É a economia, estúpido!...

Taxa média de inflação em Dili em 2011: 13,5% (o dobro do ano anterior)

2012-01-22T14:28:00.000Z

A Direcção Nacional de Estatística divulgou recentemente os dados sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Dili em Dezembro passado.

A taxa de inflação mensal em Dezembro --- normalmente a mais elevada do ano devido, entre outras razões, às "festas" do fim do ano e à crescente procura que então se verifica num contexto de maior dificuldade de produção agrícola devido à época das chuvas --- foi de 3,8%. No mês anterior tinha sido de 1,8% e em Dezembro de 2010 fora de 2,1%.

Em resultado da evolução dos preços ao longo do ano a taxa homóloga de inflação em Dezembro de 2011 foi de 17,4% com quase 20% (de facto 19,8%) para o grupo dos bens alimentares, que representam cerca de 2/3 do total dos produtos usados para cálculo da inflação.

Com base nos valores mensais do IPC é possível calcular a taxa média anual de inflação, a média dos índices mensais de 2011 comparados com a média semelhante de 2010. Esta taxa foi de 13,5%, praticamente o dobro da de 2010 e mais do dobro das previsões do Governo e do FMI, que eram de 6%.

A economia de Timor Leste (e não só) segundo o ANZ

2012-01-15T11:11:00.000Z

O ANZ, o Australia New Zealand Bank, um dos bancos com agências em Timor Leste, publicou já há dois meses um boletim informativo sobre a evolução das economias do Pacífico, no qual o banco integra Timor Leste. É a página relativa ao país que se reproduz abaixo (a principal fonte estatística usada pelo banco no caso de TL é o World Economic Outlook publicado no fim de Setembro pelo FMI).

No mesmo documento publicam-se alguns gráficos e quadros comparativos de algumas variáveis económicas nos vários países da região. Vejam-se abaixo os gráficos e os dados quanto ao crescimento do PIB e à taxa de inflação --- a mais elevada nos últimos tempos na região.

Preparados para os desafios de 2012?

2012-01-01T11:04:00.000Z

Neste primeiro dia de 2012 não quero deixar de desejar a Timor Leste e ao seu povo os maiores sucessos no ano que agora começa. É que este ano vai ser muito importante, desde logo e principalmente pelas duas eleições (presidenciais, primeiro, e legislativas, uns 4-5 meses depois) que vão decorrer e que irão determinar o caminho que o país e a sua política económica vão percorrer nos tempos mais próximos. Como cidadão estrangeiro não me compete tomar partido por nenhuma das partes mas apenas pelo povo timorense no seu todo. É o que tenho feito e continuarei a fazer.

Se as eleições presidenciais não têm repercussão significativa sobre a evolução da economia e da política económica prosseguida, já as legislativas são fundamentais para se saber "as linhas com que se cose" o país no futuro. É uma verdadeira "verdade de La Palisse" se reconhecermos que os projectos políticos dos dois principais blocos da política timorense são, nas suas linhas mestras, distintos. O que é importante é que ambos se pautem por uma condução da coisa pública que prime pela transparência e o colocar do bem público em primeiro lugar.

Quanto às questões mais nitidamente económicas esperemos que, seja quem for que ganhe as eleições, reconheça que o país não pode continuar a ter taxas de inflação como a actual (taxa homóloga de Novembro de 15,5% !) e que há que fazer tudo para "arrefecer" um bom bocado a economia de modo a baixar a inflação e não (continuar a) "deitar achas para a fogueira" em que se consome o poder de compra da população, particularmente a mais desfavorecida (a maioria...).

A um nível mais microeconómico, será interessante verificar qual a solução que vai ser encontrada para a constituição do banco nacional de desenvolvimento e o perfil da sua actividade. E quanto à empresa de investimentos que o actual Governo queria criar e o Parlamento reprovou? Com o actual Orçamento o Governo não tem margem de manobra para "voltar à carga". E no futuro? E se o governo do país mudar de mãos o que vai acontecer a este projecto?
E como é que vai ser implementada a revisão feita à Lei do Fundo Petrolífero, nomeadamente quanto à possibilidade de a parte investida em títulos de rendimento variável (acções de empresas) chegar ao limite de 50%? Qual o nível para que se vai. de facto, apontar --- permitir que se chegue aos 50% não afirmar que se vai atingir este limite e, muito menos, que ele vai ser atingido "amanhã" --- e a que ritmo se fará a transição? Esperemos que todos os interventores no processo tenham "bom gosto e (principalmente) bom senso".
E qual vai ser o destino do plano de desenvolvimento a longo prazo posto de pé por este Governo e que parece apostar (demasiado?) na fileira petrolífera? O que pensa a actual oposição? Não me lembro de esta se ter pronunciado mas era bom que o fizesse e quanto mais cedo melhor. As "meias tintas", a incerteza sobre o futuro é a pior inimiga de qualquer economia.
E que soluções têm os dois principais "contendores" para o controlo da inflação?
Soluções pedem-se.

Taxa de inflação em Timor Leste: resultados de Novembro/2011

2011-12-27T11:56:00.000Z

A Direcção Nacional de Estatística, serviço integrado no Ministério das Finanças de Timor Leste, divulgou os dados sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC) e a taxa de inflação relativos a Novembro/2011.
O IPC para Dili (base Dez2001=100) para o conjunto de todos os produtos do "cabaz de compras" é 184,3 (isto é: de Dez01 da Nov11, um período de quase 10 anos, os preços subiram 84,3%). O mesmo índice para o conjunto dos produtos alimentares é de 195,3, com a rubrica "cereais, raízes e seus produtos", que inclui maioritariamente o arroz, tendo por índice 225,4.

Destes valores e em comparação com períodos anteriores, resulta que a taxa de inflação mensal em Novembro foi de 1,8% (global), com 1,9% na alimentação. Em Outubro estas taxas tinham sido, respectivamente, 0,9% e 1,6%.
Entre Novembro de 2010 e Novembro passado (taxa homóloga) os preços subiram, em geral, 15,5% e os da alimentação aumentaram 17,3%. Significativo foi o aumento, nesse período, de 45,2% no preço das frutas, que representam, no entanto, apenas 2,1% do conjunto do "cabaz de compras" que serve de base ao cálculo do IPC.

Comparando a média dos IPC dos primeiros 11 meses deste ano com a dos primeiros 11 meses de 2010 (taxa média de inflação) verifica-se que a taxa de inflação foi de 13,1%.
Com base nos valores acima estimamos que a taxa anual (12 meses) de 2011 se venha a fixar no intervalo 13-13,2%, mais do dobro do previsto inicialmente pelo Governo e pelo FMI (6%).

Nunca é demais lembrar que uma taxa de inflação elevada é o principal "imposto sobre os pobres", já que estes não têm, normalmente, como fugir a estes aumentos e concentram uma parte muito significativa das suas despesas em produtos alimentares, que no caso de Timor Leste registaram, como referido acima, um aumento de 17,3% nos últimos 12 meses.
Cremos que só uma maior moderação nos gastos do Estado poderá contribuir para um abrandamento da taxa de inflação já que o Banco Central quase não dispõe de instrumentos de controlo desta.
Quanto à inflação "importada", recorde-se que a taxa de inflação na Indonésia, principal fornecedor das importações de Timor Leste, terá sido em Novembro (taxa homóloga) de 4,2%, bem abaixo dos 15,5% registados em Timor Leste. Note-se que este diferencial de taxas de inflação contribui para a perda de competitividade do país face àquele seu vizinho, dificultando (ainda mais) uma eventual diversificação da economia nacional e o aumento das suas exportações.

Preços na Indonésia

2011-12-11T11:37:00.000Z

Pelo Asia Pacific Weekly Price Monitor com dados, para a Indonésia, de 28 de Novembro passado soubemos que o preço médio do arroz de qualidade média naquele país tinha sido de cerca de 7714 rupias por kg.

Utlizando a taxa de câmbio daquela data (9033,42 IDR/USD) conclui-se que este valor corresponde a cerca de 0,854 USD. Se multiplicarmos por 35 kgs (peso das sacas de arroz mais consumidas em Timor Leste) obtemos um valor de quase 30 USD/saca, bem mais do que o usualmente pago em Timor Leste.
Os dados acima dão-nos também a variação de preço do arroz durante os últimos 12 meses: +12,2%

Preço internacional do arroz

2011-12-11T11:12:00.000Z

A organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura, FAO, publicou recentemente mais um boletim mensal sobre a evolução do preço do arroz em vários mercados internacionais de exportação. Os gráfico e quadro abaixo sintetizam a informação sobre a evolução dos preços nos últimos meses.

Como se pode verificar e é usual, no primeiro semestre do ano, os preços baixarem por o mercado estar bem abastecido com a primeira colheita do ano (civil). Depois, no Verão, os preços aumentam em resultado da rarefacção da oferta enquanto a nova colheita não é feita nos principais países exportadores, nomeadamente os do Sudeste Asiático. O "pico" dos preços foi atingido em Agosto-Setembro e depois estabilizam ou descem quando a segunda colheita do ano começa a aparecer no mercado.
Do quadro resulta, porém, que o índice do preço médio do arroz aumentou cerca de 11% entre o período de Jan-Nov de 2010 e o homólogo de 2011, o que constitui uma pressão sobre a taxa de inflação dos preços nos países consumidores.

Do mesmo boletim, o de Dezembro, não consta informação sobre o preço médio do arroz mais consumido em Timor Leste, o do Vietname 15% (15% de grãos partidos), mas há informação sobre o arroz da mesma proveniência com 5% e 25% de grãos partidos.
O primeiro, de melhor qualidade, custava, por kg, 0,481 USD em Novembro de 2010 e 0,56 em Novembro passado (preços FOB no Vietname). O de 25%, por sua vez, custava 0,452 em Nov2010 e custa agora 0,515 USD/kg (mais 14%).

E que tal ir-se pensando em "correcção monetária"?!...

2011-12-10T08:10:00.000Z

Não há brasileiro que não conheça a espressão "correção monetária". Ela corresponde, no essencial, a "um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo por base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda." (fonte aqui). Os brasileiros são "especialistas" no assunto porque, durante os anos de hiper-inflação no Brasil (que chegou aos 5000 ao ano!...), a correcção do valor aquisitivo da moeda era essencial.
Alguns desses "valores na economia" são os dos activos das empresas e das famílias e, muito importante, os salários. Esta correcção, que pode ser completa ou não, está institucionalizada em muitas ordens jurídico-económicas e corresponde, por exemplo, a uma actualização das tabelas salariais de um ano para o outro tendo em consideração a taxa de inflação esperada para o ano que se segue ou a experiência passada da inflação.
Isto é especialmente importante para proteger os que recebem rendimentos fixos dos efeitos da inflação, particularmente quando ela é mais alta. Como deverá ser o caso este ano em Timor Leste.
Ora, aparentemente o OGE2012 não prevê uma revisão das tabelas salariais da função pública para tentar proteger o poder de compra dos funcionários do Estado de uma inflação que não deverá andar, em 2011, longe dos 12-13%.
Como o comportamento do Estado neste domínio tende a exercer alguma influência, "por imitação", sobre o mercado (privado) de trabalho, não se antevê que esta correcção venha a verificar-se como um fenómeno generalizado.
Há várias explicações para isto, desde a inexistência de um movimento sindical forte, à "ilusão monetária" que afecta o comportamento de muitos agentes económicos (incluindo o Estado), à falta de sensibilidade para o tema por parte dos decisores económicos e às condições do mercado de trabalho --- com um (enorme) excesso de procura de trabalho face à oferta de postos de trabalho ---, etc.

E no entanto... começar a pensar neste tema e, principalmente, começar a pensar na institucionalização de uma correcção monetária anual em função da taxa de inflação (passada e/ou futura) seria importante para todos pois permitiria, nomeadamente, proteger os rendimentos dos que vivem dos seus salários (e pensões) e, em parte, contribuir para a luta contra a pobreza mas também gerir mais correctamente os recursos do Estado pois evitava que este tivesse, de x em x anos, que aumentar "desmesuradamente" a sua fatura salarial para tentar corrigir, "de uma assentada", o que deveria ter sido corrigido gradualmente. Um exemplo foi o que se passou com o último e mais significativo aumento de salários na Função Pública pois, face ao congelamento dos salários desta entre 2000 e 2008, o Estado viu-se obrigado, de um ano para o outro, a introduzir uma "correcção monetária" dos salários de cerca de 50% e que, mesmo assim, não deve ter chegado para recuperar todo o poder de compra perdido desde que a ONU os fixara.

Este tema da "correcção monetária" e o seu aparentado da "ilusão monetária" é, no fundo, o reflexo da falta de uma pedagogia económica e social que está ainda por fazer no país e que deveria merecer mais atenção das entidades que mais responsabilidades têm nesta área, desde o Governo (áreas económica e da educação, pelo menos) a entidades privadas, como algumas (existentes ou a criar) ONGs - Organizações Não-Governamentais.

E a taxa média anual de inflação em Dili é de...

2011-11-26T03:33:00.000Z

... 12,9% em 2011 se compararmos a média dos Índices de Preços dos 10 primeiros meses de 2011 (175,6) com a mesma média de 2010 (155,5).

Síntese do OGE2012 de Timor Leste

2011-11-25T13:37:00.000Z

Do mural do deputado Dr. José Teixeira (a quem pedimos desculpa pelo abuso...) no FaceBook retirámos esta imagem que nos dá a síntese do Orçamento Geral do Estado de Timor Leste tal como aprovado pelo Parlamento Nacional. Note-se que não estão incluídos, por tal ter sido recusado pelo PN, os 200 milhões de USD destinados à constituição e financiamento das actividades da empresa pública de investimentos de Timor Leste.

Taxa homóloga de inflação em Outubro/2011 em Dili: 14,4%

2011-11-24T13:57:00.001Z

A Direcção Nacional de Estatística revelou recentemente o valor da taxa de variação dos preços entre Otubro de 2010 e Outubro passado: 14,4% para o conjunto de todos os bens que constam do "cabaz" que servem para calcular o Índice de Preços no Consumidor (IPC). No mês de Outubro os preços subiram 0,9%, depois de em Setembro terem aumentado 1%.
Se retirarmos as despesas com a habitação a taxa de inflação homóloga eleva-se a 15,1%. A taxa de variação dos preços dos bens alimentares no mesmo período foi de 16,3%, muito devido ao aumento do preço das frutas (45,4%).
Com base nestes dados admitimos agora que a taxa média anual de inflação em Dili se venha a situar no intervalo ]12,5%;12,8%[. Mais coisa, menos coisa, como sugerem os sinais de intervalo aberto à esquerda e à direita...

A economia de Timor Leste aos olhos do Banco Mundial

2011-11-22T11:49:00.000Z

O Banco Mundial publicou hoje o update da sua análise das economias da Ásia-Pacífico, entre elas a de Timor Leste.
Veja abaixo a imagem do texto desta, sff.

Observações e recomendações sobre a pobreza em Timor Leste

2011-11-19T11:03:00.000Z

A relatora especial das Nações Unidas para a pobreza, a chilena Magadalena Sepúlveda Carmona, esteve recentemente em Timor Leste e no final da sua visita a convite do Governo deixou um conjunto de observações e recomendações sobre a pobreza em Timor Leste. O relatório pode ser visto no link seguinte: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=11618&LangID=E

O IDH de Timor Leste segundo PNUD

2011-11-03T23:00:00.000Z

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acaba de publicar o seu relatório de 2011 sobre o nível de desenvolvimento no mundo. O quadro abaixo diz-nos qual o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Timor Leste e de alguns outros países que o "rodeiam". Mostra também os valores das componentes parciais do IDH.

Comparem-se estes valores com os do relatório do ano passado: lugar = 120; IDH = 0,502; esperança de vida à nascença: 62,1; número de anos (médio) de escolaridade = 2,8; idem, esperado = 11,2; nível de rendimento per capita = 5303 USD.

A queda de lugares (de 120 para 147, baixando do nível de desenvolvimento humano médio para o nível baixo) e do próprio IDH (de 0,502 para 0,495) é resultado, quase exclusivamente, da queda muito significativa do rendimento per capita.

Note-se que em metodologias mais antigas o PNUD usava o PIB per capita e não o Rendimento per capita. Aquele agregado é, quanto a nós, mais apropriado já que o que se usa actualmente inclui, nos países exportadores de matérias primas (incluindo o petróleo), as receitas destas, muitas vezes muito instáveis de ano para ano. Ora, a queda verificada no caso de Timor Leste deve-se exactamente à importante queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. Essa queda, que não terá afectado directamente em nada o nível de produção per capita dos timorenses (que até terá crescido), acabou por resultar numa queda do IDH e, com ele, da posição relativa do país. Mal feito... :-)

Quanto aos valores do quadro, realce-se também o baixo valor do número médio de anos de escolaridade comparativamente com o que seria de esperar. Isto significa que esta é uma das principais áreas ("a" área, quanto a nós...) em que as autoridades do país terão de apostar para melhorarem, com bases sólidas e no médio/longo prazo, o nível de desenvolvimento humano do país. SFF...

Mas afinal o que é a "dutch disease"? Uma correcção ao La'o Hamutuk

2011-10-27T19:08:00.001+01:00

Na sua recente análise da proposta governamental de Orçamento Geral do Estado para 2012 a ONG La'o Hamutuk diz a certa altura:

"The “Dutch disease” of inflation, currently over 13%, exacerbates poverty in Timor-Leste"

Esta noção de "Dutch disease of inflation" não corresponde exactamente à noção que os economistas têm do fenómeno.
Uma consulta da Wukipédia permite-nos esclarecer o verdadeiro sentido do conceito de "dutch disease" e asua origem:

"In economics, the Dutch disease is a concept that purportedly explains the apparent relationship between the increase in exploitation of natural resources and a decline in the manufacturing sector. The claimed mechanism is that an increase in revenues from natural resources (or inflows of foreign aid) will make a given nation's currency stronger compared to that of other nations (manifest in an exchange rate), resulting in the nation's other exports becoming more expensive for other countries to buy, making the manufacturing sector less competitive. While it most often refers to natural resource discovery, it can also refer to "any development that results in a large inflow of foreign currency, including a sharp surge in natural resource prices, foreign assistance, and foreign direct investment".
The term was coined in 1977 by The Economist to describe the decline of the manufacturing sector in the Netherlands after the discovery of a large natural gas field in 1959"

Isto é: a "dutch disease" não é nem está ligada directamente à inflação mas sim à apreciação da moeda nacional em resultado, nomeadamente, do aumento da procura da moeda nacional com várias origens. Esta apreciação reduz a competitividade das exportações nacionais (nomeadamente de outros sectores industriais que não o petrolífero) e faz com que vários sectores exportadores comecem a ter dificuldades. Estas acabam por levar, por vezes, à falência de empresas e, como consequência, ao aumento do peso relativo do sector petrolífero face a outros sectores produtivos.

Admite-se que parte do efeito passe também pela inflação que se pode gerar na economia com o aumento significativo dos rendimentos com origem no petróleo e, claro, o seu concomitante gasto na economia nacional. Inflação significa preços mais altos para os consumidores nacionais mas também para os consumidores estrangeiros que, assim, reduzem as compras dos nossos produtos. Mas este fenómeno faz, por ventura, mais parte da "maldição dos recursos" ["resource curse"] do que da "doença holandesa".
Resultado: ainda que o conceito não esteja usado da forma mais correcta, o resultado final acaba por não ser muito diferente --- até porque, como Timor Leste não tem moeda própria, a "doença holandesa", strictu sensu, nem se pode verificar.

De facto, a inflação pode ser --- e quase inevitavelmente será... --- uma das consequências do excesso de despesa resultado daquela "maldição". O que se está a passar em 2011, em que a inflação "disparou" e dificilmente ficará abaixo dos 11% em termos de taxa média anual, aí está para o demonstrar. E uma inflação dos preços significa, para quem recebe rendimentos fixos (ex: salários, pensões), menor poder de compra. Pobreza? Sim, para alguns, pelo menos.

Taxa homóloga de inflação em Setembro (Dili): 13,8%

2011-10-24T11:51:00.001+01:00

Segundo dados recentemente publicados pela Direcção Nacional de Estatística, a taxa homóloga de inflação em Setembro passado (SET11 relativamente a SET10) foi de 13,8% e a taxa mensal foi de 1%, contra os 0,2% do mês anterior e os 0,3% do mês homólogo de 2010.

Segundo estimativas efectuadas com base nas taxas observadas desde o início do ano e as médias das taxas mensais de inflação dos últimos 3 meses dos anos 2003-10, a taxa média anual de inflação de 2011 poderá vir a situar-se nos 12,6%, mais do dobro do previsto pelo Governo e o FMI (6%).
A taxa de inflação acumulada desde o início do ano é de 9,7%.

Olhando para as taxas de inflação por tipos de produtos, verificamos que a alimentação, no seu conjunto, registou uma taxa homóloga de 15% em Setembro, "empurrada", entre outras, pelas taxas dos vegetais (30,4%), das frutas (46,7%) e da carne e derivados (23,1%). Os transportes aumentaram 22,7%.

Note-se que os meses finais do ano costumam mostrar alguma aceleração da inflação devido ao aumento da procura relacionada com os gastos nas "festas" do final do ano e com algumas dificuldades no abastecimento dos mercados com produtos agrícolas, alguns dos quais vêm os seus stocks diminuidos antes do início das novas colheitas.

Timor Leste: "Doing Business 2012"

2011-10-20T15:47:00.001+01:00

O Banco Mundial, através da sua componente IFC, acaba de publicar o relatório anual sobre "Doing business 2012". Aqui está o link para a análise de Timor Leste.

Veja abaixo um quadro síntese:

Dele se conclui que o país subiu um lugar na escala (está agora em 168º lugar). Esta subida fica a dever-se essencialmente à melhoria na obtenção de crédito (subiu 18 lugares). O acesso à electricidade terá piorado, fazendo o país descer 16 lugares na escala respectiva.

Quanto à subrubrica "Iniciar uma actividade empresarial", o país desceu 5 lugares na escala. Note-se, por exemplo, que em Timor Leste são necessários 103 dias até que se possa iniciar a actividade e na média dos países da Ásia-Pacífico bastam 38 dias (cerca de 1/3 do tempo) e apenas 13 dias, em média, nos países da OCDE, os das economias mais avançadas.
Veja-se também a situação quanto à percentagem do rendimento per capita necessária para iniciar a actividade: a diferença entre Timor Leste e os demais países é muito significativa, resultado, em parte, de o país ter um rendimento por indivíduo baixo.

Obrigado, Sr. General!...

2011-10-06T12:35:00.003+01:00

Não é do perfil deste blogue fazer referências a pessoas concretas, nomeadamente para reconhecer o seu contributo positivo para uma determinada causa. Abro hoje uma excepção para, com alguma emoção traduzida num nó na garganta, dizer apenas
"Obrigado, sr. General Taur Matan Ruak!...".

Síntese do OGE2012 (receitas e despesas)

2011-10-06T12:05:00.002+01:00

No quadro abaixo sintetizam-se as principais informações sobre as receitas e despesas do OGE para 2012. Note-se o saldo relativamente reduzido (cerca de 500 milhões de USD) que fica para acumulação no Fundo Petrolífero. Isto é o resultado de dele ir ser retirado este ano cerca 2,4 vezes o "rendimento sustentável", resultante da aplicação da fórmula usual para o seu cálculo (3% da "riqueza petrolífera", definida como a soma do saldo do FP e do valor actualizado do petróleo/gás ainda acumulado no subsolo do Mar de Timor). Este "rendimento" é de 665 milhões e o valor do financiamento do OGE a retirar do Fundo é de 1594 milhões de USD.

Se recuarmos ao OGE de 2011 e as previsões que fazia para o de 2012 verificamos que as despesas agora orçamentadas ultrapassam em muito as então previstas e que eram de 1300 milhões de USD; isto é, deu-se um aumento de cerca de 40%. Quanto às previsões para "retiradas" do Fundo Petrolífero passou-se dos menos de 1200 milhões para os actuais quase 1600 milhões (+ 33%).

Lembre-se que as despesas públicas orçamentadas tiveram um evolução "explosiva" nos últimos dois anos, passsando de 800 milhões em 2010 para 1300 milhões em 2011 e para 1800 milhões em 2012.
Uma parte muito significativa deste valor vai ser "escoado" para o estrangeiro através das importações associadas, nomeadamente, à construção das infraestruturas mas ainda assim vai ficar muito dinheiro no próprio país.
Ora, tememos que este não tenha uma estrutura produtiva susceptível de a sua "oferta" dar uma resposta adequada ao tão grande aumento da "procura" e que isso se traduza numa (ainda maior?) aceleração da taxa de inflação, que este ano não deverá ficar longe dos 11% (o FMI prevê agora que ela será de 10,5% e não de 6% como estimava inicialmente).
Curiosamente, não está previsto nenhuma "correcção monetária" dos salários dos funcionários públicos e das pensões. Quanto a estas diz-se que vão aumentar 9% em relação ao passado sem que se saliente que isso representa, em termos reais (de poder de compra), uma diminuição das mesmas e não um seu aumento.
O mesmo vai acontecer com os funcionários públicos, com excepção, eventualmente, de alguns que vejam alterado o seu escalão de remuneração.

Uma nota final: a Lei Orgânica do agora Banco Central de Timor Leste (BCTL) prevê que, nomeadamente devido à necessidade de controlo da inflação, haja algum tipo de articulação entre as políticas orçamental e monetária. Pelos valores apresentados para o Orçamento não parece que ela tenha existido e era importante que ela se tivesse realizado, tanto mais que o Banco Central tem relativamente poucos instrumentos de controlo da inflação. Se não for a política orçamental a "dar uma mãozinha" --- o que, pelos números apresentados, não se pode dizer que tenha acontecido agora... --- vai ser difícil controlar a (ainda maior?) subida dos preços. Mas isso só se poderá confirmar em 2012...

Post scriptum:

Mais outro artigo/apresentação sobre o petróleo no Mar de Timor

2011-10-05T15:28:00.003+01:00

Aqui está ele: http://pt.scribd.com/doc/11534105/Timor-Sea-Petroleum-Exploration-over-the-past-40-years-

Um artigo sobre o Greater Sunrise

2011-10-05T13:42:00.000+01:00

A revista "Petroleum Economist" deste mês de Outubro de 2011 publica um longo artigo sobre a questão da exploração do Greater Sunrise e das diferentes opções em confronto. A ler on line aqui:
http://pt.scribd.com/doc/66237920/The-Great-Game-of-Greater-Sunrise-Petroleum-Economist-October-2011

OGE para 2012: os números

2011-10-04T07:56:00.000+01:00

O Governo acaba de apresentar ao Parlamento Nacional o Orçamento Geral do Estado para 2012, num total de despesas de ceca de 1,8 mil milhões de USD, uns 35% acima do de 2011. Este aumento fica a dever-se, aparentemente, principalmente ao aumento do "capital de desenvolvimento" integrado no OGE para além do que está previsto para o Fundo de Infraestruturas.
Veja aqui o site do Governo com todos os livros do OGE disponíveis.
O La'o Hamutuk, como habitual, apresenta também o essencial da informação sobre o OGE, incluindo um gráfico útil sobre a evolução dos Orçamentos desde 2002, o ano da restauração da Independência.

Taxa de inflação: 13,1% entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011

2011-09-16T02:24:00.000+01:00

A Direcção Nacional de Estatística divulgou ontem os dados sobre a evolução dos preços em Agosto de 2011. Os preços aumentaram 0,2% no mês de Agosto em Dili, sendo que os produtos alimentares aumentaram 0,3%, resultando numa taxa homóloga de inflação destes produtos de 14,2% (Ago10-Ago11).
Por sua vez, a taxa média anual de inflação referente a Agosto foi de 11,2%. Se tomarmos em consideração que o último trimestre tende a ver uma subida mais rápida dos preços que os demais trimestres, é provável que a taxa média anual de inflação para o conjunto do ano de 2011 se venha a situar no intervalo dos 10,5 - 11,5%. Veremos...

O ADB e a economia de Timor Leste

2011-09-14T03:51:00.000+01:00

O Banco Asiático de Desenvolvimento publicou em Julho passado o seu Pacific Economic Outlook que inclui informações sobre a economia de Timor Leste. Aqui estão elas.

Cerimónia de transformação da ABP em BCTL

2011-09-13T17:59:00.001+01:00

Conforme previsto na Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste realizou-se no dia 13 de Setembro a transformação da antiga (de 2001) Autoridade Bancária e de Pagamentos em BCTL em Banco Central de Timor-Leste.

A cerimónia, presidida pelo Predidente da RDTL, teve lugar nas instalações do BCTL, na Avª Bispo Medeiros, em Dili.

Abaixo imagens de alguns momentos da cerimónia.

Chegada do PR, recebido pelo Conselho de Administração da BP "cessante",

Drªs Nur Alkatiri e Maria José Sarmento e Dr. Abraão de Vasconselos, ex-Director Geral da ABP

Na assistência: o primeiro Director Geral da ABP, Dr. Luís Quintaneiro

O último Director Geral da ABP fazendo o seu discurso,

emocionado, de balanço de dez anos de vida da sua "casa"

O correr do pano: o "tais" que durante 10 anos identificou a ABP é retirado e guardado

"O Rei morreu!.. Viva o Rei!..."

O "logo" do Banco Central de Timor-Leste: um búfalo/karau,

um verdadeiro "banco de quatro patas" de muitas famílias timorenses

O primeiro Governador do Banco Central de Timor-Leste,

Dr Abraão de Vasconselos, lê o juramento de tomada de posse perante o empossante, o

Vice-Primeiro Ministro Dr José Luís Guterres em representação do

Primeiro Ministro Xanana Gusmão, em visita oficial ao Vanuatu

O Presidente da República mostra o cartaz anunciando a moeda comemorativa

(em prata ou ouro) da transformação da ABP em BCTL

Placa comemorativa da transformação da ABP em BCTL

eternizando os nomes dos que mais contribuíram para que tal acontecesse

O Presidente da República, Dr. Ramos Horta,

brinda ao sucesso da actividade do BCTL

Um artigo sobre os determinantes da inflação em Timor Leste

2011-09-12T06:00:00.001+01:00

Foram agora publicados os anais de uma conferência que decorreu na China em Julho deste ano. Um dos artigos, da autoria de Martinho Silvestre e de António Almeida Serra, debruça-se sobre a inflação em Timor Leste, procurando estabelecer um modelo, ainda que muito elementar, que permita antever as variações dos preços no país de acordo com as variações de outras variáveis, nomeadamente a oferta de moeda e os gastos públicos, determinantes fundamentais da anterior. Ver o link aqui:
http://www.springerlink.com/content/p065x341m1804338/

O Rei morreu! Viva o Rei!...

2011-09-12T04:00:00.001+01:00

Em resultado da aprovação da Lei 5/2011 e consequente criação do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), cessa hoje a sua actividade, enquanto tal, a Autoridade Bancária e de Pagamentos do país, nascida por força de regulamento da administração da ONU (UNTAET) em 30 de Novembro de 2001, vai para 10 anos.

Das diferenças entre a "Autoridade" e o "Banco Central" talvez distinga fundamentalmente duas: por um lado, o reconhecimento da autonomia do Banco Central, particularmente na condução da política monetária; por outro, a possibilidade que agora passa a existir de, se se entender como o mais conveniente para o país, ser emitida uma moeda nacional (o "belak"? Outro nome qualquer?).

Note-se, porém, que este privilégio pode não ser usado. É, aliás e segundo as palavras do Governo no documento provisório, para divulgação pública, do Plano Estrtatégico de Desenvolvimento o que deve acontecer "no futuro previsível" --- 7-8 anos?

Seja como for, às 00h de 13 de Setembro fica criada a última grande instituição prevista na Constituição da RDTL. É bem motivo para gritar "O Rei morreu! Viva o Rei", i.e., a "Autoridade" morreu, viva o BCTL! E que, como nas palavras de SEXA o Presidente da República a propósito da ABP, dele se possa dizer sempre que "confirmou a imagem de rigor e padrão profissional elevado" que daquela têm a quase totalidade dos observadores.

Que o futuro do BCTL seja tão risonho como as crianças da foto abaixo, são os meus votos para aquela que tem sido, nos últimos 9 anos (completam-se este mês), a minha segunda "casa" --- profissionalmente falando.

A todos os funcionários, particularmente à Administração da instituição e à Divisão de Economia, os meus votos de "Continuem! Felicidades!"

Ooops! Erro meu... Sorry!...

2011-09-01T02:40:00.000+01:00

Numa "entrada" anterior dei conta da aprovação, pelo plenário do Parlamento Nacional, das alterações à Lei do Fundo Petrolífero. Só que...
Contrariamente ao que pensei, tratou-se da aprovação final, já depois de ter sido debatida na comissão especializada.
As propostas do Governo terão sido aprovadas sem qualquer alteração.
Fica de pé aquilo que acho ser ainda uma falha da Lei, como já era da anterior: a falta de um mecanismo "de emergência" para defender o capital do Fundo em caso de forte instabilidade do sistema financeiro internacional. Punhamos umas velinhas a Santo António de Manatuto para que tal nunca aconteça...

Posso perguntar uma coisa?

2011-08-29T04:01:00.000+01:00

O gráfico abaixo ilustra a queda significativa do preço do petróleo bruto desde há 3 meses a esta parte, principalmente no último mês.

Sendo assim, alguém me consegue explicar porque é que o preço dos combustíveis em Timor Leste não baixou nem um "tiquinho" nos últimos 3-4 meses? "Tão mexendo no meu bolso"!...
Para quando alguém que proteja mais decididamente os interesses dos consumidores?

Revisão da Lei do Fundo Petrolífero

2011-08-28T10:57:00.000+01:00

O Parlamento Nacional aprovou na passada terça-feira, na generalidade, um conjunto de alterações à Lei do Fundo Petrolífero vigente desde 2005.
A Lei desce agora à "Comissão C" para discussão e aprovação na especialidade antes de voltar ao plenário para ser aprovado em leitura final.

As propostas de alteração apresentadas pelo governo não são totalmente "pacíficas", caracterizando-se por dar maiores poderes ao Ministro das Finanças do momento.
Por estarmos ligados profissionalmente à ABP, gestora operacional do Fundo Petrolífero, não nos queremos pronunciar muito sobre a matéria sem esta apresentar as suas propostas.

Recordamos apenas que há 2 ou 3 pontos mais "sensíveis" nas propostas do Governo: a já referida maior concentração de poderes e liberdade de acção do Ministro das Finanças --- "contra" o regime vigente até agora e que tem mais "checks and balances" do que a actual proposta ---, a possibilidade de ser investido até 50% do capital do Fundo em títulos de rendimento variável (acções) --- contra os actuais 90% em títulos de rendimento fixo dos Estados Unidos --- e a possibilidade de o gestor operacional do Fundo ser outra entidade que não o Banco Central --- o que, reconheça-se, é uma "espada de Damocles" sobre este e, quer se queira quer não e nem que seja apenas psicologicamente, é uma condicionante à independência que deve ter o Banco Central. Quanto àquele limite de 50%, ele poderá, teoricamente, nunca vir a ser atingido e mesmo os valores para que se apontam na prática e a curto-médio prazo (35-40%) podem levar algum tempo a ser alcançados. "Poder" chegar aos 50% não significa "ter de" os atingir...

Face à presente instabilidade do sistema financeiro internacional chamo a atenção para o facto de nem na Lei inicial nem na actual proposta haver uma "escapatória" no caso de este sistema entrar em colapso pondo em causa parte significativa do capital do Fundo.
Pessoalmente creio que deve ser incorporada uma norma em que, rodeado dos necessários cuidados, o Governo possa suspender temporariamente as regras de afectação dos recursos do Fundo se isso for julgado, em situação de emergência grave, necessário para a salvaguarda do capital do Fundo Petrolífero. Caso contrário a gestão deste pode ver-se de mãos atadas ao assistir ao colapso do sistema financeiro internacional e a alterações significativas das taxas de câmbio, nomeadamente do USD.

Esperemos para ver quais são as decisões dos deputados do Parlamento Nacional.

Taxa de média anual de inflação:10,3%

2011-08-09T14:29:00.000+01:00

A forma tecnicamente preferida pelos economistas e pelas organizações internacionais para medir a taxa de inflação é a chamada "taxa média anual". Ela consiste na variação entre a média dos Índices de Preços no Consumidor dos 12 meses de um ano relativamente aos 12 meses do ano anterior.

No caso de Timor Leste e neste momento, quando o último IPC conhecido (para Dili) é o de Junho passado, o que podemos fazer é comparar a média do IPC dos 12 meses terminados em Junho passado com a média correspondente dos 12 meses anteriores (i.e., Julho09 a Junho10).

Feitas as contas, o valor da taxa média anual de inflação referente a Junho passado é de 10,3%.

Ainda que mal pergunte...

2011-08-07T10:43:00.001+01:00

A questão foi-me suscitada por uma vigem recente a Com em que verifiquei que "em troca" das palmeiras que bordejam a estrada Lautem-Com estão a ser "plantados" centenas e centenas de postes de cimento que sustentarão os cabos que levarão a electricidade até Com.

Ora bem: em contratos de elevado montante é usual pedir ao fornecedor contrapartidas que beneficiem directamente a economia nacional. A pergunta é: em todo este conjunto de contratos que levarão a electricidade a quase todos os principais pontos do território nacional foi negociada alguma contrapartida? Por exemplo: quanto aos postes em causa, devia ter sido relativamente fácil, sob o ponto de vista técnico e de capital humano, produzir todos ou uma boa parte deles em Timor-Leste. Foi feita alguma tentativa nesse sentido? Seria interessante que tivesse sido pois "grão a grão enche a galinha o papo" e é com pequenos passos como este que, progressivamente, se pode ir instalando alguma capacidade de produção (industrial) interna que agora é quase inexistente.

E se não foi feito nenhum esforço nesse sentido (que pena!...) há vontade política para o fazer no futuro? Agora que se fala em outras grandes obras, desde a transferência do porto para outro local (Tíbar? Liquiçá?) à expansão do aeroporto, vão-se fazer tentativas para obter contrapartidas? "À consideração superior"...

POSTSCRIPT:
Como comentário a esta 'entrada' recebi a seguinte informação:
"Bem curiosamente estes postes são localmente produzidos ou feitos em Timor Leste. É de facto um passo positivo no que concerne ao desenvolvimento económico de Timor. Pode ver-se neste website algumas fotos e noticia: http://buildingmarkets.org/blogs/timor/2011/08/01/made-in-timor-leste-manufacturing-in-timor-leste/ "

Ainda bem! A notícia foi motivada pelo facto de, há alguns meses, ter visto postes destes, em grande quantidade, depositados no porto de Dili após a sua importação.

Preços do arroz na Ásia (no consumidor)

2011-08-06T07:19:00.000+01:00

A FAO divulgou recentemente os preços no consumidor do arroz em vários países asiáticos.

Comparem-se estes valores com o preço do arroz em Timor Leste, que é de 0,60 USD (60 cêntimos) por kilo (arroz importado do Vietname; o arroz nacional é, normalmente, mais caro).

Resultados do Censo de 2010

2011-08-06T03:39:00.002+01:00

A Direcção Nacional de Estatística, integrada no Ministério das Finanças, disponibilizou recentemente no seu "site" os dados do Censo de 2010. Estão disponíveis para download (aqui) vários documentos, faltando o Vol. 1, o mais importante, por, segundo fui informado, conter erros que estão a ser corrigidos.

Os quadros que me mais me chamaram a atenção foram os quadros sobre o domínio das línguas.

O quadro de cima inclui a população com 15 e mais anos de idade e o de baixo inclui a de 5 e mais anos.

As percentagens surpreenderam-me, umas para baixo (caso do tetum) e outras para cima (caso do português, por exemplo). Provavelmente o segredo da questão está na forma como é definida a "literacia" (saber falar, ler e escrever). Ao que sei, ela é definida como sendo a capacidade de fazer aquelas três actividades mas relativamente a pequenas frases, simples.
A aparente baixa taxa do tetum pode estar relacionada com a capacidade de escrever, pois muita gente o fala mas escrever "é outro campeonato"...
Quanto à percentagem do português e tratando-se de pessoas com mais de 15 anos, uma taxa de 25% (um quarto da população) é, sem dúvida, uma boa percentagem mas qualquer coisa me diz que há aqui algum "optimismo"... Note-se que alguns observadores com bom conhecimento da realidade no terreno também torcem o nariz... Ainda por cima parece que muitos dos agentes inquiridores do Censo tinham, eles próprios, um conhecimento limitado do português, deixando no ar a dúvida sobre a sua capacidade de ajuizar se os inquiridos sabiam, de facto, "falar, ler e escrever", mesmo que apenas pequenas frases, em português.

Estas reticências não impedem que reconheçamos, pela nossa experiência do dia a dia, que há cada vez mais pessoas a compreender o português e a dizer pequenas frases num diálogo não muito exigente. Ainda agora não caí num coilão imundo porque um rapaz me avisou de que a rua não tinha saída. Em português... :-)

Contas do Estado referentes a Março/2011

2011-07-31T11:55:00.001+01:00

O Ministério da Finanças divulgou recentemente as contas públicas referentes ao primeiro trimestre deste ano (2011). O quadro abaixo sumaria as despesas efectuadas quer do OGE quer dos fundos especiais criados aquando da aprovação, no final de 2010, do Orçamento para 2011, nomeadamente o Fundo de Infraestruturas e o de Desenvolvimento do Capital Humano.

Estes fundos têm, até ao momento, poucas ou nenhumas despesas efectuadas porque se está ainda numa fase de regulamentação dos mesmos.

Quanto ao Orçamento propriamente dito foram gastos, no período em causa, 8,5% dos recursos disponíveis, uma taxa de execução que fica muito abaixo das expectativas.
Recorde-se que se todas as despesas fossem igualmente repartidas ao longo do ano, o primeiro trimestre teria uma taxa de execução de 25%. Como se trata do primeiro trimestre do ano, em que muitos programas estão ainda a ser delineados e/ou em início de execução, não é de admirar que a taxa de execução não atinja, nem de perto nem de longe, este último valor. Mas 8,5% parece-nos estar muito abaixo do desejável.
Note-se que a taxa de execução das "despesas recorrentes" (genericamente as mesmas que estão em causa agora) de 2010 era, para o mesmo período, de 17%, com 16% em 2009.

Eu não acredito em milagres mas...

2011-07-22T11:19:00.000+01:00

O Sapo.tl publica hoje esta notícia. Era bom que fosse verdade verdadinha... Vamos acreditar que sim e que os homens decidem passar das palavras aos actos!...

"LNEC de Portugal disponível para apoiar fiscalização das obras do Plano de Desenvolvimento

21 de Julho de 2011, 20:33

Díli, 21 jul (Lusa) - O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de Portugal está disponível para cooperar na fiscalização das infraestruturas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento, anunciou hoje o Governo timorense.
"O LNEC de Portugal, após uma análise do Plano Estratégico de Desenvolvimento, mostrou-se disponível para colaborar e cooperar com o Governo nos projetos das infraestruturas, mas também na criação de um Laboratório de Engenharia Civil de Timor-Leste, propício à formação de quadros e transferência de tecnologia e conhecimento", refere um comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.
O Ministério da Economia e Desenvolvimento fez hoje, em Conselho de Ministros, uma apresentação, em conjunto com um representante do LNEC, sobre a importância da fiscalização dos projetos de infraestruturas, de forma a garantir a sua boa execução e qualidade, de acordo com a mesma fonte.
[...]
Entre outras obras, como a ampliação do Aeroporto Internacional de Díli e a construção de novos portos em Díli e Suai, o PED contempla um programa para a reparação, alargamento e melhoria da Rede Rodoviária Nacional, bem como a reabilitação das estradas rurais até 2015 e um programa de construção de pontes."

A quem se devem puxar as orelhas se a "coisa" não funcionar?!...

É... A coisa não tá brilhante, não!...

2011-07-18T10:56:00.000+01:00

A Direcção Nacional de Estatísticas, integrada no Ministério das Finanças, publicou no final da semana passada a informação sobre o Índice de preços e as taxas de inflação em Dili e também para o conjunto do país, esta publicada apenas trimestralmente. Por problemas metodológicos, usamos normalmente apenas os valores para Dili.

Depois de no mês de Maio os preços terem subido 0,1% em relação aos de Abril passado, em Junho a taxa mensal foi de... 0,4%.
Como resultado desta subida (e das que a precederam) os preços em Junho deste ano estavam 13,7% acima dos de Junho do ano passado.

Recordando que a estimativa do Governo, seguindo a do FMI, era, por ocasião da elaboração do Orçamento deste ano, de que a taxa média anual de inflação seria de 6% em 2011, somos levados a concluir que, apesar de existir uma diferença conceptual entre "taxa média anual" e "taxa homóloga", começa a ser cada vez mais difícil acreditar que a primeira venha a ser de 6%.

Contas que, reconhecemos, são um essencialmente empíricas (usam, por exemplo, as taxas mensais efectivas dos primeiros 6 meses deste ano e as médias das taxas mensais de cada mês homólogo do segundo semestre de 2003 a 2010), levam-nos a estimar que a taxa média anual deste ano pode não andar muito longe dos 10%. Aliás, se as hipóteses da estimativa se confirmarem --- hipótese esse cuja cientificidade é, reconhecemos, muito baixa ---, ela pode mesmo ultrapassar ligeiramente este valor.

A evolução dos preços no segundo semestre será determinante para o resultado final mas é bom não esquecermos que o último trimestre de cada ano costuma ser de taxas mensais tendencialmente mais altas quer devido ao início da época das chuvas e um certo esgotamento de algumas reservas alimentares quer em resultado das subidas de preços associadas às "festas" do fim do ano.
A ver vamos!

Umas contas em cima dos joelhos...

2011-07-16T08:49:00.001+01:00

A propósito da entrada anterior sobre a valorização do dólar australiano (AUD) lembrei-me que ela é a imagem inversa... da desvalorização do dólar americano (USD). Ora este não se desvalorizou apenas em relação à moeda australiana mas também, em graus diversos, face a outras moedas, umas mais "fortes", outras mais "fracas". Exemplos de umas e outras estão no gráfico abaixo.

No gráfico, uma subida do índice (base Jan2000=100) corresponde a uma valorização da respectiva moeda e, consequentemente, a uma desvalorização do dólar americano.
Nos gráficos abaixo apresenta-se a evolução do USD face ao AUD e face ao Euro. A descida das curvas ilustra a desvalorização do USD.

Fonte dos gráficos: http://fx.sauder.ubc.ca/plot.html

Mesmo em relação à rupia indonésia (IDR), se tomarmos por base o mês de Maio de 2002 (restauração da independência de TL), verificou-se igualmente uma desvalorização do USD ilustrada pela evolução do câmbio médio de 9130 para 8560 rupias por dólar americano.
Se tomarmos como ponto de referência o período "áureo! do USD, em meados de 2001, as quedas são muito significativas. O USD, que chegou então a valer quase 2 AUD, nem chega hoje aos calcanhares deste, com uma taxa de câmbio ligeiramente abaixo da do AUD. Quanto ao Euro, a situação não é tão "grave" mas, ainda assim, é "delicada", com a média a cair de 1,17 euros por dólar em Junho de 2001 para 0,69 dez anos depois. A recente instabilidade do Euro face ao USD e alguma recuperação deste estarão para ficar?

A que propósito é que isto vem? A propósito de alguns defenderem o fim do uso do USD em Timor Leste e a emissão de moeda própria com o argumento de que com esta se podem efectuar desvalorizações que tornam viáveis o aumento das exportações. Mas a verdade é que essa desvalorização da "nossa" moeda, o USD, se tem estado a verificar e, no entanto, nada de relevante aconteceu no domínio das nossas exportações.
Estas simples contas em cima dos joelhos parecem apontar para outras direcções, que não a necessidade de ter uma moeda própria para a poder desvalorizar, quando se pretender explicar a fraqueza das exportações nacionais e a (mais que aparente) dificuldade com que elas se debatem para "arrancar" a sério.
Onde procurar, eis a questão?

Ainda sobre a valoriazação do dólar australiano e seus efeitos nas economias do Pacífico

2011-07-16T03:31:00.000+01:00

Uma das entradas abaixo é composta por 3 páginas de um documento publicado pelo ANZ sobre o efeito da subida do dólar australiano (AUD) sobre as economias do Pacífico.
No caso da relação entre este e o dólar americano (USD), veja-se o gráfico abaixo, onde se demonstra que o dólar americano se desvalorizou 15% em relação ao AUD em 2010, encarecendo significativamente as importações de Timor Leste provenientes da Austrália (cerca de 15% do total das importações de Timor Leste).

Esta evolução "adiciona-se" à desvalorização do USD face à rupia indonésia (IDR), de onde vêm cerca de 1/3 das importações de Timor Leste, para pressionar a taxa de inflação de Timor Leste para cima.

Cada cor seu paladar!...

2011-07-15T23:44:00.001+01:00

4-instituições-4 = 4-previsões-4 para as taxas de variação do PIB e da inflação em Timor Leste em 2010 e 2011. Esclareça-se que a taxa média anual de inflação em 2010, em Dili, segundo os dados da Direcção Nacional de Estatística foi de 6,8%.

Legenda: OGE: Governo de TL através do Orçamento Geral do Estado;

ADB: Banco Asiático de Desenvolvimento;

FMI: Fundo Monetário Internacional;

ANZ: Australia NewZealand Bank, da Austrália

Como se pode verificar há diferenças, por vezes significativas, entre os vários valores.
Segundo os dados da DNE a taxa de inflação homóloga de Junho passado (Junho11 sobre Junho10) terá sido de cerca de 12%.

Dados estatísticos sobre Timor Leste segundo o ANZ

2011-07-15T13:28:00.000+01:00

Efeito da alta do dólar australiano nas economias do Pacífico (segundo o ANZ)

2011-07-15T13:23:00.001+01:00

Que nem ginjas!...

2011-07-12T11:53:00.001+01:00

Só depois de ter escrito a 'entrada' anterior é que, no texto do Plano, dei com algumas linhas sobre o que poderíamos designar por "plano rodoviário" do país.
Curiosamente são referidos como prioritárias as obras de beneficiação de três itinerários principais, sendo que dois deles são os que referi na 'entrada' em causa: Dili-Baucau e Dili-Batugadé (fronteira com Timor Ocidental) (-Bobonaro).

O orçamento estimado para a primeira (118 kms) é de cerca de 100 milhões de USD e para a segunda é de 82 milhões (230 kms). Total: 182 milhões. Já prevendo algum "escorreganço" dos orçamentos vamos parar aos cerca de 220 milhões, provavelmente.

Mas então!..... O Fundo de Infraestruturas tem, para este ano, um orçamento de 600 milhões. As duas estradas custariam cerca de 1/3 do Fundo. "Sabiam" "que nem ginjas"!... Face a isto só me apetece perguntar porque se espera e gritar a famosa exclamação que esteve anos "escarrapachada" no muro da barragem de Alqueva, em Portugal... Lembram-se? Quem não sabe pergunte... :-)

Ouro sobre azul!...

2011-07-12T01:23:00.002+01:00

Teria sido ouro sobre azul e dado um sinal forte de que o Plano Estrtatégico de Desenvolvimento é para começar a ser implementado JÁ se o Governo tivesse aproveitado a presença de tantos doadores para lançar HOJE alguns concursos internacionais de infraestruturas estruturantes.
Uma sugestão: pelo menos dois grandes concursos abertos a empresas internacionais (eventualmente associadas a empresas nacionais de dimensão e capacidade técnica apropriada) para arranjar condignamente --- com padrão internacional --- a estrada Dili-Baucau e a estrada Dili-Batugadé. Financiamento não devia ser problema através do Fundo das Infraestruturas.
Ouro sobre azul, a cereja em cima do bolo, whatever...

Plano ou lista de pedidos ao Pai Natal?

2011-07-11T11:52:00.001+01:00

Vai começar amanhã, aqui em Dili, a reunião com os doadores em que o "prato de substância" a apresentar pelo Governo é o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
O documento é importante e não quero desmerece-lo (quem sou eu para o fazer?). Mas mais uma vez vem ao de cima a minha formação de economista e de professor filho e neto de professores... Digo isto a propósito da designação de "Plano" dado ao documento. É que plano é uma coisa e uma lista de desejos (por exemplo, ao Pai Natal) é outra.
Para ser verdadeiramente um Plano, ainda que "apenas" estratégico e com um horizonte de 20 anos pela frente, penso que devia prever minimamente pelo menos três "coisas": o que se vai fazer, quem vai fazer e com que financiamento se vai concretizar.
Ora no documento produzido pelo Governo há muito da primeira "coisa", quase nada da segunda e ainda menos da terceira. Andei, nomeadamente, à procura de um capítulo sobre financiamento do dito cujo e... nada! Não se esperava que se apresentassem contas muito bem feitinhas e aproximadas ao tostão mas pelo menos alguma coisa de substantivo... Assim sendo, como sei se tenho/vou ter os recursos para fazer aquelas "coisas" todas?
E sobre o quem vai fazer também me ficam algumas dúvidas. O próprio plano reconhece que o país tem uma enorme carência de pessoal qualificado e, mesmo, de quadros de qualidade e por isso aposta muito [E MUITO BEM!] nas áreas da educação e da formação ("bote" muito dinheiro nisso, João Câncio, nomeadamente na formação técnica). Mas se é assim, parece que vai haver algum desfasamento temporal entre a disponibilidade de recursos humanos qualificados e o quem vai executar o plano, muito exigente.

Eu sei: estou a ser pessimista. Reconheço que é um bocado de feitio... Mas estarei mesmo? Não estou a discutir o rumo adoptado --- isso é outra história a discutir noutro local --- mas temo que não haja "gás" suficiente para se ir tão depressa.

E depois há outra coisa: venho e estou (intermitentemente) em Timor Leste desde 2001. Isto é: há 10 anos (uma estada de 5 dias em 2000 não conta...). E praticamente desde essa altura que conheço uns buracos que estão no entroncamento das duas ruas, uma interior e outra exterior, que à saída de Manatuto "desaguam" na estrada para leste, em direcção a Baucau. Pois aqueles santos buracos estão ali há dez anos, pacientemente, sempre à espera do viandante para o saudar! Já nos tratamos por tu e tudo! É por isso que eu sou mais um pouco pessimista que outros quanto à capacidade de fazer desaparecer os vários "buracos" que há que tapar em tão (apesar de tudo) curto espaço de tempo.
Mas saltarei de alegria no dia em que eles desaparecerem. Prometo. Apesar de ser sempre triste ver partir uns amigos de tantos anos... :-)

Plano Estratégico de Desenvolvimento no 'sítio' do Governo

2011-07-07T13:23:00.001+01:00

O Governo disponibilizou no seu 'sítio' o texto do Plano Estratégico de Desenvolvimento. Veja aqui:

http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2011/07/Plano-Estrategico-Desenvolvimento-TL3.pdf

Dívida portuguesa vs Fundo Petrolífero de Timor Leste

2011-07-06T15:15:00.000+01:00

Desde há algum tempo, nomeadamente pela voz do Presidente Ramos Horta, muito se tem falado da dívida portuguesa, das classificações (em baixa...) desta pelas agências de notação financeira (hoje lá se foi mais um degrau...) e da possibilidade de Timor Leste, em eventual coordenação com Angola e Brasil, emprestar dinheiro a Portugal.

Começo por dizer que não simpatizo por princípio, nem um bocadinho, com a interferência de critérios políticos com critérios de aplicação de dinheiro que devem ser sobretudo de natureza técnico-financeira.

Dito isto, vejamos qual é a situação.
A Lei do Fundo Petrolífero (FP) em vigor discrimina explicitamente os títulos de dívida de acordo com a sua classificação (AAA, etc...) que podem ser adquiridos pelo FP. Nunca concordámos com esta opção pois pensamos que se trata de uma decisão de política de investimento que deve estar fora do âmbito da Lei, a qual deve ser apenas o quadro daquela política mas não incluir a discriminação, tim-tim-por-tim-tim, dos tipos de títulos a adquirir. A listagem destes deve, quanto a nós, constar de documento próprio com mais flexibilidade do que a que a Lei lhe deu (só seria possível rever ao fim de cinco anos) --- embora a própria Lei, aparentemente ao contrário que muitos pensam, pudesse ser alterada a qualquer momento por vontade dos deputados do Parlamento Nacional. mas não foi.

Na proposta de alteração da Lei do FP que foi apresentada recentemente pelo Governo no Parlamento (28JUN11) o artigo que discrimina as classificações dos títulos a adquirir desaparece pura e simplesmente, devendo ser, como julgamos correcto, objecto de um documento próprio que dê corpo à política de investimento a ser seguida (e não confundimos "política" com "estratégia" como muitos parecem fazer).
Na arquitectura da proposta agora em discussão a maior parte dos poderes de gestão do Fundo, que até agora estão mais ou menos repartidos entre o Governo (Ministro das Finanças), o conselho consultivo para o investimento e o gestor operacional (actualmente o Banco Central/ABP) num conjunto de checks and balances que até tem funcionado bem são muito mais concentrados nas mãos do Ministro das Finanças, por natureza um órgão essencialmente político.

Não se nega a lógica de o "procurador" privilegiado do dono do Fundo --- povo de Timor Leste representado pelo Governo --- ter o direito de "dar cartas" no essencial da governação do Fundo mas parece-me que seria mais "equilbrado" se se mantivesse alguns dos checks and balances actualmente existentes. "Dar cartas" é uma coisa; "pôr e dispor" é outra...

O predomínio (que pode ser muito grande) do nível de decisão política sobre o nível técnico-financeiro não nos parece muito saudável já que, afinal, um Fundo Soberano é um tipo de Fundo especial, "de todo o povo" e não do Governo A, B ou C --- o que, quanto a nós, exige uma estratégia mais "calculista" (menos "práfrentex...") de gestão do FP. Esse predomínio deixa, aparentemente, margem de manobra ao governo que aplicar a nova Lei para comprar títulos que não seriam "compráveis" ao abrigo da Lei agora em vigor. Como é o caso actual da dívida portuguesa.
Nem se nega o reconhecimento de o dono da "bufunfa" poder decidir aplicar parte da mesma em acções ditadas principalmente por opções políticas, de alguma "solidariedade internacional", e não por opções financeiras devidamente fundamentadas. Mas pensamos que, no mínimo, deve haver algum limite a impor à verba a usar para esse efeito. 5%? 8%? Por aí... Mas mais do que isso é arriscar demasiado...
Embora se saiba que as taxas de juro da dívida portuguesa sejam muito atractivas comparativamente com as dos títulos americanos que preenchem actualmente a quase totalidade da carteira de títulos do Fundo e --- acreditamos nós... (ou é apenas wishfull thinking de português?!...) --- estejamos convencidos que Portugal vai mesmo pagar a sua dívida. O que poderá fazer da compra da dívida portuguesa um bom negócio e não uma aposta em "papéis" que não valem um tostão furado...

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor Leste: uma visão a 20 anos!...

2011-07-06T13:17:00.000+01:00

Aqui estão algumas linhas sobre o PED. Esperemos por mais informações para comentar as suas linhas gerais.

Segundo algumas informações que foi possível recolher o plano assenta numa estratégia de promoção das exportações e de uma autosuficiência alimentar do país. Estas duas ideias centrais dão, desde já, a ideia do desafio com que o país vai ser defrontado. Oxalá consiga. Mas que vai ser duro, vai...

Uma semana em cheio!

2011-07-01T11:15:00.001+01:00

Esta foi uma semana em cheio em termos de propostas legislativas do Governo! Ela foi a Lei sobre o Regime da Dívida Pública (empréstimos, etc), ela foi a proposta de Lei de alteração da Lei do Fundo Petrolífero, ela foi a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de Plano de Desenvolvimento Estratégico de longo prazo...
A seu tempo diremos qualquer coisa sobre cada uma delas. Por agora estamos em período de reflexão... :-)

00h00m de 13 de Setembro de 2011

2011-06-29T13:55:00.000+01:00

Hora/data de nascimento do Banco Central de Timor-Leste.... Uf!... "Seja bem vindo quem vier por bem"... :-)

"Continuação..."

2011-06-26T11:57:00.000+01:00

Na "entrada" anterior referimos algumas linhas de força do que poderia ser uma estratégia de desenvolvimento do país. É um tema que gostaríamos de desafiar os leitores a comentarem mais e a sugerir pistas de evolução futura.

Queria hoje deixar aqui apenas algumas (outras) linhas de raciocínio sobre o assunto, algo "soltas" mas que podem ajudar a ir pensando o futuro.

O primeiro aspecto é o de que o assunto exige um como que debate nacional e não apenas umas sugestões de meia dúzia de "iluminados". Trata-se de uma tarefa para TODOS e para várias gerações e deveria haver alguma concordância entre (quase) TODOS sobre a "linha de rumo" principal a seguir. Opções nesta área não se compadecem com alteraçõs a cada 5 anos de acordo com o ciclo eleitoral...

Uma segunda nota é para colocarmos os pés na terra. Recordemos que a administração indonésia não foi bem sucedida no desenvolvimento do país segundo linhas de força de uma economia moderna. Talvez não tenha sido apenas por falta de vontade ou por mera incapacidade... Talvez a realidade geo-económica do país não seja, infelizmente, a mais propícia a optimismos... Porque não se desenvolveu uma estrutura industrial digna desse nome? Será que vai ser possível criá-la agora "lutando" contra o que parece ser a força da História e da Geografia? Recordemos o que já dissemos várias vezes: a solução indonésia para a sua incapacidade de desenvolver o país foi alargar quase até à exaustão a administração pública. Temo que neste momento se esteja mais perto desta "solução" do que muitos pensam... Faço "figas" para que não seja assim...

Referi nomeadamente a necessidade de se definirem alguns sectores onde apostar mais decididamente e mencionei a agricultura (em geral) e a indústria --- e tudo o que está na "articulação" entre uma e outra.

Há um utro sector que é ESSENCIAL mencionar aqui: o da habitação.
Os timorenses precisam de mais e melhores casas. É, mesmo, URGENTISSIMAMENTE URGENTE ( :-) ) começar a pensar o país e, principalmente, as suas principais cidades, em termos de profunda revisão do seu urbanismo e da qualidade e quantidade das habitações. É notório que nos últimos anos este sector conheceu uma quase "explosão" e prevê-se que, se a economia continuar a crescer aos ritmos previstos, assim continue a ser. Este é, pois, um sector a que deve ser dada prioridade no apoio ao seu desenvolvimento quer pela criação de programas de habitação pelo Estado quer pelo apoio deste ao desenvolvimento das indústrias a ele ligado (e que são normalmente muitas).

O que se disse em relação ao sector da habitação é, com as adaptações necessárias, susceptível de ser dito também em relação ao sector das infraestruturas. Não basta faze-las: é preciso tentar que a maior parte possível dos seus custo sejam gastos no país e não a pagar importações.

Finalmente (por agora...) há que apostar mais no sector do turismo, nomeadamente com alguma qualidade. Mas sobre este já falámos há dias... Penso que se está a "desaproveitar" demasiado o significativo número de "turistas potenciais" (os técnicos internacionais que trabalham em Timor Leste)... As capitais de distrito, pelo menos, deveriam ser dotadas de "camas" (e "casas de banho" e restaurantes"... ) com um mínimo de qualidade --- o que não acontece normalmente.

"Look east!..."

2011-06-23T10:29:00.001+01:00

O antigo primeiro ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, usava uma expressão que é essencial para compreender a política económica que desenvolveu e que aconselhou outros a prosseguir. A expressão era "look east!...", querendo com isto dizer que os países asiáticos tinham, em termos de política de desenvolvimento, mais a aprender uns com os outros --- nomeadamente com a experiência do Japão (que fica a "east"...) --- do que com os países europeus ou os Estados Unidos.

Vem isto a propósito de um conjunto de medidas que têm sido tomadas ultimamente em Timor Leste que podem, se bem utilizadas, ser o embrião de uma política semelhante à que deu a vários países asiáticos a capacidade de se desenvolverem e satisfazerem as necessidades da grande maioria dos seus cidadãos (e não apenas de uns quantos) que hoje se lhes reconhece.

Claro que os tempos são outros e que a "água não corre duas vezes sob a mesma ponte" mas ainda assim há lições que poderão ser úteis se forem bem copiadas...
Estou a lembrar-me de um conjunto de medidas já tomadas ou anunciadas que incluem, por exemplo, a criação de um banco nacional de desenvolvimento e de uma empresa (pública) de investimentos.
Estes podem ser dois poderosos instrumentos de actuação do Estado para ajudar a moldar a estrutura da economia nacional nos próximos anos. Mas tal como no caso dos outros países asiáticos, não basta criar os instrumentos: é preciso que eles sejam bem utilizados, o que será mais fácil com um quadro institucional apropriado --- refiro-me, por exemplo, à conveniência da existência de um como que "comando único" que assegure a articulação do uso dos instrumentos e de um conjunto apropriado de "checks and balances" que dificultem os desvios no uso dos instrumentos. No caso dos dois principais citados não faz sentido, em minha opinião, que um esteja sob a alçada de um ministério e outro de outro. Pois se existe um Ministério da Economia e que é da economia que se trata...

Os instrumentos referidos poderão ser, se bem utilizados, de uma enorme importância para o desenvolvimento do país. Se mal utilizados, serão "apenas" (mais) um instrumento da apropriação por parte de uma "burguesia compradora", essencialmente virada para o comércio de importação (da Indonésia e não só), e com pouca ou nenhuma apetência para desenvolver os sectores produtivos nacionais, nomeadamente a indústria e a agricultura --- e a "charneira" entre ambas que são as indústrias agro-alimentares, de pequena-média transformação de produtos agrícolas.

Uma política "integrada" deveria prever um conjunto de sectores onde se acredita que seja possível apostar em termos do seu desenvolvimento, REVER A SUA PROTECÇÃO ADUANEIRA, aumentando-a, de modo a permitir proteger as "indústrias nascentes" da concorrência externa (pelo menos durante alguns anos), assegurar aos empresários que decidirem apostar nesses sectores os meios financeiros e outros necessários para o arranque dos seus projectos (o que poderá/deverá) estar a cargo, por exemplo, do banco de desenvolvimento, e assegurar também uma certa partilha de riscos de modo a reduzi-los --- o que poderá ser uma das funções da empresa de investimentos, que poderá actuar, em vários casos, como uma empresa de capital de risco ou, mesmo, assumindo a maior parte dos gastos em capital e passando parte da gestão a empresários NACIONAIS OU NÃO que assegurem que o "barco chega a bom porto".

A discriminação positiva a fazer na concessão de apoios a quem se lançar no desenvolvimento destes sectores deve ter como contrapartida uma certa discriminação "negativa" das actividades que sejam meramente comerciais, em que se compra lá fora por 5 para vender cá dentro --- nomeadamente ao Estado... --- por 10 ou por 15...
Para esse tipo de actividades o Estado e seus "instrumentos" de acção na área económica, "não devem estar nem aí"!...

Há em tudo isto um "probleminha": este tipo de estratégia foi possível em alguns países porque o Estado encontrou mecanismos de se sobrepor à burguesia nacional, "guiando-a" ao mesmo tempo que a ajudava a nascer. Quando o Estado é "captado" por tal burguesia e tornado quase num instrumento desta, tal estratégia é quase impossível.
Está na hora de escolher.

Passo a passo...

2011-06-14T15:41:00.000+01:00

... a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste vai caminhando para se transformar no Banco Central de Timor-Leste. Hoje deu-se o penúltimo dos actos legais nesse caminho: SEXA o Presidente da RDTL promulgou a Lei do Parlamento Nacional que aprova os estatutos do BCTL, que verá, finalmente, a luz do dia 90 dias depois da data da publicação do diploma no jornal oficial. Isto é e em princípio, algures em meados/fins de Setembro próximo.
Passo a passo...

Foto do edifício sede da ABP em Nov2002

Cautela e caldos de galinha...

2011-06-14T11:32:00.001+01:00

Enquanto se espera a divulgação da proposta do Governo, aqui fica a notícia sobre o próximo (?) envio para o Parlamento Nacional, para discussão e aprovação, da Lei (revista) do Fundo Petrolífero.

Desconhecemos o texto da proposta a apresentar ao Parlamento. Sabemos apenas o que foi divulgado pela comunicação social, em que o principal ponto em revisão parece ser o da percentagem de recursos a serem aplicados da forma que tem sido usual até agora (90% em títulos do Tesouro americano). Esta percentagem vai ser reduzida significativamente, falando-se na hipótese de as aplicações em títulos de rendimento variável (acções) poderem ir até quase aos 50% do total do capital do Fundo.

Muitos verão nesta mudança de atitude um perigoso "mudar de agulha" na estratégia prosseguida até aqui, para muitos demasiado cautelosa, esquecendo-se do contexto histórico (incluindo de nível de receitas petrolíferas previsíveis) em que ela foi aprovada.
Queremos recordar aqui que é preciso cuidado com a interpretação da Lei: quando se diz que o capital em títulos de rendimento variável (normalmente com maior rendimento mas também como maior risco, o que muitos considerarão pouco apropriado para um Fundo Soberano com, apesar de tudo, pouco mais que uma "ninharia" em termos de dimensão de capital e com ainda grande incerteza sobre os rendimentos petrolíferos que o alimentarão no futuro) pode ir até aos 50% do total não se está a dizer que ele vai passar de 10% para 50% "de um dia para o outro".
O limite dos 50% pode até nunca vir a ser atingido, havendo muito boa gente que defende que, pelo menos nos próximos 5 anos, tal percentagem não deverá exceder os 25-35%, sendo tal limite atingido gradualente e não de sopetão. Depois, conforme a evolução dos mercados financeiros de capitais e as lições da experiência, poder-se-á aumentar (ou não) o investimento nestes "papéis" sem ter de estar a mudar novamente a Lei.
Isto é, os 50% são um limite superior, uma espécie de "intervalo fechado à direita", que pode nunca vir a ser alcançado --- pelo menos nas nossas vidas...

Qual a nossa opinião? Não tendo todos os dados para fundamentar uma opinião o mais "científicamente" correcta possível, não podemos, em boa verdade, dá-la. Mas nestas coisas, como noutras, pensamos que "cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém"... Principalmente tendo em consideração o tipo de fundo em questão (fundo soberano).

Parece haver outros pontos controversos --- pelo menos existiam na versão que chegou a circular para recolha de comentários --- mas como desconhecemos a redacção actual da proposta abstemo-nos, pelo menos para já, de os comentar.

Importações e direitos de importação: repensar a situação?

2011-06-11T05:40:00.001+01:00

Investigando a evolução do comércio externo de Timor Leste resolvi comparar a das importações com a dos direitos alfandegários pagos por estas ao entrarem no país. É isso que se pode ver no quadro abaixo.

Como se pode verificar, aquilo a que poderemos chamar "taxa alfandegária efectiva" --- a proporção dos impostos cobrados em relação ao valor das mercadorias importadas --- é relativamente reduzida: em média ela foi de 1,55% em 2009 e de 1,90% em 2010. Note-se que a taxa alfandegária definida pela legislação aplicável é de 2,5%. Da comparação entre as taxas efectivas e a taxa prevista na lei deduz-se que a capacidade de cobrança aumentou significativamente entre 2009 e 2010, o que traduz uma maior eficiência dos serviços alfandegários e, provavelmente, uma menor fuga aos impostos.

Não se pretende nem se espera que a taxa "efectiva" coincida com a taxa "legal" --- até porque haverá algumas isenções que o impedirão -- mas admite-se que é possível ir ainda mais além na aproximação entre as duas taxas.

Isto é importante mas é igualmente importante que se comecem a avaliar os efeitos da política alfandegária que levou, em 2008, a que se introduzisse uma redução significativa da taxa alfandegária cobrada (e das demais taxas de impostos em geral). Há que comparar os resultados obtidos para a economia nacional com os objectivos que a medida então tomada prosseguia e que passava, nomeadamente, pelo embaratecimento da produção nacional, assim atraindo investidores ao país. Atraíu? E esta redução foi a causa dessa atracção ou as causas estão alhures?

Por fim há que nos perguntarmos se um nível tão baixo de impostos alfandegários é o mais aconselhável para dinamizar alguma produção (industrial e não só) interna. Recordo que a maioria dos países hoje "emergentes" passaram por uma fase de substituição de importações que não nos parece ser possível sem uma prévia definição dos sectores onde ela poderá ocorrer e uma elevação das taxas alfandegárias sobre os produtos importados similares aos produzidos internamente. Esta será uma medida temporária --- não "eterna" mas também dificilmente com uma duração inferior a cerca de 15-20 anos --- mas essencial. Eventuais negociações para a entrada na comunidade económica da ASEAN terão de ter em atenção este aspecto.

O que se passa com as contas do comércio externo?

2011-06-09T11:09:00.001+01:00

Recebi hoje a publicação "Indicadores estatísticos trimestrais" relativa ao 1º trimestre de 2011 e editada pela Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste.

Trata-se de um desdobrável "pocket size" muito útil. Mas qual não foi o meu espanto quando, ao olhar para os dados do comércio externo, verifiquei que o valor apresentado como sendo o das importações no trimestre é de... 4374 mil USD. I.e., cerca de 4,4 milhões de dólares. Só há um "probleminha": é que no primeiro trimestre do ano passado as importações reportadas foram... 60 milhões! E foi o trimestre com valor mais baixo... No segundo elas "pularam" para 84 milhões!

O que se passa com o registo do comércio externo do país? Esperemos pelos dados da cobrança de impostos no primeiro trimestre para ter uma ideia mais precisa do que aconteceu às importações. Só que estes dados podem dar uma ideia (ainda que imprecisa)n do que aconteceu ao total das importações mas não nos dizem nada sobre dois aspectos importantes: os países de origem das mesmas e o tipo de produtos e respectivo peso relativo no conjunto.

Podem emendar isso? O pior é que o problema parece não estar na DNE mas sim na fonte primária dos dados: a Direcção Nacional das Alfândegas.

Uf! Até qu'enfim!... Mas agora é "juizinho e cabeça fresca!..." :-)

2011-06-08T11:43:00.000+01:00

Pois é... Esta é uma boa notícia sobre uma boa decisão. Mais vale tarde do que nunca... A decisão está atrasada uns 9 anos mas tudo bem...

Agora é preciso "juizinho e cabeça fresca" para saber aplicar devidamente os recursos a serem assim obtidos. E confesso que entre empréstimos de países e de instituições internacionais daria preferência, em condições aproximadas, aos das instiuições. Acho --- provavelmente erradamente --- que asseguram maior transparência em todas as fases da operação. Isto não quer dizer que os países sejam desonestos, claro.

Regimes cambiais na região do Pacífico

2011-06-05T18:08:00.001+01:00

Timor Leste, por decisão da UNTAET influenciada pelo FMI, tem, desde o início do ano 2000, o USD como moeda nacional.

Alguns dos argumentos principais do Fundo para a opção adoptada foram, por um lado, o facto de o país não ter, na ocasião, capacidade de ter e gerir uma moeda própria e, por outro, o de que a maior parte das receitas de Timor Leste, tal como se anteviam na época, serem (e virem a ser) em USD, quer fossem provenientes dos doadores internacionais, quer da exportação de café quer, mais tarde, da exploração petrolífera do Mar de Timor.

Mas outro argumento foi o de que, na região do Pacífico --- e muitas vezes o país é incluído num agrupamento com outros países "pequenos", insulares, do Pacífico ocidental ---, outros países usavem, com vantagens para a estabilidade das respectivas economias (nomeadamente em termos de controlo da inflação), as moedas de terceiros países.

O quadro acima, retirado da base de dados do último Asian Development Outlook publicado (já este ano) pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, dá-nos um panorama da situação: dos 14 países listados no grupo das economias do Pacífico só 6 emitem moeda própria: Fiji, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu. Os restantes 8 usam como moeda nacional o USD (4), o dólar neozelandês (1) e o dólar australiano (3).

Lembramo-nos que na época muitos argumentaram que se tratava de uma escolha errada pois o dólar americano era uma moeda muito forte. E era verdade: a taxa de câmbio do USD em relação ao euro, por exemplo, era quase de 1 para 1. Hoje a taxa de câmbio alterou-se significativamente e a taxa de câmbio é de cerca de 1:1,46, i.e., 1 euro vale 1,46 USD. I.e., em relação ao Euro o USD perdeu quase 50% do seu valor!...

Esta depreciação da moeda poderia --- deveria, se a teoria/lógica não fosse uma batata!... --- ter incentivado as exportações nacionais e desincentivado as importações. Ora isto não aconteceu! Quase diria que "antes pelo contrário". Porquê? Porque por outras e "poderosas" razões não foi ainda possível criar um aparelho produtivo no país que se ocupasse em produzir alguns dos bens importados e agora mais caros --- temos de dar mais dólares para pagar as mesmas rupias... --- e, mesmo, a gerar uma capacidade de exportação.
Entretenham-se a pensar em algumas dessas razões! :-)

A economia de Timor Leste segundo o ADB

2011-06-03T13:02:00.002+01:00

O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) publicou o seu relatório anual Asian Development Outlook 2011. Desse documento fazem parte 3 páginas de análise da economia de Timor Leste. São essas páginas que divulgamos abaixo.

Um-dó-li-tá...

2011-06-02T14:42:00.000+01:00

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Asiático de Desenvolvimento publicaram em Abril dois documentos muito importantes no conjunto das suas publicações: o World Economic Outlook, no caso do primeiro, e o Asian Development Outlook, no caso do segundo.

Quer um, quer outro disponibilizam uma base de dados estatísticos onde obtivemos os valores para as taxas de crescimento do PIB de Timor Leste no período 2006-2012 (claro que os dados dos anos 2011 e 2012 são estimativas).

Como se pode verificar pelo gráfico acima há divergências relativamente à taxa de crescimento que se terá verificado em 2010 e também nas estimativas para 2011 e 2012.
Infelizmente não dispomos de um número para esta taxa (em qualquer dos casos sem petróleo e sem ONU) com origem em estruturas governamentais do país. Recordamos, no entanto, que existe uma forte colaboração neste domínio das contas nacionais entre estruturas do Governo e o FMI e aquele costuma utilizar um modelo de cálculo destas desenvolvido em conjunto com esta instituição financeira internacional.

O "um-dó-li-tá" justifica-se aqui porque, como dissemos, face à falta de mais informação, "entre uma e outra [previsão da taxa de crescimento para 2010] venha o diabo e escolha"... :-).
Esperemos que entretanto sejam publicadas informações que permitam reduzir a significativa diferença agora existente.
Repare-se que a ser verdadeira a taxa aventada pelo FMI, a taxa de variação do PIB em 2010 terá sido um pouco menos de metade da de 2009.

Será que estamos a falar a mesma língua (ou melhor, linguagem)?!...

2011-05-31T11:40:00.002+01:00

A páginas tantas do (3º) Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor-Leste dei com este ponto sobre "Financial services".
Eu próprio profissionalmente envolvido com a entidade que regula o sector em Timor Leste --- QUE, NATURALMENTE, NÃO TEM NADICA DE NADA A VER COM O QUE ESCREVER A SEGUIR!... ---, li o texto com atenção redobrada.

Ora, confesso que fiquei um pouco perplexo com o que li pois se fala de um "Banco Nacional de Desenvolvimento" mas depois atribuem-se-lhe funções que normalmente, e tanto quanto sei, não são as mais vulgarmente atribuídas a este tipo de bancos DE DESENVOLVIMENTO.

Na verdade, diz a experiência histórica que conheço --- talvez os dois mais conhecidos sejam o BNDES brasileiro e o ex-Banco de Fomento Nacional, de Portugal --- que este tipo de bancos está fundamentalmente vocacionado para o financiamento (e a mobilização de financiamentos) de empreendimentos de média e grande dimensão. À escala de Timor Leste e tendo em consideração o muito que há a fazer em termos de criação de um tecido industrial mínimo cremos que se pode incluir no âmbito das actividades de um tal banco o financiamento --- em moldes a estudar e que poderão (ou não) incluir alguma espécie de participação no capital --- de empresas médias e grandes e de grandes e médios projectos, nomeadamente de infraestruturas. Os empréstimos de natureza essencialmente comerciais, para financiar a actividade de uma certa "burguesia compradora", não me parecem, também, apropriados para este tipo de bancos DE DESENVOLVIMENTO.

"Enviesar" o plano de actividades de um tal tipo de banco para as que são sugeridas no texto do RNDHTL não me parece o mais indicado. A maior parte das funções referidas parecem-me mais apropriadas ao banco que vai resultar da transformação em banco "completo" da até agora denominada Instituição de Micro-Finanças (IMFT-L).

Mas, é claro, isto somos nós a conversar... Quem tem que estabelecer o plano de actividades de cada banco são os seus accionistas, competindo à Autoridade Bancária e de Pagamentos a análise de toda a documentação solicitada nestes casos e, em função dela, aprovar ou não a constituição do banco nos moldes em que é proposto. O seu a seu dono!...

Duas notas finais.
Em tempos falou-se no envolvimento, na domínio da gestão, de um banco estatal indonésio que tem um perfil de actividade que, ao que sei, é semelhante ao que aparece agora sugerido pelo RNDHTL. Por outro lado, é conhecido o "enviesamento" pró-rural + pró-luta contra a pobreza do PNUD. Será que estas são razões que podem ajudar a explicar o perfil de "banco nacional de desenvolvimento" sugerido? Admirem-se...
Por fim, o plano de actividades sugerido parece-me demasiado "exigente" em termos da estrutura da instituição a criar. Recordo apenas que muitos projectos deste tipo têm falaho por esse mundo fora por se terem transformado em sorvedouros de dinheiro devido aos seus elevados custos de funcionamento derivados da intenção de "estar em toda a parte". Um dos casos mais clamorosos de falhanço foi o então chamado "Banco da Agricultura" em Moçambique! Por isso aqui fica o "aviso à navegação"... (lá vem o 'costado' de ex-"marinheiro"...)

Timor Leste: a pobreza comparada com outros países

2011-05-31T11:12:00.002+01:00

Mais um quadro para informação dos leitores. Não há grandes comentários a fazer.

Fonte: http://sovereigninvestor.blogspot.com/2011/05/povertyswfs-and-oil.html?spref=fb

Despesas em saúde e educação em % do OGE em vários países

2011-05-30T16:10:00.000+01:00

O Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor Leste apresenta a certa altura o quadro abaixo.

Por ele se pode verificar que, apesar do esforço significativo que está a ser feito, a estrutura das despesas nas áras da saúde e da educação está ainda muito afastada do que é mais "usual" noutros países em desenvolvimento, nomeadamente países vizinhos no Sudeste Asiático.

Note-se, nomeadamente, o "gap" existente entre a média dos 10 países mencionados (19,2% do total das despesas públicas) e a de Timor Leste, com "apenas" 9,2%.

Sabendo-se que o investimento em educação é dos mais rentáveis no contexto do desenvolvimento mas que os benefícios desse investimento só são visíveis muitos anos depois de efectuados, é natural que insistamos na necessidade de, DESDE JÁ, aumentar o esforço de melhoria do sector da educação.
A constituição de um fundo para a melhoria dos recursos humanos do país parece prometer um salto quantitativo no processo mas, na nossa opinião, o esforço deveveria ser (mais) centralizado na formação "primária" e "secundária", melhorando a qualidade dos docentes e dando aos alunos os materiais e as condições de estudo de que necessitam. Sabemos que está a ser feito um esforço grande neste domínio mas parece que nunca mais vemos luz ao fundo do túnel...

Mais do RNDHTL. Agora só quadros... Sem palavras!

2011-05-30T15:56:00.000+01:00

Back to the...

2011-05-27T15:15:00.002+01:00

... Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, editado no início deste mês de Maio/11 pelo escritório do PNUD no país.
Desta vez vamos debruçarmo-nos sobre o capítulo 3, intitulado "O Fundo Petrolífero e o Desenvolvimento Humano de Timor-Leste". Nele se referem, a certa altura, três estratégias possíveis para o uso dos recursos do Fundo Petrolífero não apenas para assegurar o crescimento da economia e o desenvolvimento em geral mas, principalmente, esse tipo específico de desenvolvimento designado por “humano”, com uma forte componente de redução da pobreza, nomeadamente a do mundo rural de Timor Leste.

As estratégias identificadas como possíveis para usar aqueles recursos são as seguintes e correspondem, grosso modo, às estratégias usadas por Fundos semelhantes noutros países:

1- Investir capital financeiro directamente na economia nacional através de investimentos no capital social de empresas

2- Criar fundos “dedicados” a aplicações especiais

3- Distribuir directamente o dinheiro pelos cidadãos, como se eles fossem, p.ex., sócios de uma firma “Timor-Leste, SA”

O trabalho estuda as diversas vantagens e inconvenientes que o PNUD vê nas diferentes estratégias.
A primeira, por exemplo, diverge da actual estratégia do FP de Timor Leste porque este é, por definição, um fundo aplicado apenas no exterior --- com a excepção, não pequena, dos recursos usados para financiar o Orçamento Geral do Estado.
Abrir o leque de investimentos possíveis do Fundo de modo a que ele possa investir em capital de empresas nacionais tem uma vantagem, pelo menos: a de ajudar a desenvolver o sector privado nacional. Porém, há alguns inconvenientes: um deles é o facto de, dada a fraqueza deste mesmo sector privado, o nível de liquidez (ou seja, de capacidade de o FP, se necessário, vender as suas participações no capital de empresas para procurar fazer outros investimentos) é muito baixo. Além disso, o tipo de desenvolvimento da sociedade timorense poderia resultar num aumento dos níveis de corrupção no país pois certamente iriam aparecer investidores que, usando as suas relações privilegiadas com o poder, procurariam "deitar mão" a parte dos capitais investidos captando-a para as suas actividades. Que poderiam ter, ou não, um verdadeiro interesse para o país.

A segunda estratégia tem semelhanças com a que o Governo adoptou no último OGE ao constituir um fundo de Infraestruturas e outro para a melhoria dos recursos humanos. Dois problemas podem surgir: aparecerem grupos sociais pressionando o Governo e/ou o Fundo para abrirem mais fundos específicos para certos fins/actividades que poderão ter um interesse nacional duvidoso, por um lado, e a eficácia das aplicações dos recursos ser duvidosa. Ora dê lá aí 0,5% para os grupos desportivos, mais 4,5% para isto, mais 2,3% para aquilo, etc...

Finalmente a terceira estratégia é a de distribuir dinheiro directamente pelos cidadãos. O Alaska, por exemplo, tem um Fundo deste tipo. Anualmente determina-se um valor que é distribuído igualmente por cada habitante daquele Estado dos Estados Unidos.

Sabendo das preocupações com a luta contra a pobreza e pelo desenvolvimento rural que o PNUD tem, não é de admirar que esta seja a estratégia preferida pela instituição.
O seu argumento baseia-se nas várias vantagens que ela tem: permite fazer o dinheiro chegar mais directamente aos cidadãos, sem a intermediação de um OGE que tende, nomeadamente no caso de Timor Leste, a sofrer de um nítido "enviesamento pró-urbano" (urban bias); permite, por isso, reduzir os níveis de corrupção para "acaparação" de parte do "bolo" por alguns em detrimento da maioria; e, last not least, permite que as próprias economias locais sejam dinamizadas pois os cidadãos que receberem o dinheiro vão ter tendência a gastá-lo nas suas regiões, provocando assim uma distribuição mais equitativa dos recursos não só entre os cidadãos mas tamém entre as diversas partes do território nacional.

O que achei curioso foi que, conversando com amigos timorenses sobre as diversas estratégias, eles tivessem discordado da opção do PNUD com um argumento não totalmente inesperado mas que, ainda assim, não deixou de me surpreeender vindo de quem vinha: o de que, tendo uma boa parte da sociedade timorense um gosto especial pelo "não-trabalho", atribuir um subsídio mensal a cada habitante adulto seria um incentivo para ele não trabalhar MESMO... Esse subsídio, muito provavelmente, seria o suficiente (ou quase) para que muitas dessas pessoas satifizessem boa parte das suas actuais necessidads, o que as desincentivaria a contribuir para o bem estar geral da população através de trabalho produtivo --- além de não contribuirem para a melhoria da sua própria situação...
E esta, hem?!...

Uma nota final suscitada por este assunto: não é invulgar ver economistas e políticos não tomarem grande atenção a algumas lições que algum conhecimento antropológico das sociedades lhes daria, permitindo melhorar as suas sugestões e as suas políticas. Emendem-se!...

Taxa mensal de inflação em Dili desceu. Pouco mas desceu...

2011-05-24T14:39:00.000+01:00

Segundo dados divulgados recentemente pela Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste, o Índice de Preços no Consumidor desceu de 176,1 para 176 entre Março e Abril passados. Isto representa uma descida de cerca de 0,06% que, arredondados, dá os 0,1% que figuram no quadro abaixo como sendo a taxa de inflação mensal em Abril/11, em Dili. Pouco mas desceu...

Esta descida permitiu também uma queda da taxa homóloga de inflação de 14,1% em Março para 13,7% em Abril/11 (Abril/11 vs Abril/10).

Importante para esta descida foi a dos produtos alimentares em geral (-1,3%) e dos "cereais, raízes e seus produtos", em particular (-5,5%).

Recorrendo a alguns métodos (muito) empíricos para tentar estimar a taxa de inflação média anual para todo o ano de 2011 é possível chegar a valores que variam entre os cerca de 12 e de 15%.
Admitindo que o preço dos combustíveis no consumidor irá começar a baixar num futuro próximo em resultado da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e que a taxa de inflação na Indonésia --- de onde vem parte significativa das importações de Timor Leste --- se venha a situar dentro do limite previsto pelo banco central daquele país (cerca de 5%; foi de 7% em 2010), admitimos que a taxa de inflação em Timor Leste conheça alguma descida no futuro.
Assim sendo, é possível, mas não certo (claro!...) que no final do ano a taxa de inflação média anual se fique pelos cerca de 9-10%, ainda assim acima dos 6% estimados pelo FMI. Ao longo do ano, à medida que forem sendo conhecidos as taxas de inflação mensais de Dili, iremos ajustanto as nossas previsões.

O estado dos Objectivos do Milénio em Timor Leste segundo o PNUD

2011-05-14T23:53:00.000+01:00

Um dos quadros publicados no 3º Relatório Nacional (de Timor Leste) sobre o Desenvolvimento Humano é o que figura abaixo, onde se assinalam os "objectivos do milénio" (MDG-Millenium Development Goals na expressão em inglês) cujas metas já foram atingidas (achived), a caminho de serem alcançados até ao ano limite de 2015 (on track) e os que previsivelmente não virão a ser atingidos por se encontrarem num ritmo de progressão que o faz antever (off track).

Esclareça-se que a data de 2015 corresponde ao final do período de 25 anos (a contar de 1990) estabelecido pela Declaração do Milénio aprovada em Setembro de 2000 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para serem alcançadas as metas para os 8 objectivos principais que ela estabeleceu, o primeiro dos quais é a redução para metade do nível de pobreza no país
Como Timor Leste só se tornou verdadeiramente independente em 2002, o período de 25 anos deveria terminar cerca de 2025 (na verdade 2027).
É pena que do documento do RDHTL não se perceba se as metas para 2015 foram adaptadas a este facto ou não. Concede-se, no entanto, que tal "matemática" não é fácil.

Afinal em que ficamos: são 20% ou 0,4%?

2011-05-14T04:12:00.001+01:00

Em comunicado recente do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz oficial do Governo diz-se a certa altura:

Por todas as razões (não podemos, não devemos e, principalmente, não queremos), não nos queremos imiscuir num debate entre agentes políticos de Timor Leste mas porque existe um erro sobre a interpretação do termo "quintil", permitimo-nos abordar aqui o assunto na sua dimensão exclusivamente económica.

Repare-se que na transcrição acima do comunicado se diz que "em Dili apenas 0,4% dos cidadãos se enquadram no grupo mais desfavorecido, o dos 20% mais pobres". Isto é e se bem entendemos a frase, fala-se de "cidadãos" e de "pobres". Mas os pobres também são cidadãos, também são pessoas. Por isso se está a dizer, na prática, que os 20% da população... são iguais a 0,4% da população! Ou entendi mal?

Isto, manifestamente, não deve corresponder à verdade pois quando se fala de distribuição de rendimento ou de riqueza o que está em causa é a relação entre duas variáveis: população, por um lado, e rendimento (fluxo) ou riqueza (stock), por outro.

Veja-se o que se refere no texto abaixo retirado das lições de Carlos Barros sobre o assunto:

Temos, pois, que os quintis dividem a população em 5 grupos de 20% desta e indicam a percentagem de rendimento ou de riqueza que cabe a cada um deles. Isto parece fazer mais sentido.

Um outro indicador muito usado quando se estuda a distribuição de rendimento ou de riqueza é a proporção entre o rendimento recebido ou a riqueza detida pelo grupo dos 20% mais ricos da população e o rendimento auferido ou a riqueza controlada pelos 20% mais pobres.

"The income quintile share ratio or the S80/S20 ratio is a measure of the inequality of income distribution. It is calculated as the ratio of total income received by the 20 % of the population with the highest income (the top quintile) to that received by the 20 % of the population with the lowest income (the bottom quintile). "

Cremos que esta definição do Eurostast da Comissão Europeia também confirma a interpretação acima sobre o conteúdo dos quintis quando usados na análise da repartição do rendimento ou da riqueza.

Como íamos dizendo...

2011-05-06T00:51:00.000+01:00

Na entrada anterior chamámos a atenção para o facto de discordarmos, para o caso de Timor Leste, do uso do rendimento nacional para determinar o IDH já que uma parte significativa dos rendimentos nele incluídos, as receitas petrolíferas, nem chega a "cheirar" os ares do Tatamailau!
O quadro abaixo ilustra a diferença que resulta para o Índice de Desenvolvimento Humano da antiga e da nova metodologia. Como se pode verificar esta última é mais favorável que a anterior. Só que se trata de uma "falsa" melhoria por corresponder à contabilização de recursos que, de facto, não estão disponíveis para a comunidade, nomeadamente os indivíduos e as famílias timorenses.

Uma melhoria mais "verdadeira" será a que resultar de significativos avanços nas áreas da educação e da saúde dos timorenses. Muito já foi feito mas muitíssimo mais há ainda a fazer. Por "defeito profissional" e porque se trata de um investimento cujos frutos só se vêm no longo prazo, somos especialmente sensíveis à necessidade de introduzir melhorias no sistema de ensino. Já uma vez, há vários anos, numa conferência pública sobre os Objectivos do Milénio, chamei a atenção para a necessidade de se apostar cada vez mais na QUALIDADE do ensino em vez de, algo influenciados por uma lógica que os própios OdM fomentavam, se apostar tanto na QUANTIDADE. Corria-se --- e ainda se corre --- o risco de se reproduzir a mediocridade em vez da qualidade.

Em resultado desta nova metodologia o país sobe também uns pontos na escala dos países. No entanto, deve ser salientado de que não estamos perante uma "corrida" entre países. Do que se trata é, isso sim, de uma "corrida" do país consigo próprio, dentro da escala de 0 a 1 que é a do Índice. Isto é: quanto mais este estiver próximo do seu valor máximo, melhor é o nível de desenvolvimento humano dos seus cidadãos. Se temos os cidadãos de outros países "à frente" ou "atrás" de nós é inteiramente irrelevante para a felicidade dos nossos concidadãos...

Algumas notas sobre o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de Timor Leste

2011-05-04T14:48:00.000+01:00

O 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, produzido pelo PNUD/UNDP, foi ontem divulgado oficialmente como aqui referido ontem mesmo.

A evolução do IDH ao longo do período entre 2002 e 2010 figura no quadro abaixo, sendo de registar que em 2002 era de 0,375 e em 2010 de 0,502 (o Índice varia entre 0 e 1).

Estes valores foram obtidos com a nova metodologia utilizada no seu cálculo --- e que é comum ao praticado em todos os países do Mundo ---, em que se destaca o facto de se ter passado a utilizar o Rendimento Nacional Bruto em vez do usual PIB (ambos em Paridade dos Poderes de Compra).
Ora esta mudança, no caso específico de Timor Leste, não faz sentido, sendo possível de a considerar quase como ... "publicidade enganosa"!..
O que está em causa? No PIB é considerada a produção efectuada dentro das fronteiras do país e o rendimento que ela proporciona aos seus residentes. Pelo contrário, o rendimento nacional inclui todos os rendimentos ganhos por cidadões e instituições nacionais em qualquer parte do Mundo.
Como consequência, neste último são incluídas as receitas petrolíferas de Timor Leste, que não são incluídas no PIB.
Ora, estas receitas, excepto na parte que depois é transferida para financiar o Orçamento de Estado, nem chega a ver a terra "que o sol em nascendo vê primeiro" pois são aplicadas no Fundo Petrolífero, cujos activos estão, na totalidade, no exterior. Assim sendo, elas não alteram, em nada, o rendimento dos cidadãos nacionais.

Há países em que há igualmente uma diferença entre o PIB e o rendimento nacional --- embora não tão grande como no caso de Timor Leste. Por exemplo, há países em que as remessas de emigrantes para o país são importantes e afectam o rendimento das famílias. Neste caso faz sentido usar o Rendimento Nacional mas no de Timor Leste não faz pois inflaciona o valor do IDH sem que isso corresponda a uma situação real.
Veja-se, por exemplo, o que se passou entre 2005 e 2010. O PNBper capita (em PPC) aumentou de 1167 USD para 5303 USD. Esta diferença é resultante do significativo aumento das receitas petrolíferas devido ao aumento da produção e dos preços do petróleo.
O aumento, significativo, do IDH que se verificou deveu-se principalmente a este aumento já que as variações dos outros indicadores parcelares (ver o quadro abaixo) foram relativamente reduzidas ou mesmo inexistente.

Já agora refira-se que a taxa de crescimento médio anual do IDH entre 2002 e 2010 foi de 3,71%, sendo de 4,37% no subperíodo 2002-06 e de 3,06% no subperíodo 2006-10.

Terminemos com uma outra nota, este de carácter mais genérico.
O Relatório é apresentado quase como se de uma estratégia alternativa global se tratasse. Não nos parece que o seja. É, no entanto, uma sugestão importante para complementar uma estragégia mais global, mais abrangente quanto aos sectores produtivos. Por isso mesmo merece a nossa atenção (e a de todos, particularmente do Governo) e um estudo aprofundado, que tentaremos fazer aos poucos mas sem ser exaustivo, tal a dimensão e variedade dos temas abordados.

Foi lançado o 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste

2011-05-03T13:42:00.001+01:00

Em cerimónia presidida pelo Presidente da República foi hoje lançado o 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, como os anteriores produzido pelo PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A cerimónia, a que não esteve presente nenhum ministro da RDTL, durou cerca de 3 horas e o Presidente da Repúbica fez questão de salientar que era a primeira vez que assistia a uma cerimónia deste tipo na sua totalidade, incluindo a parte de apresentação das principais linhas de força do documento (incluindo as suas sugestões de política económica para o desenvolvimento do país) e a de perguntas e respostas entre a assistência e a mesa de comentadores do documento. Uma síntese da cerimónia pode ser lida aqui, num relato da responsabilidade do PNUD.

Contas do Estado de 2010

2011-04-30T05:07:00.002+01:00

Está disponível no site do Ministério das Finanças um ficheiro com as contas do Estado relativas a todo o ano de 2010.
Dele e dos relatórios de execução do Tesouro relativos aos vários trimestres do ano obtivemos a informação dos quadros e gráficos abaixo:

Alguns pontos a realçar:
a) a execução (o valor efectivamente pago) foi de cerca de 760 milhões de USD, 90% do orçamentado;
b) o valor executado no último trimestre ultrapassou o da soma dos outros 3 trimestres devido, principalmente, à execução relativa ao "capital de desenvolvimmento" (ver mais abaixo);
c) no final do terceiro trimestre a taxa de execução, que teoricamente deveria ser de 3/4 (75%), era de um pouco menos de 50%, sendo de realçar a baixa taxa de execução do "capital de desenvolvimento" (apenas 22% do que veio a ser gasto ao abrigo desta rubrica no ano inteiro);
d) este "capital de desenvolvimento" registou a taxa de execução no ano mais baixa do conjunto das rubricas: 85% do orçamentado;
e) no último trimestre foram pagos 157 dos 215 milhões pagos ao abrigo desta rubrica. Esta verba, muito grande quando comparada com os restantes trimestres, deixa (legitimamente?) no ar a pergunta: trata-se de uma execução "financeira" ou corresponde a execução "física", a obra feita? É natural que o Estado se preocupe em, ao aproximar-se o final do ano fiscal, ter um especial cuidado em saldar as suas contas, nomeadamente de obras realizadas em trimestres anteriores mas ainda não pagas. Porém, a enorme diferença entre os valores dos vários trimestres faz suspeitar que terá havido (houve?) alguma "engenharia financeira" para aumentar a taxa de execução dando como realizadas (sendo pagas) obras que ainda não o tinham sido. Será isto relevante desde que a obra apareça feita mais mês menos mês? Aparentemente (mas só aparentemente...) não --- a não ser que esteja em causa a existência de corrupção --- mas deixa uma ideia de que há ainda muito a fazer em termos de uma gestão mais equilibrada (ao longo do tempo) dos dinheiros públicos.

Como diria o meu conterrâneo José Mourinho: "Porquê?!... Porquê?!..."

2011-04-29T08:45:00.001+01:00

Porque é que no orçamento para este ano do Fundo de Infraestruturas quase todas (mas mesmo quase todas) as estradas foram dotadas da mesma "chapa 500 [mil USD]" para a sua reabilitação?!... "Wherever they are!.." e, principalmente, aparentemente estejam como estiverem... Qual a racionalidade económica disto? Mistério!
Nos quadros abaixo as três colunas dos valores correspondem às dotações para 2011 (coluna do meio) e as pevisões de dotações para 2012 e 2013. "Porquê?!..." Engano-me ou para uma reabilitação digna desse nome e duradoura (e relativamente urgente, como é a maior parte dos casos) as maiores verbas deveriam ser gastas no início e não no meio ou no fim dos projectos?

Assim começo a compreender muita coisa. As dores nas costas, por exemplo!

Dados estatísticos sobre Timor Leste...

2011-04-28T01:15:00.000+01:00

... no "site" do Banco Mundial: http://data.worldbank.org/country/timor-leste
A ver.

25 de Abril!...

2011-04-25T00:39:00.001+01:00

Seja-me permitido "quebrar" por uma vez a linha deste blogue para assinalar, neste dia 25 de Abril de 2011, a "Revolução dos Cravos" de 1974 que abriu o caminho não só à democracia em Portugal como ao fim da guerra colonial e, com ele, ao nascimento de não 1, não 2 mas sim 6-países-6 independentes!

Mais sobre a inflação em Timor Leste

2011-04-24T11:17:00.000+01:00

Em entrada anterior mostrámos a recente evolução dos preços em Timor Leste tal como detectada pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC). Da consulta dos dados publicados pela Direcção Nacional de Estatística conclui-se que entre Março de 2010 e Março de 2011 os preços em Dili subiram em média, cerca de 14,1%.
Para a rápida subida da taxa de inflação e para o seu valor absoluto, que já preocupa muita gente, contribuiram, acima de tudo, as variações dos preços da alimentação, que atingiram os 17,3%.
Ora, o grupo de produtos alimentares representa cerca de 60% do cabaz de compras em que se baseia o cálculo do IPC.
O gráfico abaixo dá ideia da evolução dos preços alimentares (total e subgrupos) nos últimos 6 meses em Dili.

Note-se que nos anos passados se verificou, ainda que com excepções, uma tendência para os preços subirem principalmente no mês de Dezembro devido às festas da época, ao esgotamento de algumas reservas alimentares e ao efeito da época das chuvas, com redução da produção agrícola em alguns casos.
O que é novo (?) agora é que esses aumentos foram maiores em Fevereiro e em Março. Maiores e muito elevados! Aumentos de 4,2-4,5% num só mês são aumentos preocupantes.
Esperemos que a tendência "arrefeça" mas parece-me que, com esta evolução, a média de inflação de 6% em 2011 prevista pelo FMI está definitivamente (?) comprometida. Alguns cálculos muito empíricos remetem essa taxa para a zona dos 10 ou mesmo 11%. Esperemos que as piores previsões não se confirmem. Nunca desejámos tanto estar enganados...

Explicações para isto? São múltiplas, como já alinhavámos noutras entradas. Mas notei que a carne, por exemplo, subiu recentemente nos mercados de 5 para 6 dólares o kilo. Ora isto é um aumento de 20%! Será que a estrutura de custos se alterou assim tanto para justificar tal aumento? Cremos que não.
O que está em causa é, acreditamos, a combinação de vários factores sendo dois deles mais psicológicos que económicos. Por um lado, a significativa subida do preço dos combustíveis terá incentivado os vendedores de (alguns) outros produtos a aproveitarem a "boleia" e aumentarem (significativamente) os seus preços.
Segundo, creio que se verifica um factor já por mim referido várias vezes. O "salto" por cima de preços intermédios. Porque é que o preço não passou de 5 para 5,25 ou 5,50 usd/kg e passou directamente para os 6 usd/kg? Cremos que há aqui um comportamento "irracional" dos vendedores --- contra o qual os consumidores estão "desarmados" --- que os leva a preferir notas em vez de moedas e, dentro destas, a maior (50 centavos) em vez das menores. Os preços de uma papaia são ou 1 usd ou 2 usd, dependendo do tamanho/"peso a olho"... Porque não são umas a 1 USD e outras --- que são, muitas vezes, pouco maiores --- a 1,50 USD?
Há aqui muito espaço para campanhas de informação do público, dando-lhe "armas" para se defender de uma prática que faz subir os preços além do economicamente razoável.

Dólar no "subão"... mas a descer!

2011-04-20T11:07:00.002+01:00

Um dos factores que influenciam a taxa de inflação de um país é o preço a que compra as suas importações. Ora, este depende do preço delas na origem e da taxa de câmbio da moeda nacional (mesmo que de outro país...) face às moedas dos seus fornecedores principais.
Como indicador do comportaamento da evolução previsível futura do dólar face às moedas estrangeiras apresentamos abaixo as estimativas de evolução da taxa de câmbio do USD face ao Euro.
Como se pode verificar pelo gráfico e quadro abaixo, pelo menos para os próximos meses é esperada a continuação da desvalorização do dólar --- neste caso face ao Euro mas espera-se que aconteça o mesmo face à rupia indonésia (IDR) e ao dólar australiano (AUD), as moedas de dois dos nossos principais fornecedores.
Esta desvalorização do USD está relacionada, segundo vários observadores, com a contínua emissão de moeda americana pelos USA na sequência dos esforços de salvar o seu sistema financeiro e de fazer a economia retomar uma senda de crescimento. Mais dólares significa que o seu "preço" (câmbio) fica mais barato, tal como se houver muitos ananazes eles descerão de preço... Tudo isto ajuda a que os investidores tenham cada vez mais receio de terem dólares, o que, ao vende-los, faz estes baixarem ainda mais de "preço"...

A consequência desta evolução será uma pressão para a continuação da subida dos preços em Timor Leste, a que se deve juntar uma previsão de subida de cerca de 7% dos preços na Indonésia durante este ano. A coisa não 'tá fácil, não... Mesmo que compremos a esta a mesma quantidade de produtos, a verdade é que eles são agora mais caros e a moeda indonésia é também mais cara. 1+1=2...

E o pior é que o país não tem produção nacional que substitua alguma da produção importada. Não tem mas está na altura de se começar a pensar nisso a sério!

Inflação em Março/2011 face a Março/2010: 14,1%!

2011-04-18T15:14:00.001+01:00

A Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste divulgou recentemente os dados relativos ao índice de preços em Março em Dili e sua evolução.
Pelos valores divulgados conclui-se que a taxa homóloga de inflação (i.e., a taxa de variação entre os meses de Março2010 e Março2011) foi de 14,1%, impulsionado por uma taxa de inflação dos produtos alimentares que, naqueles 12 meses, chegou aos 17,3% --- isto é: em média, os produtos alimentares foram, em Março passado, 17,3% mais altos que no mesmo mês do ano anterior. Um aumento muito significativo e que está, certamente, a causar dificuldades a muitas famílias, particularmente as mais desfavorecidas.

Quanto à taxa mensal de inflação, ela tem conhecido nos últimos meses aumentos significativos, como se ilustra com o gráfico abaixo.

Timor Leste é Dili e o resto é paisagem?

2011-04-16T07:17:00.005+01:00

O título desta entrada parafraseia uma conhecida frase relativa a Portugal quando se quer assinalar a (excessiva) concentração de riqueza e poder em Lisboa face ao resto do país, particularmente o interior.
Ela veio-me à memória quando vi o quadro abaixo retirado do Timor-Leste Demographic and Health Survey, 2009-10.

Ele representa a distribuição da riqueza de Timor Leste (riqueza definida como abaixo) quer por zonas rurais/urbanas quer por distritos.

A riqueza é, para efeitos do documento referido, definida assim: "Os quintis de riqueza dão-nos uma medida consistente de vários indicadores combinados sobre as receitas e despesas das famílias. Na sua construção é usada informação sobre a propriedade de vários bens de consumo [duradouro] que vão desde ativos como uma televisão, meios de transporte (como bicicletas) e a propriedade de terra ou de animais comuns na agricultura, até características da habitação tal como a fonte da água potável de que dispõe, facilidades de saneamento disponíveis e tipo de materiais usados na construção das casas."

Esclareça-se que os "quintis" são grupos de 20% da população. Assim por exemplo, em relação às zonas urbanas o grupo dos 20% mais pobres tem 4,5% da "riqueza" tal como descrita, enquanto que os 20% mais ricos têm 57,8%". Já no caso das zonas rurais é evidente que nelas predominam os grupos sociais mais pobres

Este resultado é consequência da definição de "riqueza" adoptada e do facto de em Dili os 20% mais "ricos" deterem 71% do total da "riqueza" do distrito. Como neste distrito os 20% mais "pobres" têm apenas 0,4% da "riqueza", o rácio entre os 20% mais "ricos" e os 20% mais "pobres" é enorme: quase 180, que significa que o grupo dos mais "ricos" são quase 180 vezes mais "ricos" que os mais "pobres". Claro que esta é uma medida exagerada derivada da definição adoptada. Por isso, mais que o valor absoluto, interessa aqui realçar o enorme fosso existente entre os dois grupos.

Mas o facto principal a assinalar é, para nós, o significado dos 71% de "riqueza"dos 20% mais ricos de Dili quando comparados com a parte de riqueza dos 20% mais "ricos" nos outros distritos. Este valor "quantifica" aquilo que já sabemos: a existência de um enorme fosso entre as condições de vida na capital face ao resto do país. Claro que o facto o distrito de Dili ser essencialmente urbano, minimanete infraestruturado, enquanto que todos os outros são essencialmente rurais, é importante para o resultado final.

Esta grande discrepância entre Dili e o resto país ("Dili é Timor Leste e o resto é paisagem"...) remete para a necessidade de ser adoptada, urgentemente, uma política de desenvolvimento regional que reduza os desequilíbrios entre as partes constituintes do todo que é Timor Leste.

Por último realcemos o resultado em relação ao total do país que figura na última linha. Como se pode verificar, as percentagens de "riqueza" apropriadas por cada quintil (grupo de 20% da população) são muito aproximadas e o rácio entre os 20% mais "ricos" e os 20% mais pobres é 1. Estes valores significam que, apesar dos valores dentro do distrito de Dili e da evidente macrocefalia deste em relação ao resto do país, há uma grande uniformidade da distribuição da "riqueza" --- ou da "pobreza"?!... --- entre todos os grupos. Alguns diriam que se trata de um caso de "socialização da miséria".

"Eran las cinco en punto de la tarde!..."

2011-04-12T20:01:00.002+01:00

Não sei porquê veio-me à memória este pedaço de um poema de Garcia Lorca escrito para circunstâncias bem específicas. Mas a verdade é que não eram 5 da tarde mas sim 13h16m na hora oficial de Timor Leste quando, no dia 12 de Abril do ano da Graça do Senhor de 2011, o plenário do Parlamento Nacional, ao aprovar a Lei Orgânica do Banco Central entretanto discutida e aprovada pela comissão especializada de economia, marcava para 1 de Julho o nascimento oficial deste.
Ao fim de uns 5 ou 6 anos de avanços e recuos, o BCTL (Banco Central de Timor-Leste) tinha data marcada para nascer por transformação da actual Autoridade Bancária e de Pagamentos.

2º episódio...

2011-04-10T04:17:00.000+01:00

ATENÇÃO, LEITOR: SE AINDA NÃO LEU, COMECE POR LER A ENTRADA ANTERIOR, SFF!

Da entrada anterior resulta que, dado o facto de Timor Leste ser uma economia extremamente aberta ao exterior por via do peso significativo das importações na economia nacional, a sua taxa taxa de inflação será sempre, em parte, aquilo que os outros países e o mercado internacional "deixarem" que seja. Isto é, o sucesso da nossa luta por uma taxa de inflação mais "aceitável" --- por exemplo 4% (ou 5%, no máximo dos máximos) --- estará sempre dependente do que for a inflação "importada".
Note-se que esta, como em 2009, até pode "atirar" com a nossa inflação para níveis muito baixos, como os menos de 1% que então se verificaram devido`, nomeadamente, à forte queda do preço dos combustíveis relativamente ao ano anterior (2008).

Continuemos.

Além dos factores externos já referidos, há também factores internos. Diz uma das teorias mais conhecidas sobre a origem das subidas dos preços, a Teoria Quantitativa da Moeda, que ela depende também da quantidade de moeda existente na economia. Se tivermos 100 ananazes para vender e se houver na economia apenas 100 dólares, o preço dos ananazes será de 1 dólar cada. Mas se, por qualquer motivo, aumentarmos o dinheiro disponível para 120 dólares mas não a quantidade de ananazes disponíveis, é certo e sabido que a competição entre os compradores (p.ex. 100) para obterem cada um o seu ananaz vai fazer com que o mercado (os vendedores...) "empurre" o preço de cada ananaz para 1,2 dólares cada um. Mais 20%!

Ora, o que se tem verificado nos últimos anos é uma subida significativa da "massa monetária" em circulação na economia nacional. Com mais dinheiro disponível, vai haver pressão para os compradores comprarem mais ananazes.... E ou aumentamos a produção interna destes e/ou compramos lá fora para vender cá dentro.
Se comprarmos lá fora ficamos sujeitos a uma subida de preços "importada" nos termos vistos anteriormente (por exemplo, subida do preço no país fornecedor e desvalorização da nossa moeda face à do nosso "vizinho").
Se não houver resposta da produção nacional de ananazes ou se ela for insuficiente face ao acréscimo da procura --- por exemplo, porque têm agora mais dinheiro os consumidores querem 150 ananazes e não 100 ---, o jogo da oferta e da procura no mercado fará empurrar os preços para cima.

Ora, o que se passou nos últimos anos em Timor Leste? Quanto a nós uma "excessivamente rápida" subida da massa monetária face às capacidades de resposta da economia nacional. E porque houve essa rápida subida da massa monetária? "Chercher la femme!..." e vão encontrá-la deitada no leito do Orçamento Geral do Estado.
Isto é: cremos que uma das justificações para a a actual forte subida dos preços é a subida, muito (demasiado?) rápida das despesas públicas. E isto apesar de uma parte significativa delas ir parar ao estrangeiro.
Se queremos fazer baixar a taxa de inflação há que pensar, portanto, em subidas mais moderadas dos gastos públicos de modo a que a economia vá criando mais capacidade de absorção (incluindo mais capacidade de produção) do excesso de procura que hoje se verifica por haver dinheiro "a mais".

É exactamente por quanto fica acima que nos últimos relatórios do FMI e do Banco Mundial se sugere às autoridades fiscais timorenses mais moderação na subida das despesas públicas. Neste caso somos obrigados a concordar...

Duas notas finais.
Primeira: exactamente porque as causas da inflação são múltiplas, não é fácil, muitas vezes, fazer o "trabalho de casa" num só ano e por isso os programas anti-inflacionistas devem ter um horizonte temporal mais alargado do que um ano apenas. Até porque se quisermos que o "doente" melhore "tudo" de repente nos arriscamos a dar-lhe uma "overdose" de medicamentos e ele não morrer da doença mas sim da cura.
Segunda: porque o país não dispõe de moeda própria, os instrumentos de política monetária disponíveis para lutar contra a inflação não são muitos. Além disso e como vimos, uma parte importante do "excesso de massa monetária" em circulação tem origem no excesso de despesa pública. Por isso, só uma boa articulação entre os responsáveis pela política fiscal (o Governo) e pela política monetária (o banco central) pode contribuir para resolver a questão. Note-se que "boa articulação", coordenação de várias políticas, não quer dizer submissão de um a outro. Significa exactamente o que quer dizer normalmente a palavra "cooperação": colaboração "inter pares", colaboração entre entidades independentes uma da outra mas que estão "condenadas" a entenderem-se. Como nos casamentos felizes... ("e foram felizes para sempre!")

PS - não! A solução das limitações quanto à disponibilidade de (mais) instrumentos de política monetária NÃO passa por termos moeda própria. Ou melhor: ter mais instrumentos de política monetária não pode ser o principal critério para optarmos por ter uma moeda nacional. A realidade é muito mais complexa e a actual realidade aconselha a ser muito cautelosso neste domínio, não correndo riscos desnecessários. Mas isso (ter ou não moeda própria) é outra história, de que já falámos aqui algumas vezes, sempre desaconselhando a que, neste momento e no futuro próximo, se dê esse passo. Que pode ser o passo em fente à beira do abismo...

"E como se chega aos 5% em TL?"

2011-04-09T03:18:00.000+01:00

Há dias, num comentário a uma das entradas do blogue, um leitor fazia a pergunta que intitula esta entrada.
Como podem calcular, não podemos aqui dar senão uma resposta genérica ou, melhor, enunciar alguns princípios genéricos para uma política de redução da taxa de inflação em Timor Leste.

O primeiro passo de uma resposta é identificar quais são os determinantes da taxa de inflação. No nosso caso, eles são vários. Tentemos identificar alguns deles.
A primeira realidade a constatar é que há determinantes de natureza interna e outros de natureza externa. Comecemos por estes últimos.
Como sabemos a estrutura do consumo em Timor Leste (quer privado quer público) inclui uma quantidade apreciável de produtos importados: ele é o arroz, ele é o petróleo (combustíveis), ele é/são tantas e tantas outras coisas importadas da Indonésia, de Singapura, da Austrália (os principais países fornecedores de Timor Leste). Portanto, se os preços sobem na Indonésia é natural que o preço a que os fornecedores daquele país vendem aos importadores timorenses aumente também. A taxa de inflação na Indonésia em 2010 foi de cerca de 6%, muito próxima da do nosso país.

Além disso, os preços pagos ao estrangeiro dependem também da evolução da taxa de câmbio do dólar. Ora, este tem-se desvalorizado (nomeadamente face à rupia e ao dólar australiano) e por isso é agora preciso dar mais dólares para comprar, por exemplo, os mesmos 20 milhões de rupias em produtos indonésios.

Por outro lado, se a subida do preço do petróleo é boa para Timor Leste porque aumenta --- e não é pouco... --- as receitas petrolíferas, também é má porque aumentou muito o preço dos combustíveis que temos de pagar. Só nestes primeiros meses do ano a subida já vai em quase 20%! Ora o preço dos combstíveis é muito importante economica e psicologicamente.
Economicamente porque o preço dos transportes aumenta e, nomeadamente em Dili, estes são importantes no orçamento de muitas famílias por causa da subida dos preços das viagens de mikrolete e da gasolina/gasóleo usado nos carros, táxis e motos.
Mas esta subida é também importante psicologicamente porque infelizmente, há alguns (muitos?) vendedores que se aproveitam deste aumento para aumentar os seus próprios preços na mesma proporção. Ora, na estrutura de custos dos produtos os combustíveis podem representar, por exemplo, apenas 10%. Isso significa que se a gasolina aumentar 20 centavos os vendedores de outros produtos têm tendência a aumentar os seus preços também em 20 centavos ou mais quando, na realidade, deviam aumentar apenas 2 centavos...
Mais... Devido a uma certa rigidez do comportamento dos vendedores (e dos compradores...), eles tendem a passar um preço de 50 centavos para 1 dólar em vez de o passar para 52 centavos ou para 60. Ora, quando se passa um preço de 50 centavos para 1 dólar o preço aumenta 100% ! Se passasse de 50 para 60 centavos o aumento seria apenas de 20%. Estamos convencidos que este tipo de comportamento tem mais importância do que pensamos na nossa taxa de inflação e sua variação.

Resultado: há várias explicações externas para a subida dos preços em Timor Leste. O aumento do preço do arroz também é resultado da evolução do preço internacional deste cereal mas a verdade é que o aumento que se verificou se deve principalmente ao fim da política de subsidirar esse preço. Com o seu fim o arroz praticamente regressou ao valor de mercado que deveria ter.

Uma consequência de tudo o que fica acima no que toca à luta contra a inflação é o de que é preciso estarmos conscientes de que parte dela é "importada", determinada por factores externos que resultam do facto de a nossa economia ser extrememente aberta e dependente dos preços noutros países --- que nós, evidentemente, não controlamos.
"Moral da história": mesmo que usemos uma política anti inflacionista podemos não conseguir alcançar o nosso objectivo de baixa da taxa de inflação para valores mais "aceitáveis" (por exemplo, cerca de 3-4%).

CONTINUA NO PRÓXIMO "EPISÓDIO"... :-)

7 de Abril de 2011; 16h24m !...

2011-04-07T11:17:00.000+01:00

Esta é a data/hora em que, na Comissão "C" do Parlamento Nacional de Timor-Leste foi aprovado o último artigo dos Estatutos do Banco Central de Timor-Leste, que virá a nascer lá para Julho por transformação da actual Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste.
Parabéns a todos os intervenientes no processo que levou à aprovação do documento.
Agora é "só" esperar que os parlamentares do país, em plenário, aprovem o que os seus colegas da Comissão aprovaram ao longo de muitas horas de trabalho.
"O rei morreu; viva o rei"!

Das estimativas à realidade

2011-04-05T14:54:00.000+01:00

Como se sabe, o OGE de Timor Leste baseia-se bastante no que se acredita virem a ser as receitas petrolíferas do ano que poderão ser mobilizadas para o seu financiamento.
O Orçamento de 2011 partiu de estimativas feitas em 2010 pelas autoridades americanas de informação sobre as questões energéticas relativamente ao preço médio do petróleo durante este ano (2011). As estimativas eram de que ele seria de 68 USD/barril.
Ora, principalmente devido à instabilidade política que se tem verificado na Líbia e em outros países árabes, a realidade é que durante os primeiros 3 meses deste ano o preço médio do petróleo do tipo WTI, o que interessa a Timor Leste, foi de 93,8 USD/barril. "Só" mais 40% (quase, quase...). Claro que as receitas petrolíferas do país beneficiaram desta evolução: só nos dois primeiros meses o país recebeu no total cerca de 480 milhões de USD (contra 311 em Jan e Fev de 2010), elevando o saldo do Fundo Petrolífero no fim de Fevereiro para 7411 milhões de dólares (para alguns 7,4 biliões).

Post scriptum

2011-04-02T08:04:00.000+01:00

Post scriptum à "entrada" anterior: depois de a publicar reparei que não tinha justificado suficientemente o porquê de se ser mais "tolerante" em relação aos países em desenvolvimento comparativamente com os países desenvolvidos.
Claro que não é uma verdadeira questão de tolerância ditado por qualquer sentimento do tipo "coitadinhos!, não são capazes de controlar a sua inflação a um nível mais "exigente, dos 2-3%".
O que está verdadeiramente em causa é que estes países, exactamente por estarem "em desenvolvimento", precisarem de mais investimento e outras despesas (nomeadamente públicas e privadas) para crescerem mais depressa. Isso traduz-se na necessidade de mais dinheiro em circulação e isto traz consigo, em geral, maior pressão sobre os preços. Daí a tendência a nestes países a taxa de inflação ser superior à dos países mais industrializados/economicamente avançados.

Qual é a taxa de inflação boa para Timor Leste?

2011-04-01T15:40:00.002+01:00

Não sei!... :-)

Expliquemo-nos. Há alguns dias um leitor, comentanto uma das "entradas" em que se falava da taxa de inflação em Timor Leste e da sua subida nos últimos tempos até valores que começam a dar alguma preocupação, perguntava-me qual seria a taxa de inflação mais "indicada", "apropriada", para o país nesta fase do seu desenvolvimento.
Posta a questão assim, um pouco "às secas" como se costuma dizer, a resposta dificilmente poderá deixar de ser a que dei acima.

Mas vejamos um pouco mais além...
Entre os economistas corre há muito tempo a ideia de que uma taxa de inflação "recomendada", aceitável, para a maioria dos países --- subentenda-se aqui "mais desenvolvidos" --- é uma taxa algures em torno dos 2%. No máximo, algures no intervalo entre os 2 e os 3%.
Porquê este valor? Mania de economistas? Sim mas não só... Não há nada na ciência económica que demonstre que deve ser este e não outro valor. E no entanto...
O que há é um certo convencimento de que este intervalo é o que satisfaz duas "necessidades" fundamentais para o bom fucionamento de uma economia: (1) ser suficientemente "alta" para incentivar os produtores a produzirem, sendo como que a pitada de sal que deve ter o pão ou a pitada de fermento que faz crescer os bolos...; e (2) ser suficiente para não provocar alterações do comportamento "normal" dos agentes económicos --- por exemplo, se as taxas de inflação forem muito altas os compradores podem decidir comprar hoje (mais barato) do que amanhã (ainda mais caro), ajudando a empurrar a inflação ainda mais para cima.

Temos, pois, que a "Economia" --- ou os economistas? --- preferem taxas de inflação de cerca de 2-3% --- pelo menos no caso dos países economicamente mais avançados.
Será este o nível de inflação "bom" para Timor Leste neste momento? Tendencialmente sim mas a verdade é que no caso dos países em desenvolvimento se é um pouco mais "tolerante", admitindo-se que taxas em torno dos 4% --- no máximo dos máximos até aos 5% --- são ainda "aceitáveis", "toleráveis" --- apesar do corte no poder de compra das camadas já mais pobres da população que significam. Mas, como disse, não há demonstração econométrica de que isto seja a verdade verdadeira...
Mas seria bom se os decisores de política económica (em geral e não apenas os de política monetária) fixassem para já como seu horizonte (como fasquia mais alta) uma taxa desta odem de grandeza. Os 2-3% ficariam para um pouco mais tarde... Mas não para as calendas gregas, para dia de São Nunca à tarde!...
Valeu?

PS - isto foi escrito no dia 1 de Abril, tradicionalmente considerado como o "dia das mentiras". Mas escrevi tudo muito a sério... ;-)

Inflação em Timor Leste: sempre a subir...

2011-03-29T04:02:00.000+01:00

A Direcção Nacional de Estatísticas publicou recentemente os dados sobre a evolução do Índice de Preços no Consumidor em Dili. Deles se retiram as taxas de inflação que figuram no quadro abaixo:

Por ele se pode verificar, nomeadamente, que a taxa mensal de inflação passou de 1,1 em Janeiro para 3,7% em Fevereiro de 2011, uma aceleração significativa que fez passar a taxa média anual dos 7,2% em Janeiro para os 7,7% em Fevereiro.

Olhando para as taxas de inflação por grupos verifica-se que a alimentação, cujo peso no "cabaz de compras" que serve de base ao cálculo do IPC é de 56,7%, aumentou 13,1% entre Fevereiro de 2010 e o mês homólogo deste ano. Esta é uma subida que se fica a dever, entre outras, às de 8,8% no preço dos cereais (quase só arroz), 17% no das "carnes e derivados" e 28,6% nos "vegetais e especiarias".

Os transportes --- incluindo os combustíveis --- estão agora cerca de 12% mais caros que há um ano atrás, para o que contribuíu significativamente a recente subida do preço dos combustíveis: o gasóleo, por exemplo, passou dos 1,03 USD para 1,16 USD/litro durante os meses de Fervereiro e Março.

De notar que se é verdade que vários dos produtos são importados e, por isso, dependentes dos preços na importação, também não é menos verdade que vários dos produtos que subiram de preço são de origem nacional, o que dá a entender que existe um fosso crescente entre a procura e a oferta que os vendedores aproveitam para aumentarem os preços. Esse "gap" pode, cremos, estar ligado ao aumento significativos dos gastos públicos.

Por fim e por comparação, refira-se que na vizinha Indonésia, nossa principal fornecedora, as variações mensais dos preços em Janeiro e Fevereiro de 2011 foram, respectivamente, de 0,89% no primeiro mês do ano e de 0,13% no segundo, muito abaixo dos 1,1 e 3,7% verificados entre nós.

A economia de Timor Leste tal como vista pelo Banco Mundial

2011-03-21T05:27:00.002Z

O Banco Mundial acaba de publicar um update das suas análises sobre a evolução da economia da Ásia-Pacífico como um todo e de vários dos seus países em particular. O relatório pode ser encontrado aqui.

Nas suas páginas 103 e 104 pode encontrar-se a análise sobre a evolução recente da economia de Timor Leste (clique nas imagens abaixo para as aumentar e tornar o texto legível, sff):

Evolução da taxa média anual de inflação em Timor Leste

2011-03-19T07:01:00.000Z

O gráfico abaixo ilustra a evolução da taxa média anual de inflação em Timor Leste. Note-se a crescente subida no último ano e a actual taxa de 7,2%.

No momento em que foram publicados os diplomas criando oficialmente os dois fundos especiais previstos no OGE2011 é especialmente oportuno recordar o apelo a alguma moderação das despesas públicas feito ainda recentemente pelo FMI para evitar que a taxa de inflação suba ainda mais.
De facto e como já tem sido salientado uma e outra vez, numa situação de inexistência da maior parte dos instrumentos da política monetária usualmente utilizados para controlar a inflação, moderação nos gastos públicos é das poucas políticas eficazes no controlo da subida dos preços e consequente perda de poder de compra e de nível de bem estar dos mais pobres.
Assegurar uma taxa de inflação baixa-moderada é, mesmo, uma das principais políticas contra a pobreza.

Finalmente, o esperado relatório do FMI sobre a economia de Timor Leste

2011-03-10T04:24:00.000Z

Depois de em Outubro passado ter estado em Timor Leste uma missão do FMI para recolher elementos para o relatório anual que usualmente publica sobre cada um dos seus membros, o Fundo Monetário Internacional acaba de publicar a sua análise sobre a economia do país.

As duas imagens abaixo (clicar nelas para aumentar o tamanho) retratam as suas principais conclusões/recomendações e algumas informações estatísticas relevantes.

Nas recomendações acima permitimo-nos assinalar especialmente (a amarelo) aquelas que nos parecem essenciais: por um lado, a de é necessário um ritmo de crescimento das despesas de capital mais moderado de modo a poder ser acompanhado pelas necessárias melhorias dos limites impostos pela [fraca] capacidade interna de produção --- e, acrescentaríamos nós, pelas melhorias da capacidade de implementação; e, por outro, a necessidade de um abrandamento do ritmo de cresciemento dos gastos públicos para diminuir as pressões inflacionistas que eles [e outros factores] estão a gerar na economia nacional.

A inflação, o arroz, os combustíveis...

2011-03-06T13:21:00.000Z

Na "entrada" anterior constatámos que a taxa de inflação em Timor Leste (taxa média anual) passou de 6,5% em Dezembro/10 para 7,2% em Janeiro/11. Esta subida está relacionada, nomeadamente, com a subida do preço do arroz.

No gráfico abaixo pode ver-se a evolução (em índice, com Fev2008=100) do preço do arroz em Timor Leste (não esquecer que na maior parte do período o arroz "do governo" foi dominante no mercado, "expulsando" deste as importações comerciais). No gráfico pode ainda ver-se a evolução (em índice), no mesmo período, do preço, no consumidor, do arroz na China, no Bangladesh e na vizinha Indonésia. Neste momento, a evolução do preço em Timor é semelhante à da Indonésia: tal como neste país, custa actualmente quase 1,5 vezes mais que em Fev2008.

Face aos recentes (significativos) aumentos do preço dos combustíveis, não será de admirar que em Fevereiro e Março se venham a sentir taxas de inflação ainda superiores. Note-se que até é provável que a taxa venha a estar (como já está...) um pouco "desvalorizada" já que se continua a utilizar como base do cálculo do IPC a estrutura do consumo em Dez2001, em que o peso dos combustíveis é, acreditamos, muito mais baixo (pouco mais de 1% do orçamento familiar) do que a realidade actual, em que a disseminação de automóveis e motos faz antever uma subida (importante?) do peso dos combustíveis na estrutura do consumo das famílias de Dili.

Taxa de inflação em Timor Leste

2011-03-04T10:38:00.000Z

Em Janeiro passado a subida dos preços relativamente ao mês anterior (Dezembro de 2010) foi de 1,1%. Nos três anos anteriores (2008 a 2010) a mesma taxa mensal foi, em média, 1%.
Aquela subida de 1,1% dos preços trouxe como consequência que a taxa de inflação em Janeiro deste ano relativamente a Janeiro do ano passado (inflação homóloga) foi de 8,3%. No ano passado tinha sido de 3,7%.
Por sua vez, a taxa média anual de inflação (crescimento da média do Índice de Preços no Consumidor nos 12 meses terminados em Janeiro2011 face à mesma média dos doze meses terminados em Janeiro de 2010) foi de 7,2%.
Esta é a taxa considerada mais correcta pelos economistas, sendo a preferida pelas instituições económicas internacionais para medirem a inflação num país. Ela significa que, em média, os consumidores (que somos todos nós...) perderam um pouco mais de 7% do seu poder de compra --- se os seus rendimentos não foram aumentados na mesma medida, que é o que tende a acontecer com quem recebe salários ou outros tipos de rendimentos fixos.

Ainda sobre o financiamento do Estado pelo Banco Central

2011-03-01T05:06:00.000Z

Em texto em que se se avaliam vários aspectos da relação entre um banco central e o governo, diz-se a certa altura a propósito do financiamento do défice fiscal pelo banco central:

"... the financial position of central banks may still be threatened as a result of lending to governments which is made under inappropriate conditions. In order to minimize this possibility, central banks should preferably acquire government securities in the open market within the margins allowed by the limits. Any other form of government borrowing from the central bank on the other hand should be exceptional and subject to market-related interest rates and conditions. The determination of maintaining fiscal discipline at all times, keeping public sector financial needs within the margins allowed by the kind of structural constraints, has primary importance in facilitating a predictable and prudent central bank behaviour regarding the financing of governments."

De realçar a referência ao facto de se aconselhar a que não haja, em princípio, empréstimos do banco central ao Governo e que, se ainda assim estes existirem, o devem ser à taxa de juro de mercado.
Um dos problemas neste momento em Timor Leste é o de que, se tal financiamento existisse, não se saber ao certo qual é a referida "taxa de juro de mercado" já que não existe um mercado interbancário que ajude a defini-la.

Já há mais de 20 anos se dizia que...

2011-02-25T01:41:00.000Z

Pesquisando a questão da independência dos bancos centrais em relação ao poder político (principalmente o Governo), dei com um texto publicado há quase 15 anos que cita, logo no seu início, a frase acima tomada do The Economist.
Na conclusão do estudo diz-se [deixamos no original inglês para que a eventual tradução não altere, mesmo que ligeiramente, o sentido das conclusões dos autores]:

" Is “the only good central bank one that can say no to the politicians”? Although an independent central bank is neither a sufficient nor necessary condition for price stability, we must agree with the theoretical literature and previous empirical studies that a country with an independent central bank will, ceteris paribus, have a lower rate of inflation than will a country where politicians can steer the central bank’s policy. In principle, then, because attaining lower inflation rates bears no costs in terms of lower long-term economic growth, we can answer the question in the affirmative. The tendency that is currently [há 20 anos atrás!... - AS] apparent in many countries toward greater central-bank autonomy should therefore be regarded positively." [pg 54 de EIJFFINGER, S. and DE HAAN, J. The Political Economy of Central-Bank Independence, Princeton University, 1996]

Naturalmente --- e os autores do estudo alertam para isso ---, essa independência não é uma condição suficiente para a estabilidade dos preços mas parece ser, de facto, muito importante para ela.

Suponhamos um automóvel em que o acelerador [os políticos, o Governo, o Ministério das Finanças...] quer é "prego a fundo" [crescer o mais rapidamente possível] e em que ele próprio controla também o travão [o que evita as "derrapagens" nas curvas mas também nas próprias rectas, i.e., a inflação]. O que aconteceria?Mais cedo ou mais tarde... zás, traz, catrapaz!... A economia ficaria, com forte probabilidade, desregulada, com a inflação a crescer rapidamente...
Ora todos sabem (saberão mesmo?) que a inflação é o mais traiçoeiro imposto sobre os mais pobres da sociedade, designadamente os que recebem rendimentos fixos que verão o seu poder de compra diminuído enquanto que os mais ricos, normalmente com rendimentos dependentes do nível dos preços, acabarão por ser os principais beneficiados, "enricando" cada vez mais! Isto é: a inflação é inimiga de uma equilibrada e justa repartição de rendimentos na sociedade.

Por isso é importante que o travão [o banco central] seja independente do acelerador [normalmente o Governo, qualquer governo em qualquer país e não o Governo X do país Y] na condução (DEFINIÇÃO e EXECUÇÃO) da política monetária.

Note-se que a tendência ao reconhecimento das vantagens ECONÓMICAS da independência do Banco Central aumentou significativamente desde aquela época, sendo hoje raros os casos em que ela não existe.

Por fim, recorde-se que o que está em causa é mesmo a capacidade de dizer "não" se e quando for necessário mas que não restem dúvidas também de uma coisa: não há, de certeza, governador nenhum de um banco central que dirá "não" por ter mau feitio ou por querer, de alguma forma, desfeitear as políticas económicas do Governo.
O Governador do banco central mais feliz é aquele que consegue sentar-se à mesa com o Ministro das Finanças e, bebendo um café "expresso" feito de café de Timor ou um chá, acordar com ele uma política económica (monetária e financeira + orçamental) em que o principal ganhador seja, no longo prazo, o desenvolvimento económico do país!
Afinal é para isso que cada um ocupa o respectivo cargo, não é?!...

A questão dos empréstimos do Banco Central ao Estado

2011-02-21T14:22:00.001Z

No relatório apresentado à Comissão "C" do Parlamento Nacional e que acompanha o projecto de lei dos estatutos do Banco Central de Timor-Leste apresentado por deputados do Parlamento Nacional pode ver-se que a solução defendida pelo Governo é diferente da que consta do projecto original.
Neste, "o Banco [Central] não deverá conceder créditos directos ou indirectos ao Governo ou qualquer outra agência pública ou entidade detida pelo Estado à excepção dos créditos intra-dia para assegurar o fundionamento dos sistema de pagamentos", o qual "deverá ser pago antes do final do mesmo dia". Isto é e na prática: proibe-se a concessão de crédito ao Governo.

Pelo contrário e chamando a atenção para o facto de ser uma prática corrente noutros bancos centrais --- tal como a outra, aliás, que corresponde às "boas práticas" mais usuais ---, na proposta do Governo o Banco Central "pode conceder créditos ao Governo por períodos que não excedem [devia estar "excedam"] os noventa dias, cobrando as taxas de juro praticáveis [não deveria ser "praticadas (no mercado monetário)"?] em Timor-Leste".

Ainda que esta concessão de créditos apareça limitada no ponto seguinte a "5% da média anual das receitas ordinárias do Governo para os três anos financeiros precedentes", a verdade é que, como se disse, esta não corresponde às "boas práticas" mais generalizadas hoje em dia. E há razões estritamente económicas para ser assim (i.e., para não ser autorizada a concessão de empréstismos ao Governo).

Mesmo que, a manter-se o recurso às receitas petrolíferas, seja pouco provável que este pedido de empréstimo pelo Governo se venha a verificar, a verdade é que a proibição da sua concessão se baseia num duplo princípo teórico-prático:
i) por um lado, o de que ao emprestar ao Governo o Banco Central está a criar dinheiro novo, moeda, e, por isso, a aumentar (mesmo que limitadamente) a massa monetária, com a consequente pressão para a subida dos preços (inflação); e,
ii) por outro, que numa situação em que o banco central é, de facto, o emprestador "de último recurso" dos bancos comerciais, ao emprestar ao Estado está, pelo menos potencialmente, a limitar as disponibilidades para financiar a banca comercial, i.e., o sector privado nacional, assim se prejudicando este em benefício do Estado/sector público --- até porque, naturalmente, aquele acabará por ter de vir a pagar taxas de juro mais altas se o Governo aparecer a contrair empréstimos e assim "secar" parcialmente o crédito disponível.

Assim, o que se pretende nas "boas práticas" mais modernas é que o Governo, se precisar de financiamento, se apresente no mercado como outro qualquer cliente --- de preferência, até, no mercado internacional desde que tenha cuidado com os níveis de dívida pública ao exterior --- e pague as taxas de juro praticadas no mercado --- e não as taxas "praticáveis", como se diz na proposta de alteração do projecto de lei.

No caso de Timor Leste há ainda um problema suplementar (pelo menos até agora...): quais são as taxas de juro "praticadas"? A verdade é que não existe um mercado interbancário em funcionamento --- os bancos comerciais têm excesso de liquidez e por isso não precisam de se financiarem nem junto de outros bancos nem junto do banco central. Assim sendo, qual a taxa a praticar nos empréstimos do Banco Central ao Governo.
Mais: só um ingénuo pensará que a relação entre banco central e Governo é/será --- pior ainda se forem aprovadas algumas das propostas do Governo --- uma relação de perfeita igualdade de poder negocial entre as duas partes...

Enfim, também aqui cremos que as "boas práticas" são as que constam do projecto de lei proposto pelos senhores deputados e não as que constam das propostas do Governo. E que aquelas "boas práticas" são as que, sob o ponto de vista estritamente económico, são mais defensáveis.

Voltaremos!... :-)

Comércio externo de Timor Leste

2011-02-20T06:30:00.000Z

No quadro abaixo indicam-se os principais parceiros comerciais de Timor Leste quanto às importações deste, os valores destas provenientes de cada um deles (em milhares de USD) e o seu peso (%) no total das importações.

No quadro abaixo dá-se informação sobre os principais tipos de produtos importados. Note-se, por exemplo, que o peso dos "petróleo e derivados" e "veículos" atinge, normalmente, mais de 1/3 das importações.

As exportações, que raramente chegam aos 10 milhões de USD/ano, são apenas de café ou pouco mais. O petróleo e gás natural não são contabilizados como exportações do país por a sua exploração ser feita em "território" (marítimo) internacional (conjunto de Timor Leste e da Austrália).

"Continuação do capítulo anterior" ou a história dos 3 "chapéus" usados por um banqueiro central

2011-02-19T02:50:00.001Z

Na "entrada" anterior chamámos a atenção para a importância ECONÓMICA da independência do banco central em relação ao poder político de modo a que possa gerir as políticas monetária, financeira e cambial da forma que melhor sirva os interesses da gestão da economia e do crescimento equilibrado da mesma no longo prazo.

Uma nota que deve ficar bem clara, mais uma vez, é a de que é essencial, no entanto, que haja mecanismos de articulação, coordenação entre estas políticas e as demais, nomeadamente a política orçamental. Mais, deve ficar bem claro que o facto de haver independência do banco central --- no que toca à definição e implementação das políticas pelas quais é responsável --- não deve ser entendido como o primeiro passo para haver conflito entre este e o Governo ou o Parlamento. Ora parece que em algumas propostas em debate é isso que se teme. Nada de mais errado!

O Governador de um banco central é, ele próprio, um cidadão do país e é nomeado para o cargo pelo poder político e por isso passa a ter uma legitimidade própria que, não lhe tendo sido outorgada directamente pelo voto popular, deriva dele pois são pessoas/instituições eleitas pelo povo quem o nomeia.

Mais. Há uma história deliciosa que corre nos meios dos bancos centrais e que diz bem do espírito que deve presidir à acção de um "banqueiro central" e, por consequência, a própria instituição que dirige.
Essa história sobre o uso pelos "banqueiros centrais" e "seus" bancos de três "chapéus" refere as características do comportamento de um banqueiro/banco central. Como se poderá verificar, dificilmente haverá que temer que este se vire contra "os superiores interesses do país".

Transcrevemos abaixo essa história na versão que nos foi passada pelo antigo director-geral da ABP, Luís Quintaneiro, a quem agradecemos:

"Um responsável de um banco central deve saber usar adequadamente os seus “três chapéus”:

Por um lado deve ter as capacidades de um “académico”: deve saber usar o arsenal teórico desenvolvido pela ciência económica para entender o comportamento da economia e antecipar as suas tendências de modo a “desenhar” a política económica não de acordo com a realidade presente mas sim tendo em conta os previsíveis desenvolvimentos futuros.

Por outro lado deve ser um “banqueiro”, isto é, deve ter a percepção das motivações e do comportamento das instituições bancárias que estão sob a sua supervisão, de modo a permitir que se desenvolvam novos instrumentos que sirvam simultaneamente os bancos e os seus clientes, mas que paralelamente impeça práticas não concorrenciais, abusivas ou que causem distorções do mercado. Também deve ter os “instintos” de um banqueiro nas áreas de actuação do banco central que tenham mais semelhanças com a actividade da banca comercial, como a gestão das reservas cambiais ou de fundos sob a sua gestão, bem como a gestão dos sistemas de pagamentos.

Por último deve ter a ética de um “civil servant”, lembrando-se a cada momento que a sua acção deve ser norteada pelo interesse público e que uma instituição com as características de um banco central tem acima de tudo a missão de assegurar que esse interesse público prevalece sobre quaisquer outros interesses. Recorde-se que a estabilidade monetária e a confiança do público no sistema bancário são “bens públicos” de que o banco central deverá ser o guardião"

Entendidos?

PS - uma nota final apenas para esclarecer, da forma mais simples possível, o significado de "bem público": o ar, a água, as estradas mas também a estabilidade política e económica são "bens públicos" na medida em que, não sendo "propriedade" de ninguém, beneficiam, pela sua simples existência, o bem estar da sociedade. Assim, a "estabilidade monetária e a confiança do público no sistema bancário" são bens públicos exactamente porque ajudam a garantir a estabilidade do crescimento económico do país. É para isso que é necessária a independência dos bancos centrais.

À política o que é da política, à economia o que é da economia...

2011-02-17T14:43:00.001Z

Antes de escrever quanto se segue devo, mais uma vez e AGORA POR MAIORIA DE RAZÃO, pedir ao leitor que releia o "aviso" que figura aqui ao lado sobre a independência com que escrevo estas notas. Mesmo o que se vai seguir, que diz directamente respeito à entidade a que estou ligado profissionalmente neste momento em Timor Leste --- a Autoridade Bancária e de Pagamentos --- deve ser visto neste quadro pois SÓ A MIM RESPONSABILIZA e não a ABP, representada em todas as circunstâncias pela sua Administração e não por mim --- claro!

Vamos então ao que me traz aqui.

Ao fim de um longo processo de gestação e de avanços e recuos em direcção à sua aprovação pelo Parlamento Nacional, foi ontem aprovado na generalidade o projecto de lei apresentado pela bancada da FRETILIN sobre o estatuto do "Banco Central de Timor-Leste". A proposta foi remetida para discussão na comissão da especialidade acompanhada de um parecer da deputada Maria Paixão da Costa. Deverá depois regressar ao plenário para aprovação. Esta proposta, deve esclarecer-se, é "herdeira directa" de uma que a própria ABP tinha feito ainda no tempo dos governos anteriores.

Neste parecer figuram várias propostas com origem no Governo para alteração da proposta inicial . É, para já, sobre um dos pontos que gostaria de dizer aqui qualquer coisa que se prende, muito directamente, com um dos aspectos mais relevantes de qualquer estatuto de qualquer banco central --- com poucas excepções, acredito. Trata-se do problema, verdadeira pedra basilar de qualquer estatuto e de qualquer banco central, da sua independência face ao Governo.

A "boa prática" internacional é a de assegurar essa independência POR RAZÕES ECONÓMICA, ainda que também, em parte, por razões políticas --- que se ligam, por fim, com as razões económicas.
A razão económica é o facto de com essa independência do banco central se pretender assegurar --- ou assegurar o mais possível --- a independência entre a definição da política fiscal/orçamental (a cargo do Governo) e a da política monetária e cambial (que deve estar ao cuidado do Banco Central).
Essa independência é como que a garantia de uma vigilância mútua entre ambas as políticas e, principalmente, de que a política monetária tem instrumentos para contrabalançar os "excessos" quantas vezes cometidos pelos "políticos" ao adoptarem os orçamentos anuais. Note-se que o que fica dito é-o em sentido genérico e NÃO tem nada a ver com o que eu possa pensar ou deixar de pensar com a actual política orçamental.
Por outro lado, a independência do banco central face ao governo e ao Ministério das Finanças tem também uma vantagem: a de que se existir instabilidade política num país, com "demasiadas" alterações da orientação da política orçamental, há pelo menos uma entidade (o banco central), usualmente com um perfil essencialmente técnico e não político, que pode ser essencial para assegurar uma certa estabilidade do comportamento da economia. Assim melhorando o desempenho desta.

Ora o que vimos nós na proposta que subiu à comissão "C"? A redacção do artigo 5 passará a ser, se for aprovada a proposta do Governo, como segue: "O objectivo primário do Banco é atingir e manter a estabilidade interna dos preços e [aqui é que começa o busílis...] é co-responsável com o Governo por definir e implementar a política financeira e monetária, aprovada pelo Parlamento Nacional".

Mas então onde fica a ideia da independência do Banco Central? Em lado nenhum, claro! Curiosamente, o BC, na sua função de definição e implementação das políticas monetária, financeira e cambial, passa a ficar dependente não só do Governo MAS TAMBÉM DO PARLAMENTO. O Parlamento, um órgão eminentemente político, a ditar as regras da política monetária e financeira (e cambial)?!...

Note-se que não está em causa a necessidade de haver algum tipo de articulação entre as várias políticas (orçamental e monetária, principalmente) mas "articulação" é uma coisa (boa); dependência e co-responsabilidade, são outras (más).

Para contraposição vejam-se alguns exemplos retirados de estatutos de outros bancos centrais da região (Sudeste Asiático) para se perceber a que distância se está das referidas "boas práticas" internacionais:

Banco Central da Indonésia:

Banco Central da Malásia:

Banco central de Singapura (MAS):

Estes são alguns exemplos que nos parecem merecer atenção, qualquer deles apontando no mesmo sentido da proposta que foi submetida ao Parlamento Nacional e em sentido contrário à proposta do Governo.
Podem ter a certeza: a independência do banco central compensa! Economicamente falando.

Huuummmmm!... O que se passará?!...

2011-02-11T10:35:00.000Z

Refiro-me à subida do preço dos combustíveis. Neste momento acabam de ultrapassar a barreira psicológica do 1 USD por litro. Curiosamente, em Janeiro de 2008 o preço também era esse. Só que então o preço do barril era mais alto que agora: ele era então de 93 dólares. Agora está a 89,5 USD/barril.
A diferença não é grande mas mesmo assim fica-se com a desconfiança de que anda por aí alguma combinação de preços entre vendedores para empurrar o preço dos combustíveis para cima...
Esse "conluio" --- se existir, claro! --- não é necessariamente nacional --- que também poderá existir, claro... --- pois pode muito bem ser internacional. E isto é tão verdade para o país X como para o Y, para não falar no Z...

Taxas médias anuais de inflação, 2003-2010

2011-02-11T10:24:00.001Z

Não há grandes comentários a fazer ao gráfico abaixo. Os mais atentos repararão que a estimativa de 4% para 2010 que consta de documentos do Governo e do FMI terá sido ultrapassada.

Muitas razões terão contribuído para isso mas o custo crescente das (muitas) importações --- resultantes de subidas de preços nos países fornecedores, nomeadamente a Indonésia (inflação de 7% em 2010) e da desvalorização do USD (cerca de 13% face à rupia) ---, o encarecimento dos combustíveis e efeitos multiplicadores sobre o resto da economia, um excesso de procura (privada e pública) sobre a oferta (nacional e importada), são algumas das causas.

É cedo para fazer previsões em relação ao futuro (2011) mas quase que aposto as minhas barbas em como ela, a não ser que haja significativas mudanças em relação ao passado, vai ficar acima dos 4%...
Bele?!...

PS - há uns sete anos que NÃO tenho barbas...! Rssss!...

Um país que nasceu ... virado para a Lua? :-)

2011-02-10T12:52:00.001Z

Desculpem-me o popularismo mas não resisti...
O Orçamento de 2011 foi elaborado tendo como um dos pressupostos o de que o preço médio do petróleo em 2011 seria de 68 USD/barril. Ora, a média das cotações de Janeiro foi de... 89,5 USD/barril! Mais 31%!...
E toda a gente conta que, com ou sem crise no Egito, a cotação continue a subir... E a Energy Information Agency americana estima que o preço médio de 2011 venha a ser de 93,26 USD/barril! 37% acima do preço usado nos cálculos. Mas vai passar essa marca, quase de certeza...

Resultado? As receitas petroliferas vão ser (espera-se...) muito maiores que o esperado. O que significa que os mais de mil milhões de USD que vão ser retirados do Fundo Petrolífero para financiar o OGE vão "fazer mossa" no seu capital potencial mas não tão grande como o que se perspectiva neste momento.

Mas o verdadeiro problema não é esse: o problema é saber se os recursos a gastar vão ser bem utilizados, se o Estado não irá "pagar gato por lebre", se um volume tão grande de despesa não vai ter consequências noutras variáveis --- por exemplo num acelerar da taxa de inflação ---, etc. Isto é: o problema é mais o da eficiência da utilização dos recursos do que o do gastar as quantidades X, Y ou Z de recursos. O problema é o das utilizações alternativas a fazer do mesmo dinheiro e da rentabilidade que a sociedade tira de uma forma ou de outra de o gastar. Ou, dito de outra forma: se não será possível obter o mesmo por menos dinheiro...
Para alguns é claro que o problema é também o de que quanto mais notas aparecerem a espreitar fora da algibeira de quem o tem mais a gula de uns quantos se aguça e a sua imaginação se desdobra em esquemas de ficar com a maior parte possível do bolo... Ainda se o aproveitassem de uma forma produtiva!...