de um subsídio ao preço sobre o possível aumento da produção interna, que se tornaria viável com um aumento mais substancial do preço de mercado mas que se torna inviável aos preços actuais?
d) o que se pensa fazer para ir convencendo os consumidores timorenses de que não é possível continuarem a consumir as mesmas quantidades de arroz que consomem e a que foram habituados no tempo da administração indonésia por o arroz ser então um alimento barato devido aos fortes subsídios? Os "sinais de mercado" vão agora no sentido de a dieta alimentar ter de se adaptar, consumindo menos arroz e mais milho, mandioca, batata, etc, produtos essencialmente da agricultura nacional e cujo aumento da procura poderia ser uma "benção do céu" para os agricultores timorenses, tão necessitados de realizarem dinheiro vendendo para o mercado. Mas se esse mercado for só (ou principalmente) de produtos importados estarão (continuarão a estar) condenados...

Pense-se nos vários prós e contras das medidas adoptadas e actue-se em conformidade. Por vezes é necessário tomar decisões mais difíceis... mas inevitáveis.

Se é verdade que o melhor do mundo são as crianças...

... porque não riem todas como esta? Culpa nossa, claro!